I SÉRIE — NÚMERO 35

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empregos ou três e nem veja os filhos crescer. O que falta é salário, faltam condições de vida, falta uma vida justa.

Com o novo ano, chegam as notícias de que a inflação está a baixar, e o povo é informado de que deve festejar, agradecido, o novo ciclo, em que tudo parece melhor. Mas… o que é isso de inflação a baixar? O pão ficou mais barato? Ou o leite? A renda da casa baixou? Ou a conta da luz? As pessoas já podem aquecer a casa sem medo da fatura? Não! O que o ano novo trouxe, mais uma vez, foram novos aumentos de preços.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que essa tal inflação mais baixa significa, afinal, é que os preços aumentam

mais devagar agora, mas não param de aumentar, em cima dos aumentos que já tiveram. E o salário, ou a pensão, que se recebe aumentou, sim, mas cada vez dá para menos.

Os aumentos de preços acontecem em todas as áreas. Para hoje, deu que falar o fim do chamado IVA (imposto sobre o valor acrescentado) zero em produtos alimentares, mas esse facto está longe de explicar todas as razões para estes aumentos. O preço dos produtos essenciais sobe mais de 10 % no início deste ano, sendo que há produtos cujos preços sobem ainda mais que essa média, como é o caso do azeite, que poderá registar ainda mais um aumento de 15 %.

O IVA zero faz parte do problema, sim, mas, pelos vistos, tem as costas muito largas. É que os dados apresentados pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) apontam, logo na aplicação da medida, para um impacto imediato — comparando com os preços do dia anterior à entrada em vigor — que se traduziu numa descida de apenas 3,36 %, e não dos 6 % a que correspondia ao imposto. E, considerando todo o período de aplicação do IVA zero, constata-se que, nos primeiros meses, a medida ajudou a abrandar o crescimento dos preços, mas, a partir de setembro, eles retomaram a subida, de tal forma que, na semana passada, mesmo sem IVA, o custo do cabaz era superior ao registado na véspera da entrada em vigor da isenção. Há mesmo produtos que hoje ficaram muito mais caros do que antes de lhes ter sido retirado o IVA, com subidas superiores a 25 % e a 30 %, como é o caso da laranja, dos brócolos, do azeite.

A verdade é que os pequenos produtores são confrontados com os desmandos do oligopólio da grande distribuição, em que estes grupos económicos impõem o esmagamento dos preços ao produtor e preços exorbitantes ao consumidor. No último ano, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) instaurou 291 processos-crimes a empresas de retalho, dos quais 197 por especulação de preços. E isto num contexto em que a capacidade de intervenção deste serviço é dificultada pela escassez de meios para a presença no terreno, em que a legislação, ultrapassada e ineficaz, deixa espaço aberto a abusos.

Não foi por falta de aviso e não foi por falta de proposta do PCP. Apresentámos o nosso projeto de lei para o regime de preços de bens alimentares essenciais, que estabelecia regras claras para acabar com a impunidade desse aproveitamento dos grupos económicos, e, em setembro passado, na votação em Plenário, nesta Assembleia, quem é que deu as mãos para votar contra a proposta? Foram o PS, o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal, outra vez.

O Sr. João Dias (PCP): — Todos! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, se esta é a situação nos produtos alimentares, em muitos outros bens e

serviços de primeira necessidade o quadro não é diferente. No gás natural, a Galp anunciou aumentos de 4 %. No gás de botija, os preços são fixados pelos

comercializadores e têm estado a aumentar, o que deverá continuar a suceder em 2024. O preço da eletricidade aumenta 3,7 %, em janeiro, no mercado regulado, e, no liberalizado, as tarifas de acesso às redes disparam.

Nas telecomunicações, a subida da fatura foi confirmada pelos três principais operadores, e poderá atingir pelo menos os 4,3 % já a partir de 1 de fevereiro, ou seja, menos de um ano depois de ter aumentado 7,8 %, quando já pagamos sistematicamente preços dos mais altos da Europa — onde, de resto, a tendência já é de descida dos preços.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!