Debates Parlamentares - Diário 039, p. 9 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Pouco tempo depois desta mudança na estrutura acionista, ocorreram

diversas alterações no modelo de gestão da TSF, com a destituição do diretor editorial em 11 de setembro e a sua substituição no cargo por outro sem que fosse ouvido, conforme a lei, o conselho de redação. Os aumentos salariais acordados com a anterior administração ficaram sem efeito, e a TSF parou, em greve, durante 24 horas. Este era o prenúncio de uma onda de instabilidade que varreu todo o universo do grupo.

No dia 3 de outubro, o Partido Socialista, preocupado com os acontecimentos recentes e com a falta de idoneidade de um fundo desconhecido dominante neste grupo, manifestou publicamente a sua preocupação, instigando a ERC a agir, escrutinando as relações dos titulares por conta própria ou de outrem, as participações, os meios de financiamento, o capital social da nova estrutura que tinha entrado no grupo.

Após um período agónico de letargia, perpetuado por puro tacitismo do PSD, o novo Conselho Regulador da ERC tomou posse em 11 de novembro de 2023. A 8 de janeiro, através de um comunicado, a ERC informou da abertura de um processo administrativo autónomo para proceder, de acordo com o artigo 14.º da lei da transparência, à clarificação da cadeia de participações. Abriu também um procedimento noticioso para averiguar o domínio das operadoras da rádio, bem como para a verificação das consequências no pluralismo e linhas editoriais destes órgãos de informação com a entrada do novo acionista. Ou seja, a ERC está a fazer o seu trabalho.

Mas de setembro a dezembro um furacão de prepotência, gestão arbitrária e danosa varreu o universo da Global Media, fustigando de forma particularmente violenta marcas prestigiadas identitárias da comunicação social portuguesa, como a TSF, o JN, o DN, OJogo, o Dinheiro Vivo. O CEO (chief executive officer) do grupo tinha anunciado em setembro que iria implementar o mais grandioso projeto de media, com milhões de euros, mas em 6 de outubro comunicou que iria negociar com caráter de urgência a rescisão de 150 a 200 trabalhadores, avançando para uma reestruturação necessária, a seu ver, para evitar a falência do grupo.

Iniciou-se então uma reestruturação cega, sem qualquer referencial, pedindo inclusivamente aos diretores dos títulos que fizessem listas de despedimento. Com a mesma justificação, o salário de dezembro e o subsídio de Natal não foram pagos a 550 trabalhadores do grupo. Foi suspenso o pagamento a colaboradores do JN, deixando a descoberto extensas faixas do território onde o JN é marca de proximidade. Foram quebrados compromissos com fornecedores, afetando serviços essenciais, como o da relação com as agências noticiosas, silenciando podcasts e áudios, e pondo em causa o arquivo digital do JN e da TSF, quebrando o património do pluralismo da TSF e eliminando espaços de opinião. Onze diretores demitiram-se, acusando a direção de intromissões editoriais.

Num clima de enorme tensão arrasadora, os trabalhadores viram-se emparedados entre uma rescisão amigável e um despedimento coletivo. Sucederam-se greves, manifestações, participações à ERC. Entretanto, o CEO proferia comunicados com declarações públicas ruinosas, pondo em causa a viabilidade dos títulos do grupo, a sua credibilidade e valor, com falsidades, suspeições, antevisões catastróficas. Esta instabilidade gerada teve como reflexo acentuado uma quebra com falta de receitas de publicidade e de visibilidade mediática. No contexto de contenção, o CEO ainda decidiu recrutar para o grupo mais 35 pessoas, com um impacto salarial de 2,3 milhões anuais.

Sr.as e Srs. Deputados, entre muitas, há uma pergunta simples que ocorre ao mais singelo do senso comum: porque é que um fundo internacional que diz ter milhões, segundo o seu CEO, compra um grupo de media português com dívidas para, de seguida, o desmantelar, descredibilizar, destruir, inclusivamente, o valor de mercado daquilo que comprou? Se não era para fazer comunicação social, era para fazer o quê?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens de perguntar ao Ministro da Cultura. Sr. Ministro, responda lá! A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A 12.ª Comissão, através de requerimentos do PCP e do Bloco de

Esquerda, aprovados por unanimidade, viabilizou um conjunto de audições a diferentes entidades constitutivas do universo da Global Media. As dúvidas iniciais que fomos tendo foram-se acrescentando à medida que as audições decorriam, bem como as preocupações face à situação dos trabalhadores e à independência destes órgãos.

