5 DE JANEIRO DE 2024

5

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nas portagens, fala-se muito de descontos nas ex-SCUT (sem custos para o utilizador), mas o que era preciso, e o que o PCP propôs, era acabar com as portagens aí. O aumento anunciado de 2,1 % não é o que se vê nem na Ponte 25 de Abril — mais 0,10 € por passagem na classe 1 —, nem na Vasco da Gama — mais 0,15 € —, bem acima dessa tal percentagem média.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há um setor onde o aumento do custo de vida se torna ainda mais insuportável e provoca situações verdadeiramente dramáticas. Falamos da habitação.

O aumento das rendas nos contratos em vigor é o maior aumento em 30 anos. Desde o cavaquismo que não se via um aumento destes, por opção do Governo e da maioria PS, que rejeitaram a nossa proposta para travar o aumento. E isto é nos contratos de arrendamento em vigor, porque, para milhares e milhares de pessoas, quando o contrato chega ao fim e ficam à mercê da especulação, os preços disparam, tantas e tantas vezes, para o dobro ou o triplo.

As medidas que têm dado tanta propaganda resumem-se a uma resposta do Governo PS: subsidiar com dinheiros públicos esses lucros e esses aumentos exorbitantes das rendas e das prestações da casa.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais de 1 milhão e 300 mil famílias têm empréstimos à habitação e sentem o

sufoco provocado pelos aumentos das taxas de juros decretados pelo BCE (Banco Central Europeu) e pela União Europeia. Ao mesmo tempo, a banca em Portugal bate todos os recordes de lucro.

Voltamos a dizer isto para que não esqueçam: Portugal é o país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com a maior distância entre o aumento dos salários e a subida dos preços da habitação, mas é também o país da OCDE com o maior número de casas por 1000 habitantes. Não há falta de casas, há falta de casas que as pessoas possam pagar!

Aplausos do PCP. São cada vez mais as pessoas que trabalham, que se levantam de manhã e vão trabalhar, mas que se

levantam de uma tenda ou de um cartão no chão da rua, porque o direito básico à habitação está a ser destruído em nome do lucro de alguns. Isto não pode continuar!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dizia ainda ontem, a este propósito, o meu camarada Paulo Raimundo,

Secretário-Geral do PCP:… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem?! Quem?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … «Parece que vivemos em dois mundos diferentes: um, apresentado pelos

governantes, onde tudo está bem, e outro, o da vida concreta das pessoas, que não tem nada a ver com essa realidade.»

Por isso, trazemos à Assembleia da República esta interpelação ao Governo para que aqui se fale sobre esta realidade da vida das pessoas, sobre a degradação das condições de vida, sobre o aumento do custo de vida e as medidas concretas que são urgentes para responder a este problema — desde logo, aumentando os salários e as pensões, que é a grande medida que se impõe: valorizar o trabalho e os trabalhadores!

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. A valorização geral dos salários, recuperando, e não retirando, poder de compra, é justa, necessária, urgente

e possível, seja para os trabalhadores da Administração Pública — incluindo os profissionais da educação e da saúde, assim como os da justiça e das forças e serviços de segurança, ou da administração local —, seja para as empresas do setor privado, seja para o setor empresarial do Estado. Grande parte dos reformados, pensionistas e idosos vive com reformas cujo valor é demasiado baixo, e a atualização das pensões e reformas