Debates Parlamentares - Diário 014, p. 199 (1977-12-02)

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poderemos produzir, para o que teremos de saber aproveitar e nunca desperdiçar aquilo que temos, como estes solos com inegável aptidão agrícola e estes homens do campo que, ao longo do tempo, têm dado, como ninguém, inultrapassáveis provas de capacidade de trabalho e de receptividade às inovações; 2.2 — Permitia o melhor aproveitamento de toda uma região que dispõe de condições excepcionais para a exploração agro-pecuária e de excelentes aptidões turísticas, recursos naturais que apontam para o desejável incremento do binómio agricultura-turismo rural, na medida em que facultam novas oportunidades, tão necessárias, ao desenvolvimento regional, contrariando a ancestral emigração e tentando atrair a juventude à vida do campo, rejuvenescendo a envelhecida população activa agrícola e piscatória da região marinhoa.

Em face das razões aduzidas, requeiro que através do Governo, e designadamente do Ministério das Obras Públicas, segundo as disposições aplicáveis, me sejam facultados .os seguintes esclarecimentos e informações:

a) Em que fase se encontra o projecto de construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa?

b) Qual a estimativa do custo do empreendi-

mento?

c) Qual o parecer da Junta Autónoma de Es-

tradas e da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos quanto à viabilidade e utilidade do empreendimento?

d) Embora tendo em conta a difícil situação eco-

nómico-financeira do País, que motivos ponderosos têm concorrido para o sucessivo adiar de uma obra que tanto concorrerá para o reequilibrar da balança de pagamentos, atribuindo, como haverá de ser, papel prioritário e decisivo ao relançar da produção do sector primário?

e) O que pensa o Ministério das Obras Públicas

quanto à necessidade e possibilidade de concretizar este empreendimento e a que prazo, dado tratar-se de uma zona que poderá constituir o núcleo agro-pecuário de maior produtividade do País? f) Para além da construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa, como actuará na prática o Governo quanto à realização de pequenas obras no Baixo Vouga, lagunar, que técnicos regionais comprovam realizáveis no período de um ano e que recuperariam 2000 ha de terreno já improdutivos pela salinização e cujo encabeçamento regional é de 2 CN/ha?

Lisboa, 29 de Novembro de 1977.— O Deputado do PSD, José Júlio Ribeiro.

2 DE DEZEMBRO DE 1977199poderemos produzir, para o que teremos de saber aproveitar e nunca desperdiçar aquilo que temos, como estes solos com inegável aptidão agrícola e estes homens do campo que, ao longo do tempo, têm dado, como ninguém, inultrapassáveis provas de capacidade de trabalho e de receptividade às inovações; 2.2 — Permitia o melhor aproveitamento de toda uma região que dispõe de condições excepcionais para a exploração agro-pecuária e de excelentes aptidões turísticas, recursos naturais que apontam para o desejável incremento do binómio agricultura-turismo rural, na medida em que facultam novas oportunidades, tão necessárias, ao desenvolvimento regional, contrariando a ancestral emigração e tentando atrair a juventude à vida do campo, rejuvenescendo a envelhecida população activa agrícola e piscatória da região marinhoa.Em face das razões aduzidas, requeiro que através do Governo, e designadamente do Ministério das Obras Públicas, segundo as disposições aplicáveis, me sejam facultados .os seguintes esclarecimentos e informações:a) Em que fase se encontra o projecto de construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa?b) Qual a estimativa do custo do empreendi-mento?c) Qual o parecer da Junta Autónoma de Es-tradas e da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos quanto à viabilidade e utilidade do empreendimento?d) Embora tendo em conta a difícil situação eco-nómico-financeira do País, que motivos ponderosos têm concorrido para o sucessivo adiar de uma obra que tanto concorrerá para o reequilibrar da balança de pagamentos, atribuindo, como haverá de ser, papel prioritário e decisivo ao relançar da produção do sector primário?e) O que pensa o Ministério das Obras Públicasquanto à necessidade e possibilidade de concretizar este empreendimento e a que prazo, dado tratar-se de uma zona que poderá constituir o núcleo agro-pecuário de maior produtividade do País? f) Para além da construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa, como actuará na prática o Governo quanto à realização de pequenas obras no Baixo Vouga, lagunar, que técnicos regionais comprovam realizáveis no período de um ano e que recuperariam 2000 ha de terreno já improdutivos pela salinização e cujo encabeçamento regional é de 2 CN/ha?Lisboa, 29 de Novembro de 1977.— O Deputado do PSD, José Júlio Ribeiro.

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