Ouvimos e registámos muita informação vasta e complexa, e, mais uma vez, por unanimidade e a requerimento do PS, foi aprovada a transcrição de todas as audições e o seu envio conjunto a entidades

12 DE JANEIRO DE 2024 9 A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Pouco tempo depois desta mudança na estrutura acionista, ocorreram diversas alterações no modelo de gestão da TSF, com a destituição do diretor editorial em 11 de setembro e a sua substituição no cargo por outro sem que fosse ouvido, conforme a lei, o conselho de redação. Os aumentos salariais acordados com a anterior administração ficaram sem efeito, e a TSF parou, em greve, durante 24 horas. Este era o prenúncio de uma onda de instabilidade que varreu todo o universo do grupo. No dia 3 de outubro, o Partido Socialista, preocupado com os acontecimentos recentes e com a falta de idoneidade de um fundo desconhecido dominante neste grupo, manifestou publicamente a sua preocupação, instigando a ERC a agir, escrutinando as relações dos titulares por conta própria ou de outrem, as participações, os meios de financiamento, o capital social da nova estrutura que tinha entrado no grupo. Após um período agónico de letargia, perpetuado por puro tacitismo do PSD, o novo Conselho Regulador da ERC tomou posse em 11 de novembro de 2023. A 8 de janeiro, através de um comunicado, a ERC informou da abertura de um processo administrativo autónomo para proceder, de acordo com o artigo 14.º da lei da transparência, à clarificação da cadeia de participações. Abriu também um procedimento noticioso para averiguar o domínio das operadoras da rádio, bem como para a verificação das consequências no pluralismo e linhas editoriais destes órgãos de informação com a entrada do novo acionista. Ou seja, a ERC está a fazer o seu trabalho. Mas de setembro a dezembro um furacão de prepotência, gestão arbitrária e danosa varreu o universo da Global Media, fustigando de forma particularmente violenta marcas prestigiadas identitárias da comunicação social portuguesa, como a TSF, o JN, o DN, OJogo, o Dinheiro Vivo. O CEO (chief executive officer) do grupo tinha anunciado em setembro que iria implementar o mais grandioso projeto de media, com milhões de euros, mas em 6 de outubro comunicou que iria negociar com caráter de urgência a rescisão de 150 a 200 trabalhadores, avançando para uma reestruturação necessária, a seu ver, para evitar a falência do grupo. Iniciou-se então uma reestruturação cega, sem qualquer referencial, pedindo inclusivamente aos diretores dos títulos que fizessem listas de despedimento. Com a mesma justificação, o salário de dezembro e o subsídio de Natal não foram pagos a 550 trabalhadores do grupo. Foi suspenso o pagamento a colaboradores do JN, deixando a descoberto extensas faixas do território onde o JN é marca de proximidade. Foram quebrados compromissos com fornecedores, afetando serviços essenciais, como o da relação com as agências noticiosas, silenciando podcasts e áudios, e pondo em causa o arquivo digital do JN e da TSF, quebrando o património do pluralismo da TSF e eliminando espaços de opinião. Onze diretores demitiram-se, acusando a direção de intromissões editoriais. Num clima de enorme tensão arrasadora, os trabalhadores viram-se emparedados entre uma rescisão amigável e um despedimento coletivo. Sucederam-se greves, manifestações, participações à ERC. Entretanto, o CEO proferia comunicados com declarações públicas ruinosas, pondo em causa a viabilidade dos títulos do grupo, a sua credibilidade e valor, com falsidades, suspeições, antevisões catastróficas. Esta instabilidade gerada teve como reflexo acentuado uma quebra com falta de receitas de publicidade e de visibilidade mediática. No contexto de contenção, o CEO ainda decidiu recrutar para o grupo mais 35 pessoas, com um impacto salarial de 2,3 milhões anuais. Sr.as e Srs. Deputados, entre muitas, há uma pergunta simples que ocorre ao mais singelo do senso comum: porque é que um fundo internacional que diz ter milhões, segundo o seu CEO, compra um grupo de media português com dívidas para, de seguida, o desmantelar, descredibilizar, destruir, inclusivamente, o valor de mercado daquilo que comprou? Se não era para fazer comunicação social, era para fazer o quê? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens de perguntar ao Ministro da Cultura. Sr. Ministro, responda lá! A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — A 12.ª Comissão, através de requerimentos do PCP e do Bloco de Esquerda, aprovados por unanimidade, viabilizou um conjunto de audições a diferentes entidades constitutivas do universo da Global Media. As dúvidas iniciais que fomos tendo foram-se acrescentando à medida que as audições decorriam, bem como as preocupações face à situação dos trabalhadores e à independência destes órgãos. Ouvimos e registámos muita informação vasta e complexa, e, mais uma vez, por unanimidade e a requerimento do PS, foi aprovada a transcrição de todas as audições e o seu envio conjunto a entidades

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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