23 DE MAIO DE 2024

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A prioridade da Iniciativa Liberal são as 13 000 pessoas que pagam AIMI, que é para património de luxo e que contribui com 900 milhões para a Segurança Social pagar as reformas dos

mais velhos em Portugal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Já vamos a esse imposto!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já lá vamos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São as prioridades, ao contrário! E o mesmo se pode dizer do Chega. O alojamento local é uma atividade legítima, e ainda mais quando é

feita por pessoas individuais que querem alugar uma parte da sua casa. Foi assim que começou por ser, só que

depois foi crescendo, sem limites, ao ponto de haver zonas das cidades com mais pressão urbanística onde o

alojamento local tomou conta de mais de metade das casas, casas essas que, constitutivamente, são para

habitar e que estão registadas como habitação, mas que agora estão a ser usadas como comércio.

A única coisa que o Bloco de Esquerda quer é criar zonas de contenção dizendo: nesta freguesia e nesta

zona há um limite máximo de alojamento local. Isto porque há, certamente, a legitimidade do negócio do

alojamento local, mas há um outro direito que tem legitimidade e que é uma legitimidade constitucional — o

direito à habitação. As pessoas, inclusive aquelas que trabalham nas limpezas do alojamento local e que, depois,

não ganham para pagar a renda na cidade onde trabalham, têm de poder ter uma casa.

Por isso, no fundo, trata-se de propostas de bom senso para contrariar, isso sim, uma crise selvagem que

está a atirar as pessoas para fora dos mercados de arrendamento e de habitação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, ouvi-a com atenção, li com atenção os projetos que o Bloco de Esquerda apresentou e permita-me dizer que

concordamos, evidentemente, com a premissa do Bloco de Esquerda de que os portugueses têm o direito a ter

uma vida boa.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quem é que não concorda?

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Aliás, a política só serve para melhorar a vida das pessoas que vivem em Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Aliás, em relação às duas áreas que o Bloco de Esquerda traz a este debate — habitação e trabalho —, quero dizer-lhe que foi pensando nessa melhoria de vida dos portugueses que

regulámos o alojamento local, alterando as regras, que limitámos os incentivos fiscais, que acabámos com os

vistos gold, que fizemos o maior aumento do salário mínimo em Portugal, que estabelecemos o acordo de

rendimentos ou que implementámos a Agenda do Trabalho Digno, votando mais de 150 propostas que vão

melhorar a vida dos trabalhadores.

Mas, Sr.ª Deputada, fizemos e aprovámos estas propostas sempre com duas premissas: ouvindo os

parceiros sociais, a sociedade portuguesa e garantindo que elas têm sustentabilidade a médio e a longo prazos.

As perguntas que lhe quero fazer são estas: entende o Bloco de Esquerda que as propostas que hoje aqui

traz devem, ou não, ser debatidas com os parceiros sociais? Devem, ou não, ser debatidas com a sociedade

civil? Entende o Bloco de Esquerda que estas propostas devem ter sustentabilidade? Pode o Bloco de Esquerda

quantificar o seu custo?