I SÉRIE — NÚMERO 27

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Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje estamos aqui para restaurar a

credibilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … uma entidade secular cujo papel social na sociedade é fundamental e tem

de ser preservado. Hoje devemos deixar de lado as nossas divergências ideológicas e, em conjunto, garantir

que uma das funções primordiais desta Câmara se realize: fazer o escrutínio de décadas de gestão financeira

e estratégica da Santa Casa.

A sua situação financeira tem já sido objeto de amplo debate, uma vez que se tornou do conhecimento público

a existência de desequilíbrios orçamentais que colocam em causa o normal funcionamento da instituição. No

Plano de Atividades e Orçamento relativo ao ano de 2024 reconhece-se a degradação financeira e uma provável

rutura de tesouraria, dada a existência de um défice de 25 milhões de euros e a necessidade de um reforço de

entre 55 e 65 milhões de euros para satisfazer compromissos inadiáveis, nomeadamente, despesas com

pessoal.

Tendo sido identificada uma necessidade de diversificação de fontes de receita, dada a dependência da

receita dos jogos, que tem vindo a decrescer, foram tomadas diversas decisões estratégicas ao longo dos anos,

tais como a entrada no mercado das apostas hípicas, os NFT (non-fungible token), a internacionalização dos

jogos sociais e investimentos avultados na área da saúde, sem que, contudo, estes investimentos se tenham

traduzido num retorno suficiente para equilibrar a contabilidade da instituição.

Só no que respeita ao processo de internacionalização dos jogos sociais, a Santa Casa já reconheceu perdas

de 53 milhões de euros e não exclui que esse valor possa aumentar. Além disso, todo este processo está envolto

em diversas polémicas, incongruências e situações duvidosas, como foi possível perceber nas audições

parlamentares recentes nesta Assembleia, bem como por várias informações que vieram a público nos órgãos

de comunicação social.

Considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma pessoa coletiva de direito privado e

utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos estatutos, com tutela exercida pelo membro do

Governo que superintende a área da Segurança Social, é da maior relevância que sejam prestados à Assembleia

da República e aos portugueses todos os esclarecimentos sobre os vários e diversos temas: a

internacionalização dos jogos Santa Casa, o papel de cada um dos intervenientes neste processo, o apuramento

de responsabilidades pelas perdas financeiras provocadas na Santa Casa, mas também as eventuais

motivações e interferências políticas no conjunto dos acontecimentos que já descrevi.

Além destes, importa também averiguar a fundo a relação entre a Provedoria, a Mesa da Santa Casa e a

tutela política e ministerial, e escalpelizar de que forma é que a aparente permeabilidade da Santa Casa, das

suas subsidiárias e das instituições de saúde que lhe pertencem a decisões aparentemente influenciadas por

motivações partidárias, da política de investimentos à gestão dos quadros de pessoal, contribuiu para, na última

década, beliscar a sustentabilidade financeira da Santa Casa.

De igual modo, urge investigar como é que, ao longo dos últimos anos, foram assumidas responsabilidades

financeiras e contratuais que colocam em risco a operação da instituição, tal como é reconhecido nos

documentos da própria Santa Casa, sendo esta uma operação que sabemos ser fulcral na nossa sociedade.

Por tudo isto — e termino como comecei —, apelo ao consenso entre nós, para que seja possível fazermos

aquilo que nos compete: escrutinar ao detalhe as decisões que lesaram a Santa Casa e, consequentemente,

todos os contribuintes.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Não há pedidos de esclarecimento.

Dou a palavra ao Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.