Debates Parlamentares - Diário 020, p. 232 (1977-12-21)

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II SÉRIE — NÚMERO 20

ANEXO N.° 1

Mapa das despesas por Ministérios e Secretarias de Estado a que se refere o n.° 2 do artigo 1.° da lei de alterações

à Lei de Revisão do Orçamento para 1977

(Substitui o anexo ii à Ler n.° 6077, de 12 de Agosto)

Importâncias (milhões de escudos)

Capítulos Ministérios e Secretarias de Estado

Por capítulos Por Ministérios

01 — Encargos Gerais da Nação:

01 Presidência da República ................................................... 51

02 Conselho da Revolução ...................................................... 170

03 Assembleia da República ................................................... 266

04 e 60 Presidência do Conselho de Ministros .................................... 6 684

(em que: cobertura dos deficits orçamentais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) .................................... (865)

05 Secretaria de Estado da Comunicação Social ........................ 553

06, 50 e 80 Secretaria de Estado da Cultura .......................................... 640

07 Secretaria de Estado da População e Emprego ..................... 44

08 e 50 Secretaria de Estado do Ambiente ....................................... 124

70 Outras despesas .................................................................. _104 8636

02 — Defesa Nacional — Estado-Maior-Geoeral das Forças Armadas e De-

partamento da Força Aérea:

01 e 02

07 e 09 Estado-Maior-General das Forças Armadas ........................... 2415

70 e 80

03 a 06 Departamento da Força Aérea ............................................. _3 820 6 235

50,70 e 80 03 — Defesa Nacional — Departamento do Exército ........................... - 8 557

50 e 70 04 — Defesa Nacional — Departamento da Marinha .............................. - 4 798

05 — Plano e Coordenação Económica:

07 a 09 Secretaria de Estado do Planeamento .................................... 259

10 a 11 Secretaria de Estado da Coordenação Económica .................. 2 720

01 a 06 Outras despesas .................................................................. _74 3053

06 — Administração Interna:

05 Polícia de Segurança Pública ............................................. 2 279

06 Guarda Nacional Republicana ............................................. 1 707

07, 08 e 50 Secretaria de Estado da Administração Regional e Local ......... 6 649

09 a 11 Secretaria de Estado da Administração Pública ..................... 2 556

e 60 Secretaria de Estado da integração Administrativa .................. 2 568

01 a 04 Outras despesas .................................................................. _1 363 17 122

07 — Ministério da Justiça:

02 a 14 1 Secretaria de Estado da Justiça ............................................. 982

e 80

01 e 70 Outras despesas .................................................................. 160 1 142

08 — Ministério das Finanças:

05 a 13 Secretaria de Estado do Orçamento .................................... 6796

14 a 16 Secretaria de Estado das Finanças ....................................... 721

17 a 22 Secretaria de Estado do Tesouro .......................................... 21 547

e 60 I

01 a 04 Outras despesas.................................................................. 1 146 30210

09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros:

06 e 07 Secretaria de Estado da Emigração ....................................... 96

60 e 70 Outras despesas 1885 1981

A transportar................................. - 81 734

232II SÉRIE — NÚMERO 20ANEXO N.° 1Mapa das despesas por Ministérios e Secretarias de Estado a que se refere o n.° 2 do artigo 1.° da lei de alteraçõesà Lei de Revisão do Orçamento para 1977(Substitui o anexo ii à Ler n.° 6077, de 12 de Agosto)Importâncias (milhões de escudos)Capítulos Ministérios e Secretarias de EstadoPor capítulos Por Ministérios01 — Encargos Gerais da Nação:01 Presidência da República ................................................... 5102 Conselho da Revolução ...................................................... 17003 Assembleia da República ................................................... 26604 e 60 Presidência do Conselho de Ministros .................................... 6 684(em que: cobertura dos deficits orçamentais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) .................................... (865)05 Secretaria de Estado da Comunicação Social ........................ 55306, 50 e 80 Secretaria de Estado da Cultura .......................................... 64007 Secretaria de Estado da População e Emprego ..................... 4408 e 50 Secretaria de Estado do Ambiente ....................................... 12470 Outras despesas .................................................................. _104 863602 — Defesa Nacional — Estado-Maior-Geoeral das Forças Armadas e De-partamento da Força Aérea:01 e 0207 e 09 Estado-Maior-General das Forças Armadas ........................... 241570 e 8003 a 06 Departamento da Força Aérea ............................................. _3 820 6 23550,70 e 80 03 — Defesa Nacional — Departamento do Exército ........................... - 8 55750 e 70 04 — Defesa Nacional — Departamento da Marinha .............................. - 4 79805 — Plano e Coordenação Económica:07 a 09 Secretaria de Estado do Planeamento .................................... 25910 a 11 Secretaria de Estado da Coordenação Económica .................. 2 72001 a 06 Outras despesas .................................................................. _74 305306 — Administração Interna:05 Polícia de Segurança Pública ............................................. 2 27906 Guarda Nacional Republicana ............................................. 1 70707, 08 e 50 Secretaria de Estado da Administração Regional e Local ......... 6 64909 a 11 Secretaria de Estado da Administração Pública ..................... 2 556e 60 Secretaria de Estado da integração Administrativa .................. 2 56801 a 04 Outras despesas .................................................................. _1 363 17 12207 — Ministério da Justiça:02 a 14 1 Secretaria de Estado da Justiça ............................................. 982e 8001 e 70 Outras despesas .................................................................. 160 1 14208 — Ministério das Finanças:05 a 13 Secretaria de Estado do Orçamento .................................... 679614 a 16 Secretaria de Estado das Finanças ....................................... 72117 a 22 Secretaria de Estado do Tesouro .......................................... 21 547e 60 I01 a 04 Outras despesas.................................................................. 1 146 3021009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros:06 e 07 Secretaria de Estado da Emigração ....................................... 9660 e 70 Outras despesas 1885 1981A transportar................................. - 81 734

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