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II SÉRIE —NÚMERO 20

de disciplina da gestão orçamental, em efectuar alguns ajustamentos de despesas orçamentais tendentes a regularizar determinados encargos já assumidos, alguns dos quais respeitam mesmo a anos anteriores.

Dada a diferença de âmbito das classificações de despesas, esses ajustamentos totalizam 4577 milhares de contos numa óptica funcional e 3004 milhares de contos em termos de classificação orgânica. De qualquer forma, as inscrições e reforços de verbas a que se procedeu têm contrapartida em anulações de despesas pelo mesmo montante global.

Correspondendo a despesas que, na verdade, deverão ser consideradas como inadiáveis, os ajustamentos em referência podem ser introduzidos sem afectar o nível do deficit orçamental, uma vez que existem em várias categorias de despesas disponibilidades de verbas que no conjunto são suficientes para garantir que não será excedido o valor global das despesas fixado na revisão do Orçamento.

Em geral, as disponibilidades de verbas que se apuraram respeitam fundamentalmente às despesas de pessoal, aos juros da dívida pública, aos investimentos do Piano e aos encargos de descolonização.

Sintetizam-se, seguidamente, as alterações a que se refere a proposta de lei agora apresentada, discriminadas por Ministérios e na óptica funcional.

Classificação orgânica

(Em milhares de contos)

Alterações

Ministérios

Para  Para

mais  menos

01 Encargos Gerais da Nação ............... 455

04 Defesa Nacional — Departamento da

Marinha....................................... - 150

05 Plano e Coordenação Económica......... - 64

06 Administração Interna ..................... - 377

07 Justiça ........................................... - 123

08 Finanças ......................................... - 468

09 Negócios Estrangeiros ....................... - 498

10 Agricultura e Pescas ........................  264 -

11 Indústria e Tecnologia ......................  - 135

12 Comércio e Turismo ........................ - 54

13 Trabalho ......................................... - 203

14 Educação e Investigação Científica ...... 32

15 Assuntos Sociais .............................. 2 253

16 Transportes e Comunicações ............... - 229

17 Obras Públicas ................................. - 450

18 Habitação, Urbanismo e Construção ... - 253

Total das alterações ...... 3 004 3 004

Classificação funcional

(Milhares de contos)

Alterações

Capítulos Descrição 

Para mais Para menos

1 Serviços gerais da Administração Pública ............................................................... _ 1271

1.01 Administração geral ...................................................................................... - 365

1.02 Negócios estrangeiros .................................................................................... _ 498

1.03 Segurança e ordem públicas ........................................................................... _ 160

1.04e 1.05 Outros......................................................................................................... - 248

2 Defesa nacional ................................................................................................. - 150

3 Educação .......................................................................................................... - 888

4 Saúde ............................................................................................................... 2137

5 Segurança e assistência sociais ..............................................................................  1138 -

6 Habitação e equipamentos urbanos ........................................................................ - 779

7 Outros serviços colectivos e sociais ........................................................................ - 6

8 Serviços económicos ........................................................................................... ; 135 875

8.01 Administração geral, regulamentação e investigação .......................................... -> 449

8.02 Agricultura, silvicultura e pesca ..................................................................... 1 135

8.03 Indústrias e construção ................................................................................. - 31

8.04 Electricidade, gás e água .............................................................................. - 105

8.05 a 8.07 Transportes e comunicações ........................................................................... - 229

8.08 Turismo ...................................................................................................... - 18

8.09 Comércio .................................................................................................... - 42

8.10 Outros ........................................................................................................ - 1

9 Outras funções ................................................................................................... 167 608

9.01 Operações da dívida pública ........................................................................... - ($08

9.03 Diversas não especificadas .............................................................................. 167

Total das alterações ................................. 4 577 4577