II Série —Número 67

Quarta-feira, 3 de Maio de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Propostas de alteração:

Ao projecto de lei n.º 45/I (apresentadas pelo PSD).

Comissões especializadas da Assembleia:

Pedido da Comissão de Equipamento e Ambiente solicitando informações ao Governo acerca da situação actual sobre a instalação de reactores nucleares no lugar de Ferrei.

Comunicação do PSD sobre a substituição de um seu Deputado como coordenador da Comissão de Segurança Social e Saúde.

Comunicação do PCP sobre a substituição de Deputados seus nalgumas comissões.

Reassunção de mandato:

Comunicação do PCP sobre a reassunção do exercício do mandato do Deputado Américo Leal.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Marques Mendes e outros (PSD) acerca de um notícia da RDP sobre os resultados das eleições para as autarquias locais.

Da Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base a um requerimento do Deputado Marques Mendes (PSD) sobre electrificação rural.

Do Ministério da Educação e Cultura a um requerimento do Deputado Monteiro Andrade (PSD) sobre os estabelecimentos onde se leccionam cursos com vista à formação de técnicos agrícolas.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) sobre unidades colectivas de produção.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do Deputado Acácio Barreiros (UDP) sobre o acaso Edmundo Pedro».

Projecto de lei n.º 45/I Proposta de substituição ARTIGO 1.º

Onde está: «É criado o Instituto Universitário do Algarve [...]», passa a ser: «É criada a Universidade do Algarve [...]»

Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978.— Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.

Proposta de aditamento ARTIGO 1.º

«[...) com sede em Faro e departamentos quer para Barlavento quer mais para Sotavento.»

Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978.—Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.

Proposta de aditamento

ARTIGO 3.°, N.° 2

«[...] este sob proposta do reitor, tomando a comissão instaladora posse no prazo máximo de quarenta e cinco dias após a publicação do diploma no Diário da República.»

Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. — Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.

Proposta de aditamento

ARTIGO 3.º. N.º 1

«Compete [...] ouvidos os representantes das autarquias locais e demais forças económicas, sociais e culturais, [...] cursos [...] e decidir da localização dos vários departamentos universitários a estabelecer.»

Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. — Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.

Proposta de substituição

ARTIGO 3.º, N.° 2

Em vez de: «[...] no ano lectivo de 1978-1979», passa a ser: «[...] no ano lectivo de 1979-1980.»

Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. —Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.