Debates Parlamentares - Diário 039, p. 8 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

O que é que todos estes órgãos de comunicação social tiveram em comum? Foram relevantes, muitos deles históricos, e também acabaram. Deveriam ter sido salvos pelo Estado? Não nos parece. Quem defendia a nacionalização ou a intervenção nestes meios que acabei de referir, e defende agora na Global Media, também o irá fazer perante outros casos de meios e grupos cujas dificuldades são conhecidas de todos nós? É que não é só a Global Media que está em grandes dificuldades. Se é para utilizar o dinheiro dos contribuintes, que sejam os contribuintes a decidir, como já fazem.

Este problema tem duas dimensões: a primeira é a da crise dos media, e a segunda é a da crise da Global Media. Relativamente à crise dos media, não é um problema que começou hoje ou ontem, já vem de há muitos anos, e o debate que importa fazer, enquanto sociedade no seu todo, é sobre qual o modelo de negócio para uma imprensa livre na realidade portuguesa.

Vamos ao contexto: o advento do digital; a demora na adaptação ao digital por parte de muitos dos órgãos de comunicação social; plataformas tecnológicas que canibalizaram conteúdos; muitas pessoas passaram a achar que a informação é gratuita só porque sim; a redistribuição do orçamento publicitário; a diversificação das receitas — quem o soube fazer e quem não o soube fazer. O negócio da imprensa livre em Portugal, infelizmente, não consegue escalar, ao contrário de países anglo-saxónicos ou até francófonos, que conseguiram fazer escala e sustentar o negócio da imprensa livre.

Isto faz-nos também lembrar, como temos referido ao longo desta Legislatura, sobretudo na Comissão de Negócios Estrangeiros, que talvez uma das políticas que devesse existir de consenso entre todos fosse a de uma verdadeira promoção da língua portuguesa por esse mundo, olhando para a língua portuguesa até naquele que é o seu valor económico. Talvez, se isso tivesse existido há muitos anos, este problema da imprensa estivesse bastante mitigado hoje em dia.

Portanto, qual será, então, o modelo de negócio da imprensa livre sediada em Portugal? Fundacional? Cooperativo? Empresarial puro? Assente no mecenato? Este é um debate que todos deveríamos estar a fazer.

Especificamente sobre a crise na Global Media, o que importa no momento atual é sobretudo a questão da transparência, e isso leva-nos à questão da regulação, seja por causa da ERC ou da Autoridade da Concorrência, que não tem funcionado, sobretudo quando existe legislação própria específica sobre aquilo que é a transparência.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem de terminar. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Tentarei terminar rapidamente, Sr. Presidente. O tema é profundo e complexo, e é importante avaliar a origem dos acionistas. O problema da Global Media

não começou hoje. A questão das interferências políticas na Global Media não é de hoje. A questão da venda de ativos importantes, como os edifícios do DN e do JN, entre outros, não é de agora.

São questões que merecem preocupação, mas aquilo de que deveríamos estar aqui a falar era da criação das condições para uma imprensa livre, seja através de melhor regulação, seja influenciando a procura, e não a oferta, com benefícios fiscais, e de condições para o mecenato. E tudo isto porquê? Porque uma imprensa livre é fundamental para uma democracia saudável.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a

Sr.ª Deputada Rosário Gambôa. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que saúde os

trabalhadores da Global Media Group, dizendo-lhes que estamos com eles e que tudo faremos, dentro das limitações que são conhecidas à nossa ação neste momento, para continuarmos juntos.

Em 4 de agosto, o empresário Marco Galinha anunciou publicamente que o Grupo Bel vendera parte da Global Media a um fundo, o World Opportunity Fund, registado no paraíso fiscal Baamas e detido pela gestora de fundos Union Capital Group, que passou a deter 51 % da Global Media.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É perguntar ao Ministro!

I SÉRIE — NÚMERO 39 8 O que é que todos estes órgãos de comunicação social tiveram em comum? Foram relevantes, muitos deles históricos, e também acabaram. Deveriam ter sido salvos pelo Estado? Não nos parece. Quem defendia a nacionalização ou a intervenção nestes meios que acabei de referir, e defende agora na Global Media, também o irá fazer perante outros casos de meios e grupos cujas dificuldades são conhecidas de todos nós? É que não é só a Global Media que está em grandes dificuldades. Se é para utilizar o dinheiro dos contribuintes, que sejam os contribuintes a decidir, como já fazem. Este problema tem duas dimensões: a primeira é a da crise dos media, e a segunda é a da crise da Global Media. Relativamente à crise dos media, não é um problema que começou hoje ou ontem, já vem de há muitos anos, e o debate que importa fazer, enquanto sociedade no seu todo, é sobre qual o modelo de negócio para uma imprensa livre na realidade portuguesa. Vamos ao contexto: o advento do digital; a demora na adaptação ao digital por parte de muitos dos órgãos de comunicação social; plataformas tecnológicas que canibalizaram conteúdos; muitas pessoas passaram a achar que a informação é gratuita só porque sim; a redistribuição do orçamento publicitário; a diversificação das receitas — quem o soube fazer e quem não o soube fazer. O negócio da imprensa livre em Portugal, infelizmente, não consegue escalar, ao contrário de países anglo-saxónicos ou até francófonos, que conseguiram fazer escala e sustentar o negócio da imprensa livre. Isto faz-nos também lembrar, como temos referido ao longo desta Legislatura, sobretudo na Comissão de Negócios Estrangeiros, que talvez uma das políticas que devesse existir de consenso entre todos fosse a de uma verdadeira promoção da língua portuguesa por esse mundo, olhando para a língua portuguesa até naquele que é o seu valor económico. Talvez, se isso tivesse existido há muitos anos, este problema da imprensa estivesse bastante mitigado hoje em dia. Portanto, qual será, então, o modelo de negócio da imprensa livre sediada em Portugal? Fundacional? Cooperativo? Empresarial puro? Assente no mecenato? Este é um debate que todos deveríamos estar a fazer. Especificamente sobre a crise na Global Media, o que importa no momento atual é sobretudo a questão da transparência, e isso leva-nos à questão da regulação, seja por causa da ERC ou da Autoridade da Concorrência, que não tem funcionado, sobretudo quando existe legislação própria específica sobre aquilo que é a transparência. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem de terminar. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Tentarei terminar rapidamente, Sr. Presidente. O tema é profundo e complexo, e é importante avaliar a origem dos acionistas. O problema da Global Media não começou hoje. A questão das interferências políticas na Global Media não é de hoje. A questão da venda de ativos importantes, como os edifícios do DN e do JN, entre outros, não é de agora. São questões que merecem preocupação, mas aquilo de que deveríamos estar aqui a falar era da criação das condições para uma imprensa livre, seja através de melhor regulação, seja influenciando a procura, e não a oferta, com benefícios fiscais, e de condições para o mecenato. E tudo isto porquê? Porque uma imprensa livre é fundamental para uma democracia saudável. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que saúde os trabalhadores da Global Media Group, dizendo-lhes que estamos com eles e que tudo faremos, dentro das limitações que são conhecidas à nossa ação neste momento, para continuarmos juntos. Em 4 de agosto, o empresário Marco Galinha anunciou publicamente que o Grupo Bel vendera parte da Global Media a um fundo, o World Opportunity Fund, registado no paraíso fiscal Baamas e detido pela gestora de fundos Union Capital Group, que passou a deter 51 % da Global Media. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É perguntar ao Ministro!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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