16 DE MARÇO DE 1978

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7 — Tem o Banco Mundial vindo a realizar com o Governo negociações no sentido do apoio ao desenvolvimento de vários projectos.

Em particular, o desenvolvimento da agricultura tem merecido daquela instituição o maior interesse, tendo sido já concretizado apoio financeiro para o desenvolvimento de vários projectos naquele domínio.

Ligado ao sector agrícola, o projecto das novas unidades de amoníaco e adubos azotados tem merecido igualmente pelo Banco Mundial o maior interesse.

Por este facto, foram iniciadas negociações para o financiamento do projecto no sector adubeiro, que se prevê seja concretizado a curto prazo.

8 — O aumento natural de consumo de gás da cidade na actual área de influência da única unidade produtora do País (em Cabo Ruivo) virá » exigir certamente a instalação de uma nova linha de produção para satisfazer essencialmente a segurança de abastecimento em situações de ponta.

Os critérios de segurança actualmente seguidos pela Sociedade Portuguesa de Petroquímica apoiam-se na existência de três linhas separadas (duas linhas Texaco e uma linha ICI) com capacidade suficiente para satisfazer as chamadas de ponta, o que corresponde à ocorrência simultânea de avaria numa linha e paragem de outra para revisão.

Dentro do mesmo critério, propôs a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, na hipótese de não vir a aumentar a capacidade de amoníaco, a instalação de uma nova linha de gasificação com base em nafta, dado que a capicidade de cada uma das linhas Texaco começa já a ser inferior às -necessidades de ponta.

Entende-se que o problema do aumento e garantia de fornecimento de gás da cidade — e que constitui um dos objectivos fundamentais da nova empresa pública que resultou da Sociedade Portuguesa de Petroquímica — deverá ser reexaminado com mais profundidade, tendo em atenção:

a) Que haverá conveniência, para melhor equi-

líbrio da produção e necessidades interinas dos produtos petrolíferos, em utilizar uma fracção de petróleo mais pesada que nafta, de menor valor comercial, e em relação à qual o fornecimento se situe mais adequado aos excedentes de produção das refinarias;

b) Que a solução permita não só uma satisfação

das necessidades e equilíbrios a curto prazo, mas se enquadre concertadamente numa perspectivação de soluções a médio prazo;

c) As oportunidades de diversificação de produ-

ções, nomeadamente as que se situem na linha de possibilidades do gás de síntese, não deixando também de ter em consideração as potencialidades oferecidas pelas soluções de reconversão da refinaria de Lisboa.

Dentro destas oportunidades, parece surgirem como sugestões mais imediatas as seguintes:

Fabricação de metanol, cujo consumo interno está em boa expansão e em relação ao qual se prevê, para os começos da próxima década, uma necessidade da ordem das 50 000 t/ano e a que corresponderá uma importação de cerca de 200000 contos/ano;

Produção de oxo-álcoois utilizando olefinas superiores (nomeadamente heptenos), a produzir eventualmente na refinaria de Lisboa, e que

se destinarão à produção de ftalatos, juntamente com o antdrido ftálico, contemplado no programa da petroquímica de aromáticos. Prevê-se nesse programa uma utilização de cerca de 15 000 t/ano de álceos, a que corresponde um valor de importação da ordem dos 300 000 contos/ano.

Lisboa, 18 de Novembro de 1977.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 25 de Outubro de 1977 da Assembleia da República pelos Srs. Deputados José Adriano Gago Vitorino, António José dos Santas Moreira da Silva, Eduardo José Vieira e Amélia Cavaleiro de Azevedo, solicitando informações acerca dos projectos e planos deste Ministério quanto ao futuro da Maternidade da Casa dos Pescadores de Matosinhos.

Sobre o requerimento acima mencionado, remetido a este Ministério a coberto do ofício n.° 3056, de 8 de Novembro do corrente ano, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Sociais de remeter, por intermédio de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta, uma informação da Direcção-Geral dos Hospitais, anexando fotocópia de uma informação da Comissão Inter-Hospitalar do Porto, que fundamenta o despacho de 29 de MaTço de 1977 de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde no sentido de o Estado, através do Hospital Distrital de Matosinhos, absorver o pessoal da Maternidade da Casa dos Pescadores de Matosinhos que pretender ser integrado na função pública, deixando que o Sindicato —se pretender manter aberta a Maternidade (que tem uma lotação de apenas seis camas) — chame a si a sua administração e manutenção.

Com os melhores cumprimentos.

O Adjunto, Rui Antônio Ferreira da Cunha.

DIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAIS

Assunto: Integração da Maternidade da Casa dos Pescadores no Hospital Distrital de Matosinhos.

Após consulta de processo referente ao assunto em epígrafe, e com vista ao esclarecimento dos pedidos de informação formulados no requerimento apresentado pelos Srs. Deputados do PSD, creio poder informar o Gabinete do seguinte:

Tendo-se chegado à conclusão de que a manutenção e administração da Maternidade da Casa dos Pescadores de Matosinhos por parte do Hospital Distrital era técnica e economicamente inviável (pelas razões apresentadas na informação da Comissão Inter-Hos-pitalar do Porto, cuja fotocópia se anexa), foi superiormente decidido, em 29 de Março de 1977, que:

Se deveria proceder à integração no Hospital do pessoal da Maternidade que assim o desejasse;