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II SÉRIE — NÚMERO 1

juízo do povo português, valendo-se para isso da sua projecção política, do seu passado antifascista e das suas relações pessoais de amizade com o Chefe de um Estado estrangeiro.

10 — Por outro lado, como ainda num dos seus recentes discursos o recordou o Sr. Presidente da República, a colaboração amiga com os países africanos de expressão portuguesa constitui um dos pilares da politica externa portuguesa.

11 — Por isso, se tais afirmações infamantes forem destituídas de fundamento — como são —, elas representarão não só um atentado à honra alheia e uma manobra política reprovável, como também uma ofensa aos interesses do Estado Português. Tal facto será duplamente grave quando oriundo de um jornal estatizado como é O Comércio do Porto, pois que parece ser suposto dever um jornal estatizado não ofender os interesses do Estado a que pertence.

12— Em face do exposto, apresenta-se o seguinte

Projecto de resolução

A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto nos artigos 1.° e 2.° da Lei n.° 43/ 77, de 18 de Junho, e demais legislação aplicável, constituir uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar da veracidade das acusações infamantes acima precisadas (nomeadamente nos n.os 2 a 5 supra) formuladas pelo jornal estatizado O Comércio do Porto e os demais órgãos de comunicação social atrás referidos (Rádio Renascença, Tempo e Expresso) contra o Deputado António Cândido Miranda de Macedo, ou só António Macedo.

Para tanto, requer a V. Ex.ª se digne mandar publicar o presente requerimento, nos termos e para os efeitos do artigo 220.° do Regimento.

Junta seis documentos.

Lisboa, 17 de Outubro de 1978. —Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista: António Macedo — Francisco Salgado Zenha — Carlos Lage.

DOCUMENTO N.° 1

De facto, é verdade. O público anda a ser roubado no preço do café — acabou por confessar, custosamente, o dono de uma das principais firmas que, no Porto, comercializam café.

Estou num elegante gabinete alcatifado, numa empresa que se dedica à venda de café. Vou directo ao assunto:

Sei que, tenho provas de que, quero saber como, tem de me explicar porquê e justificar os quantos.

Quando as verdades se dizem com determinação, em voz alta, sem hesitar e sem reticências, as pessoas, que, acima de tudo, nem sonham que as sabemos e que as vamos dizer, não têm coragem para as negar, para as contestar, para. as desmentir.

Adoptam-se atitudes de criança apanhada a ir ao frasco dos doces e, com um suspiro forte, após um breve momento de hesitação acaba-se por confessar.

A consciência, por vezes, é mais forte do que a falta de escrúpulos. E a confissão torna-se um alívio...

Então, a tranquilidade só se consegue depois do saco despejado. E, realmente, nalguns casos o saco estava, está, bem cheio.

Mas não se esqueça —diz-me o industrial de café—, eu não lhe contei nada. Por isso, se escrever alguma coisa no jornal, eu nego tudo o que sejam referências à minha pessoa ...

E assim, esbarrando com o medo, fui lentamente recolhendo os elementos que, mais uma vez, me permitem afirmar que, neste momento, o negócio do café está assente na chantagem e na corrupção. Na ilegalidade.

Um negócio de milhões de contos

No dia 28 de Agosto de 1977, acompanhado por dois industriais ligados ao café que, inclusivamente, lhe pagaram o bilhete de ida e volta de avião, chegou a Luanda um importante elemento do Partido Socialista.

Conforme na altura afirmou numa entrevista à Radiodifusão Portuguesa um seu correligionário político, que, na altura, se encontrava igualmente em Angola, o velho democrata e lutador antifascista deslocou-se àquele país por razões de natureza particular.

De facto, a veneranda figura do Partido Socialista foi a Angola servir de intermediário entre os milionários do café e Agostinho Neto, num negócio de milhões de contos. Sublinhe-se, milhões de contos.

Refira-se, como informação, para que cada um pense o que quiser, que entre a ilustre personagem socialista e os homens do café só foram estabelecidos contactos para este negócio. Ou seja, nenhum laço de amizade, conhecimento comercial ou até mesmo afinidades políticas existiam entre um e outros.

Como diria o poeta, foi verem-se e amarem-se...

Para o «namoro» entre o político e os industriais serviu de «correio» um comerciante estabelecido com uma loja de miudezas na Rua de Fernandes Tomás.

Os avisos do anjo da guarda

Por cá, entretanto, e como consequência da contingentação às importações, começou a faltar o café.

A maioria dos industriais do sector principiou a deitar as mãos à cabeça. Sem café, as suas empresas teriam de fechar.

Começou então a chantagem...

Devido a jogadas de anticipação que, nalguns casos, só podem ter sido consequência de avisos feitos por pessoas bem metidas nos meandros do Governo, o café passou a estar exclusivamente nas mãos de dois ou três industriais.

Efectivamente, e basta referir o caso das importações de 1977, o sector assistiu a autênticos golpes de teatro que só podiam ter sido ensaiados nos gabinetes governamentais. Por exemplo:

Para 1977, foi fixado um limite máximo de importação de café no valor de 800 000 contos. Este limite foi fixado por portaria publicada no dia 27 de Fevereiro desse ano. Pois nesse mesmo dia, imagine-se, o limite estabelecido já estava ultrapassado em cerca de 1 500 000 contos ...

Realmente, o caso é muito estranho. Embora, e lá está o que referi no primeiro artigo desta série, esteja tudo perfeitamente legal. Assim, e curiosamente, dois industriais «iluminados» pelo anjo-da-