Debates Parlamentares - Diário 033, p. 40 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Aplausos do BE.

É a garantia de que os facilitadores podem entrar à vontade nos órgãos de poder.

Sr. Deputado, sabe o que disse Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, sobre o texto

que o Chega apresenta, quando este era do PS e PSD? Disse o seguinte, vou citar devagarinho que é para

ponderarem o peso de cada palavra: «O documento que resultou da votação na Assembleia da República

balança entre a inutilidade e o retrocesso. Pior que a falta de regulação é esta má regulação». Vai daí, o Chega

apresenta o documento para uma má regulação!…

Sr. Deputado, quais são os interesses que está a defender?! Os interesses dos advogados, que querem, na

prática, ser os intermediários? Aqueles facilitadores que, nos outros períodos, dizem que são contra e que, na

prática, são aqueles que agora estão a apostar todas as fichinhas no Chega, a ver se eles aprovam isto.

É negócio para eles, Sr. Deputado! Os escritórios de advogados, os tais facilitadores, batem palmas a cada

uma dessas palavras. Já o fizeram quando o texto era do PS ou do PSD.

Os facilitadores, que hoje cometem crimes se andarem a pressionar agentes públicos, vão ter, nos termos

da proposta do Chega, a possibilidade de andarem pelos corredores da Assembleia da República,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … de entrarem nos edifícios do Governo, de entrarem nas câmaras

municipais à vontade! Mais: à vontadinha!…

Ó Sr. Deputado, afinal o Chega é assim tão antissistema e apresenta exatamente as mesmas propostas do

PS e do PSD, um bocadinho recauchutadas com as palavras do Presidente?… Bem, se isto é ser antissistema,

os facilitadores todos batem palmas ao Chega!

Aplausos do BE.

Vozes do CH: — Leu a proposta?!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Sousa.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não percebi muito bem a

pergunta que fez, mas pronto.

Risos do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não fez nenhuma!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Relativamente à intervenção, é óbvio que não leu a nota técnica dos

serviços,…

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — … porque uma das coisas que definiu foi que a nossa proposta conseguiu

ultrapassar alguns problemas que existiam junto às propostas, tanto do PS como do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem, era só ler!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Era só ler!

De toda a maneira, percebo que, se prefere defender o que acontece hoje em dia, que são as negociatas à

escondidas,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!…

I SÉRIE — NÚMERO 33 40 Aplausos do BE. É a garantia de que os facilitadores podem entrar à vontade nos órgãos de poder. Sr. Deputado, sabe o que disse Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, sobre o texto que o Chega apresenta, quando este era do PS e PSD? Disse o seguinte, vou citar devagarinho que é para ponderarem o peso de cada palavra: «O documento que resultou da votação na Assembleia da República balança entre a inutilidade e o retrocesso. Pior que a falta de regulação é esta má regulação». Vai daí, o Chega apresenta o documento para uma má regulação!… Sr. Deputado, quais são os interesses que está a defender?! Os interesses dos advogados, que querem, na prática, ser os intermediários? Aqueles facilitadores que, nos outros períodos, dizem que são contra e que, na prática, são aqueles que agora estão a apostar todas as fichinhas no Chega, a ver se eles aprovam isto. É negócio para eles, Sr. Deputado! Os escritórios de advogados, os tais facilitadores, batem palmas a cada uma dessas palavras. Já o fizeram quando o texto era do PS ou do PSD. Os facilitadores, que hoje cometem crimes se andarem a pressionar agentes públicos, vão ter, nos termos da proposta do Chega, a possibilidade de andarem pelos corredores da Assembleia da República,… A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não é verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … de entrarem nos edifícios do Governo, de entrarem nas câmaras municipais à vontade! Mais: à vontadinha!… Ó Sr. Deputado, afinal o Chega é assim tão antissistema e apresenta exatamente as mesmas propostas do PS e do PSD, um bocadinho recauchutadas com as palavras do Presidente?… Bem, se isto é ser antissistema, os facilitadores todos batem palmas ao Chega! Aplausos do BE. Vozes do CH: — Leu a proposta?! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Sousa. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não percebi muito bem a pergunta que fez, mas pronto. Risos do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não fez nenhuma! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Relativamente à intervenção, é óbvio que não leu a nota técnica dos serviços,… O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — … porque uma das coisas que definiu foi que a nossa proposta conseguiu ultrapassar alguns problemas que existiam junto às propostas, tanto do PS como do PSD. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem, era só ler! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Era só ler! De toda a maneira, percebo que, se prefere defender o que acontece hoje em dia, que são as negociatas à escondidas,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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