Debates Parlamentares - Diário 039, p. 10 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

públicas, como a Procuradoria-Geral da República, o Banco de Portugal, a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a Autoridade Tributária (AT). Cremos que estes dados serão importantes para o trabalho destas entidades, que têm competências não só de escrutínio, mas também de investigação na matéria.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem de concluir. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Vimos hoje aqui debater, de facto — e é importante, pelo que saudamos

este debate —, o que é o pluralismo e a liberdade dos media. Neste momento, estando na antevéspera da dissolução da Assembleia da República, há um compromisso de responsabilidade que nos chegou a todos. É tempo de os partidos apresentarem propostas. Da nossa parte, também as temos. Entendemos que, face à nova realidade no campo mediático, é importante alterar o quadro legislativo, atualizá-lo e densificar os mecanismos de regulação, implicando outros reguladores e outras entidades nesse trabalho de fundo.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas a Sr.ª Deputada tem mesmo de concluir. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou acabar. Também importa a sustentabilidade da comunicação social. Sem sustentabilidade não há independência.

Apresentaremos as nossas propostas neste domínio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Não tendo tempo para responder,

pergunto se o Sr. Deputado Alexandre Poço mantém o pedido de esclarecimento. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do PSD. Faça favor. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, cumprimento

também o Sr. Ministro da Cultura e a Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares. Naturalmente, a primeira palavra que o PSD tem hoje para dar é, por um lado, de preocupação e, por outro

lado, de solidariedade para com todos os jornalistas e todos os trabalhadores do grupo Global Media, que enfrentam uma situação que para todos nós é dramática. Basta pensar em qualquer possibilidade de uma pessoa trabalhar, chegar ao fim do mês e não receber o seu salário, não receber o seu subsídio de Natal.

Nesse sentido, aquilo que o Grupo Parlamentar do PSD espera é que não só os responsáveis acionistas pelo grupo mas também os poderes públicos, sejam os relacionados com os direitos laborais, seja a entidade reguladora, possam garantir que este grupo cumpre as suas obrigações, nomeadamente, com todos aqueles que todos os dias trabalham para solidificar um pilar da comunicação social em Portugal, que são os títulos do grupo Global Media.

Passada esta palavra, importa também pensar naquilo que deve ser uma democracia plena, independente, livre. Não se pode pensar em nenhuma destas condições sem termos aquela que é uma das salvaguardas do Estado de direito, a imprensa livre, que é também a garantia que temos de liberdade de imprensa, liberdade de expressão, um jornalismo forte, com empresas financeiramente sustentáveis. E é nessa preocupação que todos nós devemos colocar os nossos pensamentos.

E então o que pode fazer um Governo, salvaguardando, naturalmente, a separação de poderes entre aquilo que são as escolhas editoriais, a titularidade dos meios e a salvaguarda de que o nosso jornalismo é livre e independente de poderes públicos, mas também de poderes económicos? O que pode fazer um Governo? O que pode fazer o Estado português?

Surpreendeu-nos, naturalmente, que a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, do Partido Socialista, na sua longa intervenção, não tenha tido a capacidade de apresentar uma única medida ou uma única política pública…

Vozes do PSD: — Muito bem, é verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 39 10 públicas, como a Procuradoria-Geral da República, o Banco de Portugal, a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a Autoridade Tributária (AT). Cremos que estes dados serão importantes para o trabalho destas entidades, que têm competências não só de escrutínio, mas também de investigação na matéria. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem de concluir. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Vimos hoje aqui debater, de facto — e é importante, pelo que saudamos este debate —, o que é o pluralismo e a liberdade dos media. Neste momento, estando na antevéspera da dissolução da Assembleia da República, há um compromisso de responsabilidade que nos chegou a todos. É tempo de os partidos apresentarem propostas. Da nossa parte, também as temos. Entendemos que, face à nova realidade no campo mediático, é importante alterar o quadro legislativo, atualizá-lo e densificar os mecanismos de regulação, implicando outros reguladores e outras entidades nesse trabalho de fundo. O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas a Sr.ª Deputada tem mesmo de concluir. A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou acabar. Também importa a sustentabilidade da comunicação social. Sem sustentabilidade não há independência. Apresentaremos as nossas propostas neste domínio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Não tendo tempo para responder, pergunto se o Sr. Deputado Alexandre Poço mantém o pedido de esclarecimento. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do PSD. Faça favor. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, cumprimento também o Sr. Ministro da Cultura e a Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares. Naturalmente, a primeira palavra que o PSD tem hoje para dar é, por um lado, de preocupação e, por outro lado, de solidariedade para com todos os jornalistas e todos os trabalhadores do grupo Global Media, que enfrentam uma situação que para todos nós é dramática. Basta pensar em qualquer possibilidade de uma pessoa trabalhar, chegar ao fim do mês e não receber o seu salário, não receber o seu subsídio de Natal. Nesse sentido, aquilo que o Grupo Parlamentar do PSD espera é que não só os responsáveis acionistas pelo grupo mas também os poderes públicos, sejam os relacionados com os direitos laborais, seja a entidade reguladora, possam garantir que este grupo cumpre as suas obrigações, nomeadamente, com todos aqueles que todos os dias trabalham para solidificar um pilar da comunicação social em Portugal, que são os títulos do grupo Global Media. Passada esta palavra, importa também pensar naquilo que deve ser uma democracia plena, independente, livre. Não se pode pensar em nenhuma destas condições sem termos aquela que é uma das salvaguardas do Estado de direito, a imprensa livre, que é também a garantia que temos de liberdade de imprensa, liberdade de expressão, um jornalismo forte, com empresas financeiramente sustentáveis. E é nessa preocupação que todos nós devemos colocar os nossos pensamentos. E então o que pode fazer um Governo, salvaguardando, naturalmente, a separação de poderes entre aquilo que são as escolhas editoriais, a titularidade dos meios e a salvaguarda de que o nosso jornalismo é livre e independente de poderes públicos, mas também de poderes económicos? O que pode fazer um Governo? O que pode fazer o Estado português? Surpreendeu-nos, naturalmente, que a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, do Partido Socialista, na sua longa intervenção, não tenha tido a capacidade de apresentar uma única medida ou uma única política pública… Vozes do PSD: — Muito bem, é verdade!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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