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II SÉRIE —NÚMERO 29

assuntos de emigração e qual a orientação política genérica que os condiciona e como são compostas as respectivas direcções e corpos redactoriais;

b) Qual a programação prevista e em execução

na RDP pana emigrantes, de que efectivos em tempo e pessoal dispõem e quais as zonas que teoricamente a potência dos emissores permite atingir;

c) Quais os órgãos de comunicação social não

tutelados cujo principal alvo é o emigrante e qual a validade dos serviços prestados a esses mesmos emigrantes;

d) Que apoios facilita o Governo e em que con-

dições os presta aos órgãos de comunicação social oriundos nas próprias comunidades;

e) Que outras iniciativas no capítulo da infor-

mação estão neste momento programadas para as comunidades de emigração e com que alvos geográficos.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, considerando o conhecimento que chegou, até nós de casos de prostituição e vadiagem de jovens portugueses cujas famílias estão radicadas principalmente em países europeus, solicitam-se aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica e à Secretaria de Estado da Emigração as seguintes informações:

a) Quais os meios de que dispõe o Governo

Português para combater junto das comunidades portuguesas este flagelo social, que não pode senão comprometer a imagem do trabalhador laborioso e capaz de que na generalidade disfrutam os nossos compatriotas onde quer que vivam;

b) Que acções entende o Governo desenvolver

e através de que meios, nomeadamente na França e Luxemburgo, para atalhar à situação apontada.

Lisboa, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do PSD, Cacela Leitão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, solicita-se aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e dos Negócios Estrangeiros e ainda à Secretaria de

Estado da Emigração, com a possível urgência, informação sobre a seguinte matéria:

Queixando-se os emigrantes de que algumas facilidades económicas são concedidas aos naturais de outros países, emigrantes como eles, por transportadoras de nacionalidades diversas, pergunta-se:

a) Que condições especiais concedem a TAP e a CP aos emigrantes que desejem vir passar férias a Portugal e quais as linhas ou carreiras beneficiadas?

b) Sabido que em alguns casos a intenção

de prestar esses serviços aos emigrantes pode ser prejudicada por acordos internacionais, que casos e condições invalidam ou inviabilizam actualmente uma política como a preconizada na alínea a)?

c) Que iniciativas já foram tomadas, ou vão

ser tomadas e quando, no sentido de viabilizar o proposto na alínea a) e quais as possibilidades de sucesso e em relação a que países e empresas?

Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, solicitam-se ao Ministério da Educação e Investigação Científica e à Secretaria de Estado da Emigração, com a urgência possível, as seguintes informações:

a) Quais os cursos ministrados em Portugal com

equivalência oficial em países estrangeiros e em que condições é possível obtê-la;

b) Quais os cursos ministrados no estrangeiro

com equivalência em Portugal e em que condições é possível obtê-la;

c) Quais as lacunas actuais nas matérias acima

apontadas;

d) Que negociações já foram desenvolvidas e quais

as dificuldades encontradas em acordar com outros governos em matéria de negociação de equivalências;

e) Que iniciativas se pretendem tomar, e a que

prazo, na resolução dos assuntos apresentados;

f) Qual a situação actual do ensino português da responsabilidade do novo governo nos países de emigração, nomeadamente nos seguintes pontos:

1) Número de escolas, por países; nú-

mero de professores; número de alunos;

2) Quais as entidades localmente respon-

sáveis em cada um dos países;