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II SÉRIE —NÚMERO 9

Ex.mo Sr. -Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, e de acordo com o n.° 1 do artigo 41.º do Regimento da Assembleia da República, tenho a honra de informar V. Ex.ª dos nomes dos membros do Grupo Parlamentar do CDS designados para efectivos das comissões especializadas permanentes durante a 2.ª secção legislativa:

1.ª Assuntos Constitucionais:

Francisco Lucas Pires.

José Luís Albuquerque Christo.

2.ª Direitos, Liberdades e Garantias:

António Martins Canaverde. José Ribeiro e Castro. João da Silva Mendes. Álvaro Ribeiro.

3.ª Trabalho:

Narana Coissoró.

José Manuel Cabral Fernandes.

Rui Marrana.

António Simões Costa.

4.ª Segurança Social e Saúde:

Francisco Oliveira Dias.

João Carlos Malhó da Fonseca.

Henrique Pereira de Morais.

5.ª Educação, Ciência e Cultura:

Nuno Krus Abecasis. Alexandre Carvalho Reigoto. José Cunha Simões.

6.ª Economia, Finanças e Plano: Carlos Robalo.

José Manuel Macedo Pereira. José Carvalho Cardoso. Francisco Farromba Vilela. Emílio Leitão Paulo.

7.ª Agricultura e Pescas:

José Carvalho Cardoso. Carlos Faria de Almeida. Ângelo Vieira.

9.ª Negócios Estrangeiros e Emigração:

Luís Azevedo Coutinho. Vítor Pinto da Cruz. António Simões Costa.

10.ª Equipamento e Ambiente:

João Lopes Porto. João Pulido de Almeida. Luís Ramires.

11.ª Administração Interna e Poder Local:

Rui Pena.

João Abreu Lima.

Manuel Azevedo e Vasconcelos.

Regimentos e Mandatos:

Vítor Pinto da Cruz. Alexandre Carvalho Reigoto.

Comissão Permanente:

Adelino Amaro da Costa. Basílio Horta. José Carvalho Cardoso. Rui Pena.

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.ª os nossos melhores cumprimentos.

Pela Direcção do Grupo Parlamentar, Henrique Pereira de Morais.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que no edifício do Hospital da Sertã funcionam hoje o centro de saúde e a unidade hospitalar;

Considerando que os policlínicos de serviço à periferia destacados para trabalhar em saúde pública no centro de saúde passaram a trabalhar integrados nos serviços hospitalares, nomeadamente no serviço de banco;

Considerando que o número de habitações do concelho e os outros serviços já existentes no Hospital justificavam a existência de um laboratório a trabalhar em pleno;

Considerando que o Hospital possui instalações e equipamento que permitem a imediata entrada em funcionamento desse laboratório;

Considerando que muitos doentes são enviados para Castelo Branco, Coimbra ou Lisboa por falta de meios laboratoriais para os seguir;

Considerando que para o arranque do laboratório seriam indispensáveis um analista e um preparador de laboratório;

Considerando que há muito tempo que as autoridades competentes vêm prometendo a solução deste problema sem que se vejam actos concretos:

Requeremos ao Governo, ao abrigo do artigo 159.°, alínea c), da Constituição e do artigo 16.°, alínea i), do Regimento desta Assembleia, a seguinte informação:

1) Razões por que o Hospital da Sertã não foi

ainda dotado de um analista e de um preparador de laboratório;

2) Providências necessárias à satisfação de tal

necessidade e datas dentro das quais o Governo tenciona levá-las a cabo.

Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 1977. — Os Deputados do Partido Social-Democrata (PSD): Sérvulo Correia — Pedro Roseta.