106 II SÉRIE —NÚMERO 4

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR. Gabinete do Secretário de Estado

Resposta aos Srs. Deputados Manuel Gusmão e Fernanda Peleja Patrício, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Pergunta: Razões da suspensão da actividade do Conselho Científico da Uniabe e quais os planos concretos do Governo sobre este assunto.

Resposta: A experiência de vários países onde este tipo de ensino já existe e até funciona com êxito e seriedade (Inglaterra, por exemplo) mostra que para a montagem de um esquema de ensino desta natureza se exigem determinadas estruturas materiais e de apoio (instalações, canais de difusão TV, serviços de correio e expedição, de impressão de textos, de transporte, etc), estruturas em meios humanos (nomeadamente professores qualificados e em número suficiente e pessoal técnico e administrativo especializado) e, sobretudo, meios financeiros cujo quantitativo seria inoportuno para não dizer incomportável, num período em que o País está empenhado na prática de uma política de austeridade.

Basta dizer, a título de exemplo, que o orçamento anual de funcionamento da Universidade Aberta Inglesa (não incluindo, portanto, as despesas de capital) é de cerca de 1 600 000 contos. Significa isto que a Open University tem um orçamento de cerca de metade do orçamento que é inscrito no nosso país para todo o ensino superior e tendo apenas, actualmente, 50 000 alunos.

Se é certo que a actividade da Uniabe viria proporcionar um aumento de postos de trabalho e uma dinamização da estrutura escolar ao nível do ensino superior, também não é menos certo que, nesta altura, as dificuldades que se levantavam poriam em risco a seriedade e qualidade de um ensino que se quer dignificado e sério e que o MEIC tanto se tem esforçado para melhorar.

Pesadas todas estas razões, foi mandada suspender a actividade do Conselho Científico e Pedagógico, que não chegou, aliás, a tomar posse.

O Governo pensa mandar proceder a um estudo profundo sobre a validade e a viabilidade da Uniabe no nosso país.

Nesta perspectiva se inseriu a visita do Secretário de Estado do Ensino Superior à Open University, em Novembro de 1976, aquando da sua deslocação a Inglaterra, em viagem particular, a convite de instituições científicas inglesas.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:

Assunto: Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L. — Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP (Jerónimo de Sousa, Jorge Leite, Carlos Carvalhas, Sousa Marques, Manuel Gonçalves e António Zuzarte).

Acusando a recepção do ofício acima referenciado, bem como do respectivo anexo, informa-se o seguinte:

Nos termos do Decreto-Lei n.° 907/76, de 31 de Dezembro, foi nomeada uma comissão interministerial para se pronunciar sobre a cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

Dada a complexidade e implicações dos problemas em causa, a referida comissão interministerial não concluiu ainda os seus trabalhos, tendo-se, todavia, notícia da apresentação do respectivo relatório em prazo próximo.

Deste modo, só após a recepção do referido relatório e de feita a sua apreciação estaremos habilitados a prestar as informações solicitadas através do ofício em referência.

Com os melhores cumprimentos.

O Adjunto do Ministro da Indústria e Tecnologia, Nandim de Carvalho.

PREÇO DESTE NÚMERO 7$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA