19 DE JANEIRO DE 1978

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3) Que iniciativas têm sido tomadas no sentido de atenuar os inconvenientes de uma possível marginalização dos jovens portugueses em relação aos seus colegas naturais dos países de imigração;

g) Qual a situação actual de um desejável ensino

integrado dos jovens portugueses em escolas da responsabilidade dos governos dos países de imigração e em que países já existe essa integração, ou está a ser promovida;

h) Qual o material didáctico posto à disposição

dos filhos dos emigrantes e em que condições está a ser distribuído (qual a entidade responsável pela distribuição e quais os critérios utilizados).

Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, solicita-se à Secretaria de Estado da Comunicação Social, com a brevidade possível, informação sobre a seguinte matéria:

a) No campo dos órgãos regionalistas de comu-

nicação social, de tiragem normalmente reduzida, que subsídios ou isenções fiscais lhes são concedidos;

b) Dada a debilidade económica de parte destes

órgãos regionais, em que condições e a quais e para que países são facultadas condições especiais de franquia postal, ou avenças, mormente no caso de envios destinados a portugueses radicados no estrangeiro;

c) Caso não se verifique nenhum dos casos supra,

quais os motivos que impedem a concessão dos subsídios e isenções considerados.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leilão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regulamentares, solicita-se ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção que informe:

a) Qual a situação genérica dos investidores portugueses na J. Pimenta;

6) No caso específico dos emigrantes, qual a situação em que se encontra o cumprimento dos contratos que efectuaram com essa firma e quais os procedimentos já encetados pelo Governo no sentido de fazer a justiça devida;

c) Qual a protecção que o Governo faculta aos

investidores ilegalmente expoliados e quais as penas ou indemnizações previstas;

d) Qual o prazo previsto para a regularização

destas situações e quais os impedimentos ou dificuldades que ainda recaem sobre o processo.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, solicita-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Emigração informação sobre:

a) Evolução dos processos de reagrupamento familiar em relação aos trabalhadores portugueses emigrados;

b) Quais os países que aceitam efectivamente

este princípio e quais os que, embora aceitando, não facilitam a sua execução, e por que motivos;

c) Quais as dificuldades genericamente levantadas

à prossecução do efectivo reagrupamento familiar e que iniciativas se têm desenvolvido ou estão previstas desenvolver no sentido de vencer as dificuldades existentes.

Lisboa, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.