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12 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Alexandre Poço (PSD): — … que o Partido Socialista tenha desenvolvido ao longo dos últimos oito

anos para fortalecer a comunicação social. Aplausos do PSD. Podemos pensar em soluções do lado da oferta ou do lado da procura, aumentando o consumo de jornalismo,

de imprensa, por parte dos cidadãos. Aquilo que não podemos fazer é chegar a um debate, e o partido que sustenta o Governo não ter uma palavra para dizer o que foi feito, particularmente ainda tendo a desfaçatez de atirar responsabilidades para o principal partido da oposição.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, podemos pensar em coisas que o Partido Socialista prometeu e nunca fez. Em

2021 prometia mapear as necessidades de financiamento dos órgãos de comunicação social — não sei onde é que isto está! Prometeu proceder à revisão do atual sistema de apoio aos órgãos de comunicação social no âmbito local e regional — também não sabemos onde é que está! Prometeu proceder a uma revisão do regime legal de incentivos do Estado — também não sabemos onde é que está, provavelmente estará no mesmo sítio em que está o contrato de concessão de serviço público da Rádio e Televisão Portuguesa, que anda há anos para ser apresentado.

Por outro lado, o que fez a oposição? O que fez a oposição, e o que fez o PSD, numa matéria tão importante, como dizia há pouco, de políticas públicas para potenciar a oferta da comunicação social e aumentar o consumo de jornalismos?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E a ERC? E a compra da Lusa? O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Olhem, está aqui um exemplo do Orçamento do Estado para 2023: «PSD

faz aprovar dedução ao IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) com gastos em assinaturas de jornais e revistas». Poderão dizer: «Não é suficiente.» Nós somos os primeiros a dizer: não é suficiente.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas nós aprovámos! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Mas podemos também ir, por exemplo, ao Orçamento do Estado para 2024,

a quatro propostas do PSD: garantir que esta proposta relacionada com as assinaturas em sede de IRS podia também ser alargada aos quiosques — o Partido Socialista chumbou a proposta; garantir, por exemplo, que havia a publicitação obrigatória de toda a informação relativa ao Portugal 2030 nos órgãos de comunicação social — o Partido Socialista chumbou a proposta; majorar, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), os gastos de publicidade em órgãos de comunicação social — o Partido Socialista chumbou a proposta; aumentar apoios à comunicação social local e regional — chumbaram a proposta.

Caras e caros Deputados do Partido Socialista, eram propostas para a comunicação social, para a sustentabilidade dos media, não colocando nunca em causa uma visão com que o PSD também não concorda, de nacionalizações ou expropriações, mas colocando em causa, sim, o apoio à oferta, garantindo que há mais meios financeiros para os media, fazendo um foco naquilo que deve ser a procura e o consumo de media por parte dos cidadãos na comunicação social.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Garganta! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O Partido Socialista, em 6 minutos, não teve uma única palavra sobre algo

que tenha feito. Aplausos do PSD.

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  • JOÃO DIAS
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  • Declaração de voto
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Encerramento da sessão