Debates Parlamentares - Diário 039, p. 4 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos. Permito-me lembrar a todos que temos uma agenda muito prolongada hoje, e também um período de

votações muito intenso, e, depois disso, há várias comissões parlamentares que realizam reuniões, de maneira que peço a todos a máxima contenção no uso dos tempos, e desde já aviso que serei bastante estrito na exigência do cumprimento dos tempos regimentais.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. E dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a dar conta de que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: Projetos de

Lei n.os 998/XV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, e 999/XV/2.ª (PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L); Apreciação Parlamentar n.º 9/XV/2.ª (CH); e Projetos de Deliberação n.os 17 e 18/XV/2.ª (PAR).

Depois, dou ainda conta de que, a partir de hoje, o Sr. Deputado António Maló de Abreu deixou de integrar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A sério?… A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — … passando a ter assento nesta Câmara como Deputado não

inscrito, que se sentará entre o Partido Socialista e o PSD, portanto, à direita da Mesa. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos iniciar então a nossa ordem do dia. O primeiro ponto consiste num debate de urgência, requerido pelo PAN, ao abrigo do artigo 72.º do

Regimento, sobre «A situação dos trabalhadores da Global Media e o futuro dos media, do pluralismo de informação e da liberdade de imprensa em Portugal».

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, os

quais cumprimento: Em primeiro lugar, gostaria de dar uma palavra muito especial a todas e a todos os trabalhadores que integram o grupo Global Media e a todos os jornalistas e demais técnicos operacionais desta Assembleia, e não só.

Estamos hoje aqui num debate sobre o chamado quarto poder, a comunicação social e a liberdade de imprensa, e nos últimos tempos temos estado, de facto, perante algo absolutamente inacreditável. Não podíamos deixar de requerer este debate e expressar a nossa solidariedade, porque, pela primeira vez em democracia, e no ano em que vamos assistir aos 50 anos do 25 de Abril, deu-se a situação inédita de termos do outro lado dos microfones os jornalistas e deste lado, a vocalizar a preocupação com o futuro da imprensa, nós, políticos, também, a juntarmo-nos a esta sua demanda em prol não só do combate para travar os despedimentos que têm ocorrido neste grupo, mas da defesa de uma liberdade de imprensa que seja, de facto, robustecida na sua independência e na dignidade com que exercem a sua profissão.

E isto só se deve, no caso concreto do Grupo Global Media, às sucessivas más administrações a que temos assistido ao longo dos anos. Tivemos, recentemente, várias audições nesta Assembleia da República, e foi com muita perplexidade que ouvimos atuais e anteriores gestores a falarem de forma desonrosa perante os seus trabalhadores, a porem em causa a idoneidade do exercício, e até mesmo a liberdade de decisão, em casos de fóruns, como o Fórum TSF, a porem em causa jornais de foro nacional, que partem do Porto para toda a Nação e cuja tiragem no País tem uma expressividade que devemos honrar e preservar, a porem em causa também o legado histórico de jornais como o DN (Diário de Notícias) ou O Jogo.

I SÉRIE — NÚMERO 39 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos. Permito-me lembrar a todos que temos uma agenda muito prolongada hoje, e também um período de votações muito intenso, e, depois disso, há várias comissões parlamentares que realizam reuniões, de maneira que peço a todos a máxima contenção no uso dos tempos, e desde já aviso que serei bastante estrito na exigência do cumprimento dos tempos regimentais. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. E dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a dar conta de que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: Projetos de Lei n.os 998/XV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, e 999/XV/2.ª (PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L); Apreciação Parlamentar n.º 9/XV/2.ª (CH); e Projetos de Deliberação n.os 17 e 18/XV/2.ª (PAR). Depois, dou ainda conta de que, a partir de hoje, o Sr. Deputado António Maló de Abreu deixou de integrar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — A sério?… A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — … passando a ter assento nesta Câmara como Deputado não inscrito, que se sentará entre o Partido Socialista e o PSD, portanto, à direita da Mesa. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos iniciar então a nossa ordem do dia. O primeiro ponto consiste num debate de urgência, requerido pelo PAN, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre «A situação dos trabalhadores da Global Media e o futuro dos media, do pluralismo de informação e da liberdade de imprensa em Portugal». Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, os quais cumprimento: Em primeiro lugar, gostaria de dar uma palavra muito especial a todas e a todos os trabalhadores que integram o grupo Global Media e a todos os jornalistas e demais técnicos operacionais desta Assembleia, e não só. Estamos hoje aqui num debate sobre o chamado quarto poder, a comunicação social e a liberdade de imprensa, e nos últimos tempos temos estado, de facto, perante algo absolutamente inacreditável. Não podíamos deixar de requerer este debate e expressar a nossa solidariedade, porque, pela primeira vez em democracia, e no ano em que vamos assistir aos 50 anos do 25 de Abril, deu-se a situação inédita de termos do outro lado dos microfones os jornalistas e deste lado, a vocalizar a preocupação com o futuro da imprensa, nós, políticos, também, a juntarmo-nos a esta sua demanda em prol não só do combate para travar os despedimentos que têm ocorrido neste grupo, mas da defesa de uma liberdade de imprensa que seja, de facto, robustecida na sua independência e na dignidade com que exercem a sua profissão. E isto só se deve, no caso concreto do Grupo Global Media, às sucessivas más administrações a que temos assistido ao longo dos anos. Tivemos, recentemente, várias audições nesta Assembleia da República, e foi com muita perplexidade que ouvimos atuais e anteriores gestores a falarem de forma desonrosa perante os seus trabalhadores, a porem em causa a idoneidade do exercício, e até mesmo a liberdade de decisão, em casos de fóruns, como o Fórum TSF, a porem em causa jornais de foro nacional, que partem do Porto para toda a Nação e cuja tiragem no País tem uma expressividade que devemos honrar e preservar, a porem em causa também o legado histórico de jornais como o DN (Diário de Notícias) ou O Jogo.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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