5 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 8 minutos. Hoje teremos o debate da interpelação ao Governo apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, mas

começaremos por proceder à votação de um projeto de resolução para autorizar Sua Excelência o Presidente da República a deslocar-se amanhã a Paris, para participar na homenagem a Jacques Delors. Para isso, vamos ter de verificar o quórum.

Antes haverá leitura de expediente, pelo que os grupos parlamentares que precisem de compor as respetivas bancadas para efeitos de verificação de quórum têm uma última oportunidade para o fazer.

Dou, então, a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente e peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito boa tarde a todas e a todos. Começo por dar conta da retoma do mandato do Sr. Deputado Agostinho Gonçalves Alves da Santa, eleito

pelo Partido Socialista no círculo eleitoral de Vila Real, cessando assim funções Carlos Fernando Costa Martins, com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2024.

Depois, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 968/XV/2.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, e 969/XV/2.ª (PAR), que baixa à 2.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, no primeiro ponto da ordem do dia, proceder à votação do Projeto de

Resolução n.º 969/XV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Paris, para o que temos de proceder à verificação do quórum.

Peço aos serviços que abram o sistema de verificação de quórum e às Sr.as e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa. Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente. A Sr.ª Deputada Berta Nunes, o Sr. Deputado Francisco César, a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua e o Sr. Deputado Jorge Gabriel Martins estão registados por outra via. Temos mais dois Srs. Deputados a entrar, e tomamos nota da sua presença.

Temos quórum, pelo que podemos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 969/XV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Paris.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Entramos no segundo ponto da ordem do dia, no qual vamos proceder ao debate da Interpelação ao Governo

n.º 11/XV/2.ª (PCP) — A degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento das desigualdades e a injusta distribuição da riqueza.

Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Há

um País que não aparece nas notícias, que está muito longe da agenda mediática, dos casos, dos cenários e das intrigas. Há um País feito de gente de carne e osso, gente que trabalha e cria riqueza, que faz isto andar para a frente com o suor de cada dia e que, apesar do esforço, da canseira, da esperança adiada, não desiste de lutar, de olhos postos numa vida melhor, quanto mais não seja, para os seus filhos e netos.

Para este País que não aparece nas notícias, o dia a dia enfrenta-se com a aflição de um mês que nunca mais acaba, em que o salário parece que desaparece entre os dedos, em que a reforma, ou a pensão, cada vez dá para menos. Não é falta de trabalho, que faltam mãos a medir e tempo para viver. Há quem tenha dois