II Série — Número 86

Quarta-feira, 18 de Julho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 318/I — Regime de utilidade pública das pessoas colectivas religiosas (apresentado pelo Deputado independente social — democrata Sousa Franco).

N.° 319/I — Criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor, no concelho de Ponte de Sor (apresentado pelo PCP).

N.° 320/I — Criação da licenciatura em contabilidade

(apresentado pelo POP). Alterações ao projecto de lei n.° 112/I (apresentadas pelo

PCP).

Proposta de aditamento ao projecto de lei n.° 315/I (apresentada por Deputados independentes sociais — democratas).

Ratificação n.° 90/I:

Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto — Lei n.° 213/79, de 14 de Julho, que regulamenta a Lei n.° 80/77, de 26 de Outubro (indemnizações).

Agrupamento de Deputados Sociais — Democratas Independentes:

Comunicações sobre a constituição do Agrupamento, Deputados que o compõem e respectiva direcção.

Voto de protesto:

Contra o lock-out ordenado pela administração das Minas da Panasqueira (apresentado pela UDP).

Requerimentos:

Do Deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o apoio da NATO à construção de um porto na ilha de Santa Maria.

Dos Deputados Gomes Carneiro e Maria Emília de Melo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o comportamento de elementos da GNR para com eles numa visita feita à Fábrica Jacinto, em Santa Cruz do Bispo, para apreciação da respectiva situação laboral.

Do Deputado Francisco Oliveira (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a construção do porto oceânico da Praia da Vitória.

Do Deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo sobre aluguer de barcos, com fins turísticos, nas costas do Algarve.

Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária pedindo elementos relativos à Herdade dos Gagos (concelho de Almeirim).

Do Deputado Jorge Lemos (PCP) à Radiodifusão (Portuguesa, E. P., pedindo cópia dos noticiários das 8 horas (Jornal da Manhã) na RDP-l.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministério da Justiça sobre a actual situação nas cadeias portuguesas.

Do Deputado Sousa Franco (Indep.) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o atraso na publicação da Lei do Orçamento e do decreto orçamental.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo sobre o afastamento da administração da Caixa Geral de Depósitos do engenheiro José Joaquim fragoso.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo sobre a demora nas respostas aos requerimentos dos Deputados.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre a abolição de passaportes entre Portugal e Espanha e o regime de algumas fronteiras no distrito de Bragança.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Justiça e Polícia Judiciária solicitando lista de casos já averiguados pela Brigada Anticorrupção.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre o projecto de construção de um complexo turístico perto das Portas do Sol, em Santarém.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo sobre a situação do sector da indústria de concentrado de tomate.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informação, sobre a possibilidade de funcionarem em Santarém algumas faculdades ligadas a disciplinas agro — pecuárias.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Biblioteca Nacional pedindo esclarecimento sobre as razões pelas quais não é possível ao público leitor a consulta de colecções de jornais diários dos últimos anos.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo sobre problemas para a exportação do vinho da Madeira decorrentes da entrada em vigor, no âmbito da CEE, de um novo modelo de certificado para o vinho.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a possível extinção do Museu de Arte Popular, em Lisboa.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Secretaria de Estado da Cultura sobre medidas de protecção dos ex-votos.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Indústria sobre vencimentos na empresa pública Quimigal.

Do Deputado Marques Mendes (Indep.) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a supressão ou não da ligação ferroviária Guimarães — Fafe.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Bento de Azevedo (PS) sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana em Arco de Baúlhe.