Quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 I Série — Número 41

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE7DEFEVEREIRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e

4 minutos. De seguida, o Presidente procedeu à leitura das

mensagens do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação dos Decretos da Assembleia da República n.os 127/XV — Estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas a adotar pelas escolas para a implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e

procede à sua alteração e 132/XV — Modifica o regime de atribuição do nome próprio e de averbamentos aos assentos de nascimento e de casamento, alterando o Código do Registo Civil.

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) refletiu sobre o aumento dos lucros da banca em 2023, atribuindo-o à margem financeira dos bancos portugueses quando comparada com a média europeia.