II Série — número 51

Quarta-feira, 19 de Abril de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Assembleia Regional dos Açores:

Resolução n.° 5/79, sobre os projectos de lei n.°' 187/1 e 188/1 — Elevação da vila da Ribeira Grande e da Vila da Praia da Vitória a cidades.

Projecto de lei n.° 252/1:

Criação da freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra (apresentado pelo PCP).

Comissões parlamentares:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD indicando vários seus representantes nas mesmas.

Requerimentos:

Do Deputado Mendes Godinho

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um imóvel para a Junta de Freguesia, posto médico e farmácia da freguesia de Cós, Alcobaça.

Do Deputado José Macedo Fragateiro (PS) sobre a conservação dos bens culturais do Museu de Ovar.

Do Deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pesoas sobre fornecimento de pescado à Gelmar pela Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau.

Do Deputado Álvaro Figueiredo (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o preenchimento de vagas nos serviços do Tribunal Judicial de S. João da Pesqueira.

Do Deputado Ribeiro e Castro (CDS) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a admissão de assistentes de terra para a TAP.

Do Deputado Marques Mendes (Irrdep.) ao Governo sobre diligências eventualmente feitas no seguimento do seu requerimento acerca das Fábricas Alvorada, S. A. R. L.

Do Deputado Barbosa da Costa

Do Deputado Monteiro de Andrade (índep.) à Direcção--Geral dos Transportes Terrestres sobre legalização de veículos automóveis.

Respostas a requerimentos:

Da Comissão de Reparação dos Prejuízos dos Temporais (Corepre) a um requerimento dos Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal (PS) sobre a mesma.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Pinto da Silva (PS) sobre a criação da Casa do Povo de Peso, Covilhã.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Adelino de Carvalho e outros (PS) sobre a instalação das repartições de finanças de Vila Nova de Gaia.

Do Bstado-Maior do Exército a um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre o pedido de autorização para que o soldado Arlindo da Luz Henriques exerça funções de vereador.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Coelho de Sousa (PSD) sobre a criação do quadro de pessoal permanente dos Bombeiros Municipais de Viseu.

Da Direcção-Geral do Ensino Superior a um requerimento do Deputado Fernando Roriz

Da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho d; Ministros a um requerimento do Deputado Carlos Brito e outros (PCP) sobre as verbas atribuídas para a celebração do Ano Internacional da Criança.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica a um requerimento da Deputada Alda Nogueira e outros (POP) pedindo elementos sobre o ensino superior nos últimos dez anos.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento da Deputada Zita Seabra (PCP) sobre gastos com medicamentos pelos Serviços Mèdicos-Socrais nos anos de 1974 a 1978 c previsão de gastos para 1979.

Da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações a um requerimento dos Deputados Sousa Marques e Sá Matos (PCP) sobre as razões da não transferência para a Rodoviária Nacional da exploração da rede urbana da cidade de Braga.

Da Direcção-Geral dos Serviços do Fomento Marítimo a um requerimento do Deputado Vítor Louto e outros (POP) sobre a situação dos processos de indemnização por estragos provocados por arrastões a embarcações e artes de pesca dirigidos à Capitania do Porto de Peniche.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento da Deputada Zita Seabra (PCP) sobre emissão de certidões de situação regularizada perante a Previdência.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimenio do Deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) sobre o despedimento de três trabalhadores membros *a CT do Hotel Lutécia.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Jerónimo de Sousa e Georgete Ferreira (PCP) relativo à Saprel.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Sá Matos e Fernanda Patrício (PCP) relativo ao Hospital Concelhio de Marco de Canaveses.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Nicolau Dias Ferreira e Diamantino Dias