3 DE MAIO DE 1978

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Roriz, Sérvulo Correia, Cunha Rodrigues, Olívio França, Armando Correia, Helena Roseta, João Ferreira, Amândio de Azevedo e Moura Guedes, do Partido Social-Democrata.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 4 de Abril de 1978. — O Coordenador do Gabinete, Rui Assis Ferreira.

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA. E. P.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Comunicação Social:

Assunto: Protesto do PSD.

Relativamente ao assunto exposto pelo ofício em epígrafe, hoje recebido, informo V. Ex.ª encontrar-se o mesmo ultrapassado, no entender desta comissão administrativa, dado que, com c ofício n° 719/CA/ 77, de 26 de Dezembro de 1977, de que junto cópia, foram apresentadas desculpas ao Sr. Presidente do PSD e pelo ofício n.° 720/CA/77, da mesma data, foi remetida cópia do processo de inquérito sobre o incidente ao Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República (ver processo em anexo).

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Lisboa, 17 de Janeiro de 1978. — O Presidente da CA/RDP, João Figueiredo, major.

Ex.mo Sr. Presidente do Partido Social-Democrata (PSD):

Assunto: Manipulação da informação.

1 — A propósito do aniversário das eleições para as autarquias locais foi cometida uma omissão relativamente ao PPD/tPSD, no noticiário da RDP das 13 horas, de 12 do corrente.

2 — Informando V. Ex.ª ter mandado proceder a um inquérito ao respectivo Departamento de Informação, concluí não se tratar de qualquer prática de manipulação, que a CA/RDP não toleraria, mas, antes, de um lapsus calami cometido por um dos redactores em serviço, que profundamente se lamenta e pelo qual, em nome da RDP, tenho a honra de apresentar a V. Ex.ª as maiores desculpas.

Com os melhores cumprimentos. Lisboa, 26 de Dezembro de 1977. — O Presidente da CA/RDP, João Figueiredo, major.

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Manipulação partidária dos noticiários da RDP.

1 — A propósito da intervenção nessa Assembleia dos Srs. Deputados Fernando Roriz (PSD) e Igrejas Caeiro (PS) acerca da omissão do Partido Social--Democrata no noticiário das 13 horas de 12 do cor-

rente, emitido pela RDP, e relativo ao aniversário das eleições para as autarquias locais, tenho a honra de remeter a V. Ex.ª uma cópia do processo de inquérito levantado no Departamento de Informação/RDP e que hoje despachei.

2 — Lamentando o ocorrido, comunico a V. Ex.ª ter hoje apresentado formalmente desculpas, em nome da RDP, ao Sr. Presidente do PSD.

Apresento a V. Ex.° os meus cumprimentos.

Lisboa, 26 de Dezembro de 1977. — O Presidente da CA/RDP, João Figueiredo, major.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIAS DE BASE

Informação

Assunto: Requerimento de 2 de Fevereiro de 1978, apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Joaquim Bastos Marques Mendes, sobre electrificação rural.

Em face do requerimento mencionado em epígrafe, informa-se o seguinte:

a) Para além dos conhecidos atrasos resultantes das perturbações havidas no mundo do trabalho, nomeadamente nos prazos de entrega de materiais e equipamentos e não cumprimento de prazos por parte dos empreiteiros, também se verifica uma certa descoordenação entre os serviços das autarquias locais e os da Electricidade de Portugal — EDP.

Como factos salientes dessa falta de coordenação, que levam a demoras nas ligações à rede da EDP, citam-se:

Requisição da ligação depois de a obra a ligar estar concluída ou prestes a concluir;

Falta de conhecimento prévio das datas de conclusão das obras a ligar quando a requisição à EDP é feita antecipadamente.

Por fim, temos que, à data da criação da EDP, existiam várias centenas de lugares já electrificados, mas sem ligação às redes de média tensão, muitos dos quais há alguns anos, pelo que não era possível satisfazer a todos imediatamente;

b) Ainda que alguns dos motivos apontados possam persistir por certo tempo, podemos afirmar que a situação se normaliza, embora seja difícil resolver, satisfatória e rapidamente, todas as condicionantes, em especial as que são exteriores ao sector.

No entanto, já foram tomadas medidas que permitam melhorar a programação dos fabricantes de materiais e equipamento e facilitar as relações com os empreiteiros.

Também tem sido possível formar pessoal especializado, o que permitiu constituir mais brigadas de construção;

c) A elaboração de um programa anual de trabalhos, fixando objectivos e datas de conclusão das obras programadas, não é tarefa fácil