18 DE JULHO DE 1979

1975

PROJECTO DE LEI N.° 319/I

CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE LONGOMEL E VALE DE AÇOR NO CONCELHO DE PONTE DE SOR

1 — O reordenamento do concelho de Ponte de Sor, tal como tem sido entendido pelas autarquias locais e pelas populações interessadas, implica a criação de três novas freguesias, a de Longomel, a de Vale de Açor e a de Foros de Arrão. Quanto a esta última, já em devido tempo o grupo parlamentar apresentou um projecto de lei propondo a sua criação. Completa-se a proposta de reordenamento da freguesia com o presente projecto de lei (que naturalmente será apreciado conjuntamente com o projecto de criação da freguesia de Foros de Arrão).

2 — A justificação para a criação da freguesia de Longomel encontra-se amplamente documentada pelo documento subscrito pela respectiva Comissão de Moradores e por centenas de habitantes da zona, e que se transcreve:

Considerando:

a) Que o lugar de Longomel, sito na freguesia e concelho de Ponte de Sor e comarca do mesmo nome, do distrito de Portalegre, fica situado a 10 km da sede da freguesia e concelho;

b) Que o referido lugar é constituído por 228 fogos, com 677 habitantes, e pelos seguintes lugares: Vale do Arco, com 137 fogos e 420 habitantes, Escusa e Tom, com 99 fogos e 306 habitantes, e Rosmaninhal e Sete Sobreiras, com 144 fogos e 464 habitantes, totalizando o conjunto 608 fogos, com 1867 habitantes, e ainda os seguintes casais: Sanguinheira, Monte Novo, Ferraria Fundeira, Courela de D. Leonor, Vale de Salteiros, Várzea efe Água de Salteiros, Caniceira, Vale de Colmeias e Vaie da Carreira, todos num total de 1329 eleitores (recenseamento de Dezembro de 1978);

c) Que este conjunto possui: 3 edifícios escolares, com um total de 5 salas de aula, frequentadas no ano corrente por 188 alunos, onde leccionam 9 professores; cantina escolar; delegação da Casa do Povo, onde funciona diariamente o posto médico; igreja e residência paroquial, pois há vários anos que é freguesia canónica; cemitério; electricidade; estão em curso as obras de saneamento (águas e esgotos); 17 postos de telefone, incluindo os públicos, e os seguintes estabelecimentos comerciais e/ou industriais: 5 comércios de fazenda, 16 comércios de mercearia, 3 oficinas de carpinteiro, 2 oficinas de ferreiro, 2 oficinas de bicicletas e motorizadas, 4 oficinas de alfaiate, 3 cerâmicas, 4 padarias, 9 lagares de azeite e 8 moinhos ou azenhas, sendo ainda sede de cantão dos serviços hidráulicos.

A Comissão de Moradores de Longomel, no intuito de dar voz a uma justa e muito antiga aspiração dos habitantes destes lugares, vem solicitar à Assembleia da República se digne aprovar a passagem desta aldeia à categoria administrativa de freguesia, por dispor a pretendida autarquia dos meios materiais e humanos para

se manter, não ficar a freguesia de origem privada dos recursos indispensáveis à sua manutenção e ainda a nova circunscrição vir a beneficiar em muito a população desta zona.

Ficamos certos de que a Assembleia da República não deixará de considerar e atender a nossa justa petição.

3 — Também a petição subscrita pela Comissão de Moradores de Vale de Açor e por centenas de habitantes dessa área é o melhor testemunho justificativo da nova freguesia. Por isso se transcreve:

Considerando:

a) Que a povoação de Vale de Açor, sita na freguesia e concelho de Ponte de Sor e distrito de Portalegre, dista dos mesmos 8 km e 60 km, respectivamente;

b) Que nesta povoação existem 917 eleitores e mais de 350 fogos centralizados na povoação e ainda os casais de Vale de Bispo Cimeiro, Fonte Branca, Atoleiros, Atoleirinhos, Monte Novo, Vale da Estrada, Freixial e Bebedouro;

c) Que neste lugar existe um edifício escolar com três professores, uma Casa do Povo, um posto clínico dos Serviços Médico — Sociais, uma igreja e uma sociedade recreativa com grupo desportivo;

d) Que esta aldeia possui um número relativamente grande de estabelecimentos comerciais — 13— e uma cooperativa de consumo, 4 estabelecimento industriais de reparação de veículos, 2 padarias com indústria própria, 2 lagares de azeite, 1 fábrica de pimentão, várias estufas de pimentão seco, barbearia, sapateiro, carro de aluguer de passageiros e 3 de mercadorias, tendo ainda um número grande de pequenas e médias explorações agrícolas e uma cooperativa agrícola; dispõe ainda de ligações diárias pela Rodoviária Nacional com a sede do concelho e com a sede do distrito;

e) A Comissão de Moradores de Vale de Açor, no intutito de dar voz a uma justa e antiga aspiração dos habitantes desta povoação, vem solicitar à Assembleia da República se digne aprovar a passagem deste lugar à categoria administrativa de freguesia, pois que o mesmo possui suficientes meios materiais e humanos para, como tal, se manter, além de que não fica a freguesia em que actualmente se integra privada de recursos indispensáveis à sua própria manutenção. Por outro lado, tendo em atenção as distâncias quilométricas inicialmente citadas e uma tradicionalmente, até há pouco, deficiente rede de transportes, muito viriam a beneficiar os habitantes desta povoação com a criação da nova circunscrição administrativa.

Certos de que a Assembleia da República não deixará de considerar e atender a nossa petição, ficamos aguardando.