I SÉRIE — NÚMERO 35
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decidida pelo Governo está longe de fazer face ao custo de vida. Haja respeito por quem trabalhou uma vida inteira!
É preciso avançar, por outro lado, com medidas concretas para reduzir as despesas das pessoas: travar o aumento das rendas; fixar e controlar os preços dos bens alimentares; diminuir o IVA das telecomunicações, do gás e da eletricidade; limitar o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional; não permitir aumentos acima dos que se aplicaram nos anos anteriores; colocar os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.
São medidas que são fundamentais, que se colocavam já no final do ano passado, e que se colocam no início deste ano com ainda mais urgência e atualidade, porque os problemas são cada vez mais graves. Dizem-nos que estamos a pedir demais. É mentira!
Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. É o trabalho que cria riqueza, e aqueles que criam riqueza neste País empobrecem a trabalhar. Para quê?
Para alguns ganharem milhões com o sacrifício de quase todos. Nos dados mais recentes das contas apresentadas, até setembro passado, os lucros dos principais bancos
foram de mais de 12 milhões de euros por dia. Mas essa realidade chocante de concentração da riqueza não se fica por aí: na Jerónimo Martins, só nos primeiros nove meses de 2023, foram 570 milhões, um aumento de 30 % face a igual período do ano anterior; na EDP (Energias de Portugal), 946 milhões, mais de 82 % acima; no BCP (Banco Comercial Português), mais de 650 milhões, um aumento de 625 % nos lucros.
Mais do que dizer que isto não pode continuar assim, estamos aqui para dizer que isto não tem de continuar assim.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a Festa do Avante!? O Sr. Bruno Dias (PCP): — As coisas podem mudar se o povo quiser. Sabemos que a maioria dos Srs.
Deputados não irá concordar connosco. Sabemos que ao serviço dos grupos económicos, dessa ínfima minoria que concentra grande parte da riqueza criada no nosso País, já temos Deputados a mais. Sabemos que essa correlação de forças precisa de mudar, e mudar a favor dos que mais precisam.
Por isso mesmo, não desistimos de ter os valores de Abril a marcar o futuro de Portugal, por uma vida melhor, por uma política alternativa, justa, necessária e possível, para repor poder de compra, melhorar as condições de vida do povo e dos trabalhadores, redistribuir a riqueza. Cá estaremos, com a força que as pessoas quiserem ter.
Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Nos termos regimentais, primeiro fazem-se as duas intervenções de abertura, e depois
os pedidos de esclarecimento e respetivas respostas. Antes de dar a palavra ao Governo, queria saudar o regresso do nosso Colega Agostinho Santa e dizer que
todos folgamos por estar de boa saúde. Aplausos gerais. Para intervir em nome do Governo na abertura do debate desta interpelação, dou a palavra à Sr.ª Ministra
do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho): — Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: Temos percorrido caminhos duros,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os trabalhadores, então, nem queira saber!