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II SÉRIE — NÚMERO 51

aproveitamento na cultura frutícola, aliando ao trabalho do campo a significativa tarefa da colheita resinosa, característica desta região, sobretudo pelo conhecimento popular dos trabalhadores especializados neste sector e desta localidade.

Entretanto, e como carências generalizadas, tem esta freguesia carências várias e de entre elas se salienta a inexistência de uma sede onde possa funcionar a Junta de Freguesia respectiva, bem como todo o restante corpo autárquico. Porém, mais grave entre as carências locais é a inexistência de um edifício em que possa vir a funcionar um posto médico, bem como de uma farmácia local. Dado que a mesma carência se torna .extensiva à freguesia vizinha (Alpedriz), cujo conjunto populacional se cifra em alguns milhares de habitantes, carenciados do mínimo indispensável no campo da assistência e saúde, aliado ao natural facto de estarem estas freguesias significativamente afastadas da sede do concelho de Alcobaça.

E porque tal tradaz a verdade exacta, quanto dramática, destas localidades,.é através do permanente esforço dos seus órgãos autárquicos e concelhios que o problema foi exposto ao apreço da Direcção-Geral de Saúde de Leiria, a qual considerou possível a criação de um posto médico que, cm princípio, iria funcionar na sede da freguesia de Coz, para assim resolver as graves carências de assistência médico--medicamentosa das freguesias de Coz e Alpedriz.

Neste contexto, e depois de várias reuniões com a Direçção-Geral dos Serviços de Saúde de Leiria, bem como do empenhamento e apoio da Câmara Municipal de Alcobaça e da assistência técnica prestada pelo GAT das Caldas da Rainha, em 1978 este Gabinete Técnico elaborou e concluiu o referido projecto.

Assim, e dentro do delineado projecto técnico, dever-se-ia construir um edifício em Coz que albergasse integralmente a sua Junta de Freguesia respectiva, o posto médico em causa, bem como farmácia e demais equipamentos.possíveis, em local escolhido e adquirido pelo esforço da Junta de Freguesia local, em zona de prédio em ruínas e com superfície superior a 1000 m2.

Daí, e no seguimento das démarches habituais rumo à aquisição, de fundos, foi esta freguesia visitada no passado Verão de 1978 pelo ex-Ministro da Administração Interna, Dr. Jaime Gama, tendo o mesmo considerado de alto interesse a conclusão da obra em causa e para a qual fez atribuir subsídio de 500 000$ para a fase de arranque. De facto, com esta cifra, e no sentido mais económico possível, foram iniciadas as obras sob administração local dos representantes autárquicos, e em que os próprios haviam entretanto de vir a juntar economias próprias em mais 150 000$, facto que possibilitou a construção do rés-do-chão, com placa para receber o 1.° piso, bem como mantêm em stock grande parte dos materiais para a construção do referido empreendimento.

Face ao exposto, facilmente se compreende que se trata de um problema que, para além de se enquadrar dentro de uma carência minimamente enquadrada como prioritária e constitucional, bem como do facto aliado do aspecto da paralisação da obra, traumatiza e deforma diariamente estas povoações, legitimamente merecedoras dc todo o apoio, face ao seu labor ordeiro e trabalhador, em cuja esperança patenteia o desejo da conclusão deste melhoramento; quanto necessário, legítimo e humano.

Dada a memória descritiva de todo o exposto, e pela verdade dos factos nele contidos, solicito ao Governo Constitucional, através do Ministério da Administração Interna, se digne esclarecer-me sobre os seguintes pontos:

a) Dado que a carência é premente e afecta lar-

gos milhares de cidadãos naturais das loca-• lidades em causa, e levando em conta o significativo papel que deve desempenhar o Governo Constitucional face ao equilíbrio rural e nacional, vai este Ministério estudar e levar em consideração a possível atribuição de subsídio que possa concluir a obra em causa?

b) Por outro lado, trata-se de uma causa cujos

efeitos se repercutem negativamente no património nacional, enquanto não completo, dado que minimamente é natural e conhecido que sempre se vai provocando erosão e deterioração por parte da obra começada. Vai, por esta razão, o Ministério da Administração Interna considerar afirmativamente tal situação?

c) Ainda sobre o mesmo, não rae é particular-

mente alheio o facto de muitas outras carências congéneres num país deveras carenciado, no entanto e dadas as razões fundamentadas que apontei, e porque a conclusão da referida obra deve ser considerada como economia nacional, perante a preservação da cifra financeira já investida, vai este Ministério considerar prioritário o financiamento respectivo?

Palácio de S. Bento, 18 de Abril de 1979. — O Deputado do PS, José Ferreira Dionísio.

Requerimento

Ex.mo Sr.- Presidente da Assembleia da República:

José Macedo Fragateiro, Deputado pelo PS, eleito pelo círculo de Aveiro, vem respeitosamente solicitar a V. Ex.a que envide os seus bons ofícios no sentido de que o Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, se digne informar-me das providências tomadas com respeito à preservação dos bens culturais, de alto interesse, do Museu de Ovar, cuja situação inteiramente degradada do edifício que os acolhe tem sido, por diversas vezes, motivo de alerta e pedido de solução.

Lisboa, 18 de Abril de. 1.9?9, — O Deputado do PS, José Macedo Fragateiro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Considerando a grave crise verificada a nível dé distribuição dè pescado, com deficiente cobertura do espaço geográfico nacional;