Debates Parlamentares - Diário 033, p. 44 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Deputado Duarte Alves, precisamente porque a Assembleia já o

faz, outras instituições ainda não o fazem e não o fazem da forma suficientemente detalhada que entendemos

dever estar a ser feita. É que — e aqui, sim, chegamos a um ponto importante — há quem se dedique

profissionalmente à representação de interesses. Mais uma vez, é algo que não é proibido. Mas, não sendo

proibido, não significa que não deva ser regulado, que não tenha de ser regulado e que não existam regras para

quem tem, enfim, a profissão que normalmente se designa como «lobista profissional». Essa figura carece de

regulamentação. Não há nenhuma neste momento e é o que permite todos os equívocos, todas as dificuldades

e todos os problemas com os quais as democracias maduras se deparam.

Não conseguiremos nunca construir boas leis sem ouvir a sociedade civil. No entanto, também temos de

garantir que a decisão final é tomada aqui e que é escrutinável o caminho através do qual chegámos a essa

decisão.

Portanto, tudo isto dito, cá estaremos disponíveis para aprofundar o debate. Teremos já essa oportunidade

dia 3 de janeiro, com a participação de todos, e que convidamos. São todos, como no passado foram, bem-

vindos a participar neste debate. Mais: é um debate que deveria transcender linhas e fraturas ideológicas,

porque, como digo, foi verdadeiramente uma iniciativa do PS, do PAN e do CDS que representou o último texto

consensualizado nesta Câmara que achamos que já teria resolvido muitos problemas à República se estivesse

em vigor. Resolveria todos? Não. Não ultrapassava todas as muitas dificuldades com as quais as sociedades

democráticas se confrontam, mas superava uma série delas e permitiria uma democracia mais transparente e

mais robusta.

Aplausos do PS e da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves tem três pedidos de esclarecimento.

Responderá em conjunto?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sendo assim, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do PSD.

Pausa.

O Sr. Deputado está a dirigir-se para a tribuna, mas lembro-o que é um pedido de esclarecimento, não é uma

intervenção. V. Ex.a vai mesmo fazer um pedido de esclarecimento ou uma intervenção?

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Vou fazer um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente. Estava noutro mundo.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra para um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste Parlamento, há Deputados que têm

a rara qualidade de, ao mesmo tempo, dizerem uma coisa, pensarem noutra e fazerem o seu contrário. É uma

espécie de mão invisível da transparência e de punho erguido ao populismo.

O PS hoje tem a maioria, mas não tem a iniciativa; o Chega copiou a iniciativa, mas não tem a maioria.

Parece dar-se o acaso e a coincidência — surpreendente, digamos — de virmos a ter uma iniciativa e uma

maioria para aprovar e alterar de forma conveniente antes que a maioria seja dissolvida.

O PS está por estes dias a transformar-se numa espécie de PNS de empresas e trabalhadores num partido

que assume nódoas da extrema-direita parlamentar. O Chega dança com o PS, ambos pretendem aprovar à

pressa uma lei complexa que nos exige a máxima responsabilidade política e a máxima ponderação. Afinal, que

objetivos pretendem alcançar com este frenesim todo? Ao Chega bastará, e já o sabemos bem, na sua

barafunda reacionária e paradoxa ideologia, «acabar com a bandalheira do regime». E a cópia é tal que se

esqueceram que numa iniciativa anterior criaram impedimentos de cinco anos para o exercício de funções de

I SÉRIE — NÚMERO 33 44 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Deputado Duarte Alves, precisamente porque a Assembleia já o faz, outras instituições ainda não o fazem e não o fazem da forma suficientemente detalhada que entendemos dever estar a ser feita. É que — e aqui, sim, chegamos a um ponto importante — há quem se dedique profissionalmente à representação de interesses. Mais uma vez, é algo que não é proibido. Mas, não sendo proibido, não significa que não deva ser regulado, que não tenha de ser regulado e que não existam regras para quem tem, enfim, a profissão que normalmente se designa como «lobista profissional». Essa figura carece de regulamentação. Não há nenhuma neste momento e é o que permite todos os equívocos, todas as dificuldades e todos os problemas com os quais as democracias maduras se deparam. Não conseguiremos nunca construir boas leis sem ouvir a sociedade civil. No entanto, também temos de garantir que a decisão final é tomada aqui e que é escrutinável o caminho através do qual chegámos a essa decisão. Portanto, tudo isto dito, cá estaremos disponíveis para aprofundar o debate. Teremos já essa oportunidade dia 3 de janeiro, com a participação de todos, e que convidamos. São todos, como no passado foram, bem-vindos a participar neste debate. Mais: é um debate que deveria transcender linhas e fraturas ideológicas, porque, como digo, foi verdadeiramente uma iniciativa do PS, do PAN e do CDS que representou o último texto consensualizado nesta Câmara que achamos que já teria resolvido muitos problemas à República se estivesse em vigor. Resolveria todos? Não. Não ultrapassava todas as muitas dificuldades com as quais as sociedades democráticas se confrontam, mas superava uma série delas e permitiria uma democracia mais transparente e mais robusta. Aplausos do PS e da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves tem três pedidos de esclarecimento. Responderá em conjunto? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sendo assim, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do PSD. Pausa. O Sr. Deputado está a dirigir-se para a tribuna, mas lembro-o que é um pedido de esclarecimento, não é uma intervenção. V. Ex.a vai mesmo fazer um pedido de esclarecimento ou uma intervenção? O Sr. Rui Cruz (PSD): — Vou fazer um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente. Estava noutro mundo. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra para um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado. O Sr. Rui Cruz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste Parlamento, há Deputados que têm a rara qualidade de, ao mesmo tempo, dizerem uma coisa, pensarem noutra e fazerem o seu contrário. É uma espécie de mão invisível da transparência e de punho erguido ao populismo. O PS hoje tem a maioria, mas não tem a iniciativa; o Chega copiou a iniciativa, mas não tem a maioria. Parece dar-se o acaso e a coincidência — surpreendente, digamos — de virmos a ter uma iniciativa e uma maioria para aprovar e alterar de forma conveniente antes que a maioria seja dissolvida. O PS está por estes dias a transformar-se numa espécie de PNS de empresas e trabalhadores num partido que assume nódoas da extrema-direita parlamentar. O Chega dança com o PS, ambos pretendem aprovar à pressa uma lei complexa que nos exige a máxima responsabilidade política e a máxima ponderação. Afinal, que objetivos pretendem alcançar com este frenesim todo? Ao Chega bastará, e já o sabemos bem, na sua barafunda reacionária e paradoxa ideologia, «acabar com a bandalheira do regime». E a cópia é tal que se esqueceram que numa iniciativa anterior criaram impedimentos de cinco anos para o exercício de funções de

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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