Debates Parlamentares - Diário 039, p. 94 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

13 — Recorde-se que o PSD, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2024, defendeu a descativação dessas verbas para o IVDP e que tal foi rejeitado pelo PS;

14 — Sendo que o PSD reconhece que a paisagem da Região Demarcada do Douro, com as características que ainda hoje conhecemos, e se pretende continuem a existir, só é possível ser assegurada pela ação dos milhares de viticultores que ali continuam a produzir, naqueles socalcos de encosta, cujos custos de produção são específicos e muito superiores, comparativamente com outras regiões;

15 — Por outro lado, para o PSD é fundamental a existência de instrumentos de regulação e concertação que sejam capazes de assegurar, de forma justa e equilibrada, os diversos interesses de todos os atores da Região Demarcada do Douro e, designadamente, dos envolvidos na produção e comércio do vinho do Douro e do Porto, pois a vitivinicultura é, e deve continuar a ser, a centralidade da economia do Douro, sem prejuízo de outras atividades que lhe estão associadas, como o turismo e, nomeadamente, o enoturismo;

16 — Daí que se entenda que, para além do mais, há claramente uma necessidade de reformular todo o quadro legal e institucional da Região Demarcada do Douro, que foi concebida há décadas, na perspetiva de um só produto – o Vinho do Porto – e numa realidade económica, social e ambiental, que hoje é bem diferente;

17 — É neste contexto que o PSD, desde já, se compromete a iniciar caminho, em diálogo com todos os atores do território e em concertação com o poder local da região;

18 — Este diploma, reafirma-se, está longe de enfrentar e resolver de forma séria e competente todos os desafios e problemas com que nesta altura se confronta a Região Demarcada do Douro.

As/Os Deputadas/os, Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André Coelho

Lima — Andreia Neto — António Cunha — António Prôa — António Topa Gomes — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Catarina Rocha Ferreira — César Vasconcelos — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Dinis Faísca — Dinis Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Dias Coelho — João Gomes Marques — João Montenegro — João Moura — João Paulo Barbosa de Melo — João Prata — Joaquim Miranda Sarmento — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Lina Lopes — Maria Emília Apolinário — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Patrícia Dantas — Paula Cardoso — Paulo Moniz — Paulo Mota Pinto — Paulo Ramalho — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Pedro Roque — Ricardo Sousa — Rosina Ribeiro Pereira — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sofia Matos — Sónia Ramos — Tiago Moreira de Sá.

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Relativas ao texto final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

relativo aos Projetos de Resolução n.os 957/XV/2.ª, 966/XV/2.ª e 943/XV/2.ª: O Partido Social Democrata sempre foi a favor da resolução diplomática para o conflito israelo-palestiniano

através da «solução dos dois Estados», única via para a existência de uma paz duradoura na região. Foi, de resto, durante um executivo liderado pelo PSD que, em novembro de 2012, Portugal votou a favor do

voto que reconheceu os territórios palestinianos como um Estado não membro da Nações Unidas com estatuto de observador.

Acreditamos profundamente que a «solução dos dois Estados» é o único caminho para a paz e a única forma de os dois povos viverem a vida digna e decente que ambos merecem.

Todavia, para que este caminho estreito possa ser conduzido com sucesso, é preciso tratar do assunto com realismo e método e não com voluntarismo e idealismo. Isto é, há um conjunto de critérios que o Governo português tem de observar para o reconhecimento do Estado da Palestina.

I SÉRIE — NÚMERO 39 94 13 — Recorde-se que o PSD, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2024, defendeu a descativação dessas verbas para o IVDP e que tal foi rejeitado pelo PS; 14 — Sendo que o PSD reconhece que a paisagem da Região Demarcada do Douro, com as características que ainda hoje conhecemos, e se pretende continuem a existir, só é possível ser assegurada pela ação dos milhares de viticultores que ali continuam a produzir, naqueles socalcos de encosta, cujos custos de produção são específicos e muito superiores, comparativamente com outras regiões; 15 — Por outro lado, para o PSD é fundamental a existência de instrumentos de regulação e concertação que sejam capazes de assegurar, de forma justa e equilibrada, os diversos interesses de todos os atores da Região Demarcada do Douro e, designadamente, dos envolvidos na produção e comércio do vinho do Douro e do Porto, pois a vitivinicultura é, e deve continuar a ser, a centralidade da economia do Douro, sem prejuízo de outras atividades que lhe estão associadas, como o turismo e, nomeadamente, o enoturismo; 16 — Daí que se entenda que, para além do mais, há claramente uma necessidade de reformular todo o quadro legal e institucional da Região Demarcada do Douro, que foi concebida há décadas, na perspetiva de um só produto – o Vinho do Porto – e numa realidade económica, social e ambiental, que hoje é bem diferente; 17 — É neste contexto que o PSD, desde já, se compromete a iniciar caminho, em diálogo com todos os atores do território e em concertação com o poder local da região; 18 — Este diploma, reafirma-se, está longe de enfrentar e resolver de forma séria e competente todos os desafios e problemas com que nesta altura se confronta a Região Demarcada do Douro. As/Os Deputadas/os, Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André Coelho Lima — Andreia Neto — António Cunha — António Prôa — António Topa Gomes — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Catarina Rocha Ferreira — César Vasconcelos — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Dinis Faísca — Dinis Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Dias Coelho — João Gomes Marques — João Montenegro — João Moura — João Paulo Barbosa de Melo — João Prata — Joaquim Miranda Sarmento — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Lina Lopes — Maria Emília Apolinário — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Patrícia Dantas — Paula Cardoso — Paulo Moniz — Paulo Mota Pinto — Paulo Ramalho — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Pedro Roque — Ricardo Sousa — Rosina Ribeiro Pereira — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sofia Matos — Sónia Ramos — Tiago Moreira de Sá. ——— Relativas ao texto final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projetos de Resolução n.os 957/XV/2.ª, 966/XV/2.ª e 943/XV/2.ª: O Partido Social Democrata sempre foi a favor da resolução diplomática para o conflito israelo-palestiniano através da «solução dos dois Estados», única via para a existência de uma paz duradoura na região. Foi, de resto, durante um executivo liderado pelo PSD que, em novembro de 2012, Portugal votou a favor do voto que reconheceu os territórios palestinianos como um Estado não membro da Nações Unidas com estatuto de observador. Acreditamos profundamente que a «solução dos dois Estados» é o único caminho para a paz e a única forma de os dois povos viverem a vida digna e decente que ambos merecem. Todavia, para que este caminho estreito possa ser conduzido com sucesso, é preciso tratar do assunto com realismo e método e não com voluntarismo e idealismo. Isto é, há um conjunto de critérios que o Governo português tem de observar para o reconhecimento do Estado da Palestina.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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