Debates Parlamentares - Diário 039, p. 92 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

O Sr. Presidente: — Informando a Câmara de que o Sr. Deputado João Castro assistiu por videoconferência,

declaro encerrada a sessão plenária. A nossa próxima reunião é da Comissão Permanente, no dia 24 de janeiro, com dois pontos na ordem do

dia: o debate preparatório do Conselho Europeu e declarações políticas. Desejo a todos um bom fim de semana e um bom congresso ao Chega. Eram 19 horas e 48 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa aos Projetos de Lei n.os 834/XV/1.ª, 838/XV/1.ª, 778/XV/1.ª, 779/XV/1.ª e 780/XV/1.ª: O PSD, no passado dia 11 de janeiro, votou a favor do conjunto de iniciativas acima identificadas, pelas

seguintes razões: As iniciativas legislativas em referência foram discutidas, na generalidade, em 29 de junho passado e

baixaram sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A posição do PSD relativamente às iniciativas em referência tem sido, desde o início, de que as crianças e

os jovens têm de estar no centro das nossas preocupações, sendo o seu superior interesse um bem maior que deve nortear todas as políticas de promoção e proteção.

E, nesse sentido, desde logo afirmámos que o processo legislativo deveria ser rigoroso e sério, não permitindo incertezas, e procurando alcançar soluções devidamente fundamentadas ou sustentadas.

Assim, pelo respeito que a matéria objeto destas iniciativas nos merece, o PSD propôs a constituição de um grupo de trabalho, a fim de serem auscultados peritos e entidades da área da proteção e acolhimento de crianças e jovens, na perspetiva de haver uma reflexão, maturação e aperfeiçoamento dos diplomas em apreciação.

No entanto, devido ao calendário parlamentar que, entretanto, se precipitou, tal não foi possível. Não obstante o PSD enaltecer o papel essencial que as instituições de acolhimento têm na nossa sociedade,

na eliminação ou atenuação do risco e perigo que as crianças e jovens sofrem, reconhece-se a importância do lugar da criança no meio familiar, seja em família biológica ou de acolhimento, como elemento fundamental para o seu desenvolvimento emocional.

Nesta perspetiva, embora o PSD não concorde com o modo como foi conduzido este processo legislativo, pelas razões já expostas, na medida em que esta temática merecia uma maior ponderação e auscultação de entidades e peritos que pudessem, com os seus contributos e experiência, enriquecer as iniciativas em questão, votou favoravelmente na generalidade, considerando que, antes de mais, se deve pugnar sempre pela proteção do superior interesse das crianças e jovens.

As Deputadas do PSD, Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Paula Cardoso.

——— Relativa ao texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo aos Projetos de Lei

n.os 386/XV/1.ª, 512/XV/1.ª e 612/XV/1.ª: Os problemas referentes à Casa do Douro remontam ao século passado, tendo sido sempre o PSD que,

através de uma atitude responsável e inovadora, procurou soluções adequadas à Região Demarcada do Douro, como foi, por exemplo, a criação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, em 1995, e a sua substituição por um Conselho Interprofissional integrado no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, em 2003.

Estranhamente, nos últimos oito anos, após a revogação da privatização da Casa do Douro, aprovada em 2014, o Governo do Partido Socialista esvaziou e desconsiderou as funções dos agentes ligados ao sector

I SÉRIE — NÚMERO 39 92 O Sr. Presidente: — Informando a Câmara de que o Sr. Deputado João Castro assistiu por videoconferência, declaro encerrada a sessão plenária. A nossa próxima reunião é da Comissão Permanente, no dia 24 de janeiro, com dois pontos na ordem do dia: o debate preparatório do Conselho Europeu e declarações políticas. Desejo a todos um bom fim de semana e um bom congresso ao Chega. Eram 19 horas e 48 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa aos Projetos de Lei n.os 834/XV/1.ª, 838/XV/1.ª, 778/XV/1.ª, 779/XV/1.ª e 780/XV/1.ª: O PSD, no passado dia 11 de janeiro, votou a favor do conjunto de iniciativas acima identificadas, pelas seguintes razões: As iniciativas legislativas em referência foram discutidas, na generalidade, em 29 de junho passado e baixaram sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A posição do PSD relativamente às iniciativas em referência tem sido, desde o início, de que as crianças e os jovens têm de estar no centro das nossas preocupações, sendo o seu superior interesse um bem maior que deve nortear todas as políticas de promoção e proteção. E, nesse sentido, desde logo afirmámos que o processo legislativo deveria ser rigoroso e sério, não permitindo incertezas, e procurando alcançar soluções devidamente fundamentadas ou sustentadas. Assim, pelo respeito que a matéria objeto destas iniciativas nos merece, o PSD propôs a constituição de um grupo de trabalho, a fim de serem auscultados peritos e entidades da área da proteção e acolhimento de crianças e jovens, na perspetiva de haver uma reflexão, maturação e aperfeiçoamento dos diplomas em apreciação. No entanto, devido ao calendário parlamentar que, entretanto, se precipitou, tal não foi possível. Não obstante o PSD enaltecer o papel essencial que as instituições de acolhimento têm na nossa sociedade, na eliminação ou atenuação do risco e perigo que as crianças e jovens sofrem, reconhece-se a importância do lugar da criança no meio familiar, seja em família biológica ou de acolhimento, como elemento fundamental para o seu desenvolvimento emocional. Nesta perspetiva, embora o PSD não concorde com o modo como foi conduzido este processo legislativo, pelas razões já expostas, na medida em que esta temática merecia uma maior ponderação e auscultação de entidades e peritos que pudessem, com os seus contributos e experiência, enriquecer as iniciativas em questão, votou favoravelmente na generalidade, considerando que, antes de mais, se deve pugnar sempre pela proteção do superior interesse das crianças e jovens. As Deputadas do PSD, Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Paula Cardoso. ——— Relativa ao texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo aos Projetos de Lei n.os 386/XV/1.ª, 512/XV/1.ª e 612/XV/1.ª: Os problemas referentes à Casa do Douro remontam ao século passado, tendo sido sempre o PSD que, através de uma atitude responsável e inovadora, procurou soluções adequadas à Região Demarcada do Douro, como foi, por exemplo, a criação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, em 1995, e a sua substituição por um Conselho Interprofissional integrado no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, em 2003. Estranhamente, nos últimos oito anos, após a revogação da privatização da Casa do Douro, aprovada em 2014, o Governo do Partido Socialista esvaziou e desconsiderou as funções dos agentes ligados ao sector

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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