II Série — Número 4

Sábado, 5 de Novembro de 1977

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do Deputado Furtado Fernandes (PSD) ao Governo sobre o atraso dos vencimentos, adiantamentos c outras remunerações dos adidos da função pública.

Do Deputado Anatólio Vasconcelos (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a distribuição de verbas pelos órgãos de comunicação social dos Açores.

Do Deputado Vila-Lobos Meneses (PSD) ao Governo sobre um terrapleno para um campo de aviação na ilha do Pico, Açores.

Dos Deputados Martins Canaverde e Macedo Pereira (CDS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a distribuição de bacalhau.

Dos Deputados Manuel Gonçalves c Sousa Marques (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o pagamento de retroactivos aos trabalhadores da Companhia Carris de FerTO de Lisboa.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do Deputado Delmiro Carreira (PS) sobre a Sociedade Financeira Portuguesa.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Jorge Coutinho (PS) sobre a Comissão Municipal de Turismo de Barcelos.

Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento dos Deputados Sérvulo Correia e Pedro Roseta (PSD) sobre o restauro das muralhas do Castelo de Belmonte.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Sérvulo Correia e Pedro Roseta (PSD) sobre carências do Hospital Concelhio de Idanha-a-Nova.

Do Ministério das Finanças a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre medidas para reestruturar o Ministério, incluindo os seus serviços centrais e periféricos.

Da Secretaria de Estado do Planeamento a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre diligências do Governo para implementar a nova orgânica do planeamento.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do Deputado Marques Mendes (PSD) sobre frequência de alunos nos estabelecimentos de ensino de Fafe.

Do Ministério das Finanças a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre publicações oficiais e oficiosas dos departamentos governamentais.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) sobre várias questões relacionadas com o ensino supe-• rior.

Do Ministério das Finanças a um requerimento do Deputado Fernando da Costa (PSD) sobre o encerramento da agência do Banco de Portugal nas Caldas da Rainha.

Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado João Afonso Gonçalves (PSD) sobre o projecto da unidade hospitalar de Macedo de Cavaleiros.

Da Secretaria de Estado da Indústria Pesada a um requerimento do Deputado Coelho de Sousa e outros (PSD) sobre a criação de um parque industrial no distrito de Viseu.

Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado João Porto (CDS) sobre o projecto da variante à estrada nacional n.° 15, entre Paredes e Penafiel.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado Silva Mendes (CDS) sobre a graduação dos conservadores e notários.

Do Ministério das Finanças a um requerimento do Deputado Martins Canaverde e outros (CDS) sobre vários problemas relacionados com o Ministério.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento dos Deputados Manuel Gusmão e Fernanda Patrício (PCP) sobre a suspensão da actividade do Conselho Científico da UNIABE.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) sobre formas de desintervenção e reconversão da Metalúrgica Duarte Ferreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro que o Governo me informe, através dos departamentos governamentais competentes, das razões que têm motivado o atraso dos vencimentos, adiantamentos e outras remunerações que os adidos da função pública têm inequivocamente direito a receber e em devido tempo.

Palácio de S. Bento, 4 de Novembro de 1977. — O Deputado do Partido Social-Democrata. Furtado Fernandes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1. Recentemente deslocou-se à Região Autónoma dos Açores o Secretário de Estado da Comunicação