Debates Parlamentares - Diário 039, p. 95 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

Essa solução tem de ser uma consequência do processo de paz e não uma pré-condição a este. A fórmula mais correta tem de consistir na inserção do reconhecimento do Estado da Palestina no contexto mais vasto do processo de paz, por forma a que este último não seja prejudicado e o reconhecimento seja, de facto, possível.

A defesa desta solução em pleno conflito armado é irrealista e, logo, um fator que ao invés de contribuir para a paz na região torna-se um elemento prejudicial a todo o processo de entendimento entre os diversos atores envolvidos no conflito.

Ao mesmo tempo, não podemos deixar de relevar que esta é a pior altura para defender este reconhecimento, na medida em que, fazendo-o, pode ser entendido com um sinal de fraqueza, uma cedência aos ataques terroristas do Hamas, dando assim um sinal de que atuações de pura barbárie, como foram aquelas cometidas na manhã do passado dia 7 de outubro, acabam por compensar.

É também para nós evidente que o reconhecimento do Estado da Palestina não deve ser feito unilateralmente por Portugal, ou no quadro de uma coligação muito minoritária. Ele deve ser feito no quadro de uma posição comum europeia, ou, no mínimo, se houver uma esmagadora maioria de Estados-Membros da União Europeia a favor.

Defendemos ainda que o reconhecimento do Estado da Palestina tem também de ser articulado com os principais aliados de Portugal e da União Europeia, sem esquecer, no nosso caso, os aliados e amigos atlânticos.

Assim, pelas razões acima expostas, embora sejam há muito tempo a favor da solução dos dois Estados, os Deputados do PSD abaixo-assinados decidiram apresentar esta declaração de voto.

Os Deputados do PSD, Alexandre Poço — Alexandre Simões — Tiago Moreira de Sá.

—— Entre outros negativos e questionáveis aspetos, o projeto de resolução aprovado na Assembleia da

República, com os votos favoráveis de PS, PSD, IL, BE, PAN e L, não recomenda ao Governo português que reconheça o Estado da Palestina, muito menos com as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinam as resoluções das Nações Unidas.

O que o projeto de resolução recomenda é que o Governo português intervenha no plano internacional para defender um posicionamento que leve a um reconhecimento do Estado da Palestina, não o enquadrando com o fim da ocupação dos territórios ocupados por Israel em 1967, como determinam as resoluções da ONU.

Isto é, o texto final aprovado, na sequência das propostas apresentadas por PS, PAN e L, recorre a uma formulação ambígua que foge ao determinado pelas resoluções da ONU, não só no que se refere às fronteiras de 1967, como ao fim dos colonatos israelitas, explicitando apenas a proibição da «construção de novos colonatos».

Perante estas formulações, que não correspondem à posição justa e clara que se exige da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação final global deste projeto de resolução.

O PCP considera incompreensível que o Governo português não reconheça o Estado da Palestina — como o fizeram já 138 países no mundo —, tanto mais quando afirma apoiar a solução de dois Estados e reconhece o Estado de Israel, potência ocupante.

Portugal deve assumir uma posição clara, sem tibiezas e sem abrir uma qualquer perspetiva de recuo ou abandono face às resoluções da ONU que há décadas determinam a criação do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinianos.

Reafirmamos que o reconhecimento do Estado da Palestina, conforme determinado nas resoluções das Nações Unidas, é uma decisão soberana da exclusiva competência do Estado português, que não deve ser condicionada externamente.

Foi com a assunção desse posicionamento claro que o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 961/XV/2.ª — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, a 29 de novembro de 2023, que defende que o Governo reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções das Nações Unidas; que assuma essa posição no âmbito da Organização das Nações Unidas e noutras instâncias internacionais em que está presente; e conduza a sua ação nas relações internacionais com vista à efetiva concretização de um Estado da Palestina

12 DE JANEIRO DE 2024 95 Essa solução tem de ser uma consequência do processo de paz e não uma pré-condição a este. A fórmula mais correta tem de consistir na inserção do reconhecimento do Estado da Palestina no contexto mais vasto do processo de paz, por forma a que este último não seja prejudicado e o reconhecimento seja, de facto, possível. A defesa desta solução em pleno conflito armado é irrealista e, logo, um fator que ao invés de contribuir para a paz na região torna-se um elemento prejudicial a todo o processo de entendimento entre os diversos atores envolvidos no conflito. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de relevar que esta é a pior altura para defender este reconhecimento, na medida em que, fazendo-o, pode ser entendido com um sinal de fraqueza, uma cedência aos ataques terroristas do Hamas, dando assim um sinal de que atuações de pura barbárie, como foram aquelas cometidas na manhã do passado dia 7 de outubro, acabam por compensar. É também para nós evidente que o reconhecimento do Estado da Palestina não deve ser feito unilateralmente por Portugal, ou no quadro de uma coligação muito minoritária. Ele deve ser feito no quadro de uma posição comum europeia, ou, no mínimo, se houver uma esmagadora maioria de Estados-Membros da União Europeia a favor. Defendemos ainda que o reconhecimento do Estado da Palestina tem também de ser articulado com os principais aliados de Portugal e da União Europeia, sem esquecer, no nosso caso, os aliados e amigos atlânticos. Assim, pelas razões acima expostas, embora sejam há muito tempo a favor da solução dos dois Estados, os Deputados do PSD abaixo-assinados decidiram apresentar esta declaração de voto. Os Deputados do PSD, Alexandre Poço — Alexandre Simões — Tiago Moreira de Sá. —— Entre outros negativos e questionáveis aspetos, o projeto de resolução aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, PSD, IL, BE, PAN e L, não recomenda ao Governo português que reconheça o Estado da Palestina, muito menos com as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinam as resoluções das Nações Unidas. O que o projeto de resolução recomenda é que o Governo português intervenha no plano internacional para defender um posicionamento que leve a um reconhecimento do Estado da Palestina, não o enquadrando com o fim da ocupação dos territórios ocupados por Israel em 1967, como determinam as resoluções da ONU. Isto é, o texto final aprovado, na sequência das propostas apresentadas por PS, PAN e L, recorre a uma formulação ambígua que foge ao determinado pelas resoluções da ONU, não só no que se refere às fronteiras de 1967, como ao fim dos colonatos israelitas, explicitando apenas a proibição da «construção de novos colonatos». Perante estas formulações, que não correspondem à posição justa e clara que se exige da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação final global deste projeto de resolução. O PCP considera incompreensível que o Governo português não reconheça o Estado da Palestina — como o fizeram já 138 países no mundo —, tanto mais quando afirma apoiar a solução de dois Estados e reconhece o Estado de Israel, potência ocupante. Portugal deve assumir uma posição clara, sem tibiezas e sem abrir uma qualquer perspetiva de recuo ou abandono face às resoluções da ONU que há décadas determinam a criação do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinianos. Reafirmamos que o reconhecimento do Estado da Palestina, conforme determinado nas resoluções das Nações Unidas, é uma decisão soberana da exclusiva competência do Estado português, que não deve ser condicionada externamente. Foi com a assunção desse posicionamento claro que o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 961/XV/2.ª — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, a 29 de novembro de 2023, que defende que o Governo reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções das Nações Unidas; que assuma essa posição no âmbito da Organização das Nações Unidas e noutras instâncias internacionais em que está presente; e conduza a sua ação nas relações internacionais com vista à efetiva concretização de um Estado da Palestina

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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