I SÉRIE — NÚMERO 35

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de trabalhadores declarados à Segurança Social — 5 milhões de trabalhadores, mais 1 milhão e 200 mil trabalhadores do que em 2015 — e diminuindo a percentagem de trabalhadores com salário mínimo no total dos trabalhadores. O salário mínimo aumentou 62 % desde 2015, crescendo acima da inflação acumulada de 18,3 % no mesmo período, ganhando assim poder de compra.

Não vacilámos nem vacilamos no aumento do salário mínimo e no aumento dos salários e das pensões. Se nos lembrarmos de que, em outros tempos, entre 2011 e 2015, em quatro anos, o salário mínimo subiu apenas 20 € no total, sabemos mesmo que conseguimos derrubar mitos, mitos de tempos em que o preconceito ideológico determinava cortes nos rendimentos e salários, num pressuposto absolutamente errado — e foi demonstrado que está errado —, segundo o qual o aumento dos salários conduziria a um aumento do desemprego e a uma ameaça para a competitividade do País.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Provámos, coletivamente, que a

valorização dos trabalhadores e dos salários não é uma ameaça, é, sim, um fator e uma condição de crescimento e de justiça social.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tanto entusiasmo a bater palmas!… A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — São as pessoas, são os trabalhadores,

que têm feito Portugal crescer. Conseguimos também um compromisso coletivo de médio prazo com os parceiros sociais para a valorização

dos salários que está a dar os primeiros resultados, tendo os salários médios aumentado cerca de 33 % desde 2015, com um aumento acordado para 2024 de mais 5 % para os salários, acima da inflação prevista de 2,9 %. O total dos salários declarados de janeiro a novembro de 2023, de acordo com os dados mais recentes da Segurança Social de que dispomos, representa mais 60 % do que o total dos salários declarados em todo o ano de 2015 à Segurança Social.

Aplausos do PS. De acordo com os dados de novembro, o salário médio declarado à Segurança Social passou de 1090 €, em

2015, para 1460 €, em 2023,… Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. … ou seja, mais 370 € por mês em 2023, o que conduz, naturalmente, a que em 2023 o peso dos salários

no PIB (produto interno bruto) tenha tido capacidade de recuperar, ultrapassando os 47 % da riqueza nacional, mais 4 pontos percentuais do que em 2015, recuperando os trabalhadores peso na repartição da riqueza.

Com o acordo assinado, entre 2015 e 2026, o salário médio aumentará 53 %. E é por tudo isto que este acordo é um imperativo de sociedade e de crescimento. Não podemos deixar que alguém o rasgue ou que alguém queira arrepiar este caminho. Todos os portugueses, todos os portugueses e as portuguesas, ficarão a perder se voltarmos aos velhos mitos de que Portugal só se salvaria com salários baixos e de olhos postos no chão.

Aplausos do PS. A força que a sociedade, os trabalhadores, os pensionistas conseguiram nestes últimos anos não se pode

perder. Mas é preciso continuar e acelerar neste caminho, implementando o acordo de rendimentos que assinámos e todos os compromissos que temos assumido coletivamente: com a valorização dos jovens no mundo do trabalho, seja através do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) Jovem, seja