5 DE JANEIRO DE 2024

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através da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, seja através da gratuitidade das creches, seja através de novas formas de organização dos tempos de trabalho; com a diminuição dos impostos sobre o trabalho, como este Orçamento do Estado assume; com incentivos à partilha dos lucros com os trabalhadores; com mecanismos de apoio à habitação e às creches, como temos implementado; com a criação da reforma a tempo parcial; com a criação de mecanismos de apoio ao emprego em momentos tão exigentes como os que vivemos.

Esta tem de continuar a ser a nossa prioridade e a nossa luta conjunta: valorizar quem trabalha, aumentar os salários, criar condições para fixar os nossos jovens. É por isso que, tal como nunca vacilámos, não podemos nunca vacilar na mobilização dos recursos da Segurança Social para cumprir Abril em todas as fases da nossa vida. Por isso, o orçamento da Segurança Social, em 2024, aumenta 14 mil milhões de euros relativamente a 2015, transformando em estruturais muitas prestações sociais, concretizando prioridades de investimento social.

Em 2024, dedicamos estruturalmente cerca de 2,3 mil milhões de euros às crianças, investindo na criação de condições de igualdade de oportunidades e procurando cortar ciclos de pobreza: com a gratuitidade das creches para 120 000 crianças; com a garantia para a infância, que aumenta para 122 €; com o aumento do abono de família para 22 € por mês por criança; com a majoração do abono de família para as famílias monoparentais; com a prestação média mensal do abono, que passa a 100 €, quando, em 2015, era de 42 €; com o abono de família, que passará a ser atribuído automaticamente, já neste primeiro trimestre de 2024.

Os pensionistas também sabem com quem sempre contaram e com quem sempre vão contar,… Protestos do PCP.Risos do Deputado do CH Bruno Nunes. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E o aumento real, qual é? A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … com o aumento de 29 % de uma

pensão média de velhice desde 2015, mas também com o aumento do CSI (complemento solidário para idosos),…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — CSI: Miami (Crime Scene Investigation: Miami)! A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … que, em 2024, terá um aumento de

62 € por mês, cerca de mais 1700 € no valor anual do que tinham em 2015. Aplausos do PS. Muito feito, muito feito, muito feito, mas sempre muito a fazer neste caminho coletivo, alicerçado na convicção

de que só uma sociedade que cresce em conjunto e partilha a riqueza é capaz de celebrar o 25 de Abril com orgulho.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eh! A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não voltaremos atrás! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, então, à fase dos pedidos de esclarecimento e respetivas respostas. O Sr. Deputado Bruno Dias tem dois pedidos de esclarecimento. Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Barbosa de Melo.