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II SÉRIE — NÚMERO 67

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÕES

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Venho, com o presente, solicitar a V. Ex.ª se digne solicitar ao Governo informações acerca da situação actual sobre a instalação de reactores nucleares no lugar de Ferrei, para esta Comissão poder aprecial o problema apresentado na carta remetida por V. Ex.ª e recebida da Comissão de Apoio à Luta contra & Ameaça Nuclear (CALCAN), de Peniche.

Com os melhores cumprimentos.

27 de Abril de 1978. — O Presidente da Comissão de Equipamento e Ambiente, Aquilino Ribeiro Machado.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Venho comunicar a V. Ex.ª que, a seu pedido, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata António José dos Santos Moreira da Silva deixou de poder exercer as funções de coordenador da 4.º Comissão Parlamentar, Segurança Soeisi e Saúde.

Por tai motivo, a Comissão Permanente deste grupo parlamentar designou para substituí-lo nas funções de coordenador o Deputado Antídio das Neves Costa.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Maio de 1978.— O Presidente do Grupo Parlamentar, José Bento Gonçalves.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Comunico a V. Ex.mo as seguintes alterações na representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português nas comissões especializadas permanentes:

A) Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração (9.° Comissão):

O Deputado Custódio Gingão substitui como efectivo o Deputado Aboim Inglês (que requereu a suspensão do mandato);

O Deputado Sousa Marques passa a ser suplente da Comissão;

B) Comissão de Equipamento e Ambiente (10.° Comissão):

O Deputado Eduardo Sá Matos substitui como efectivo o Deputado Raul Rodrigues (que passa a suplente);

Q Comissão de Assuntos Constitucionais (1.° Comissão):

O Deputado Vital Moreira regressa à Comissão como efectivo (saindo o Deputado Jorge Leite, que requereu a suspensão do mandato);

D) Comissão de Educação, Ciência e Cultura (5.a Comissão):

O Deputado Navalha Garcia passa a suplente da Comissão.

Nos termos do artigo 42.°, n.° 3, do Regimento da Assembleia, solicito ainda a V. Ex.ª se digne diligenciar no sentido de o Deputado Vital Moreira reassumir a presidência da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978.—Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Veiga de Oliveira.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo cessado no pasado dia 28 de Abril o respectivo período de suspensão, comunico a V. Ex.ª que retorna o exercício do seu mandato o Deputado Américo Lázaro Leal.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. —Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Veiga de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de enviar a V. Ex.ª, em referência ao ofício n.° 1291/SL/77, de 15 de Dezembro de 1977, fotocópia da informação prestada pelo Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social em seu ofício n.º 440/GSE/78 e elementos a ele anexos, em resposta ao requerimento subscrito por um grupo de Deputados do Partido Social-Demo-crático relativamente a uma afirmação feita na RDP, à passagem do primeiro aniversario das eleições para as autarquias locais.

Com os mais respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 18 de Abril de 1978. — O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António de Almeida Santos.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em referência ao ofício n.° 3448, do Gabinete do Sr. Ministro sem pasta, e em complemento do nosso ofício n.° 101/GSE/78, tenho a honra de enviar a V. Ex.ª cópia do processo de inquérito mencionado nos citados ofícios, o que constitui a resposta desta Secretaria de Estado ao requerimento dos Srs. Depu-taitdos Marques Mendes, Braga Barroso, Sequeira