II Série — Número 74

Sexta — feira. 15 de Junho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Decreto n.º 212/I:

Autorização de um empréstimo junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

Proposta de lei n.° 243/I — OGE para 1979:

Rectificação ao anexo v.

Empréstimos:

Mapa, remetido pelo Ministério das Finanças e do Plano, referente aos empréstimos lançados no 1.º trimestre de 1979.

Projectos de lei:

N.° 175/I — (Sobre protecção contra despedimentos de representantes dos trabalhadores) — Relatório da Comissão de Trabalho sobre a apreciação ao projecto de lei pelas organizações de trabalhadores.

N.º 253/I — Esclarecimento de um dos subscritores acerca do número de eleitores referido no preâmbulo.

N.° 276/I —De alterações ao Estatuto dos Deputados (apresentado por um Deputado de cada grupo parlamentar).

N.º 277/I — Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia (apresentado pelo PS).

N.° 27-8/I — Criação da freguesia do Cercal, no concelho de Vila Nova de Ourém (apresentado pelo PS).

Ratificação n.º 51/I:

Lei de alterações ao Decreto — Lei n.° 342/78, de 16 de Novembro, apresentada pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Requerimentos:

Do Deputado Alberto Andrade (PS) ao Governo acerca da existência ou não do livro branco de energia nuclear e, em caso afirmativo, da sua entrega à Assembleia.

De Martos Deputados dos Açores sobre a sua integração no circulo da Região Autónoma dos Açores para efeitos do disposto no artigo 12.° da Lei n.º 5/76, de 10 de Setembro.

Dos Deputados Manuel Gomes e António Pedrosa (PCP) ao conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses pedindo informações sobre os problemas expostos em documento anexo por utentes da linha do Oeste.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre o atraso da saída da PRT para o sector das madeiras.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) sobre a intolerável situação dos trabalhadores da Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal e Real Companhia Velha.

Dos Deputados Jerónimo de Sousa e António Garcia (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a desintervenção da empresa Gris Impressores.

Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a determinação de valores provisórios para as acções de empresas nacionalizadas.

Do Deputado Gonçalves Sapinho (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica pedindo várias informações que se prendem com a regulamentação da Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Luís Cacito (PS) relativo ao matadouro industrial de Beja, em construção.

Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do Deputado Francisco Vidal (PS) sobre exportação de rolaria e estilha de pinho.

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre dois casos de docência nos cursos de ensino básico de português criados em Ludlow, na área consular de Boston.

De vários Ministérios a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre a realização de festas de Natal.

Da Direcção — Geral dos Serviços Judiciários a um requerimento do Deputado Alvaro de Figueiredo (PSD) sobre vagas no Tribunal da Comarca de S. João da Pesqueira.

Da Electricidade de Portugal, E. P. — EDP a um requerimento do Deputado Rui Marrana (CDS) sobre aproveitamentos hidroeléctricos e térmicos em exploração.

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) sobre fabrico ilegal de vinho.

Da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente a um requerimento dos Deputados Alda Nogueira e António Pedrosa (PCP) sobre aquisição de terrenos.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) sobre a elaboração de regulamentos necessários à aplicação da Lei n.° 23/78, de 16 de Maio.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Carlos Brito e outros (PCP) sobre ajuda ao regresso de trabalhadores portugueses emigrados em França.

Da Secretaria de Estado do Fomento Agrário a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e Dias Ferreiro (PCP) sobre a liquidação do ex-Grémio da Lavoura do Crato.

Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do Deputado Acácio Barreiros (UDP) sobre o abono mensal efectuado pela Caixa Geral de Aposentações, a