2000

II SÉRIE —NÚMERO 87

ocupa um lugar destacado na produção agrícola nacional e nos hábitos alimentares dos Portugueses.

Nestes termos, requeremos à Secretaria de Estado do Fomento Agrário, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos informe sobre as perspectivas de exploração dos referidos olivais no quadro da produção nacional e designadamente sobre a possibilidade de construção de estradas e caminhos de penetração.

Assembleia da República, 17 de Julho de 1979. — Os Deputados do PCP: Victor Louro — Joaquim Gomes dos Santos.

Requerimento à Junta Autónoma de Estradas

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontram-se construídos vários troços da estrada nacional n.° 350, faltando construir, para a completar, dois troços apenas de cerca de 12 km, sendo um deles na freguesia de Almoster.

Considerando que a construção de tais troços é de grande importância para a população da região pelo encurtamento considerável das distâncias que têm de percorrer, estranham as mesmas populações que a construção dessa dúzia de quilómetros da estrada esteja parada há anos.

Nestes termos, requeremos à Junta Autónoma de Estradas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos informe sobre as razões que têm determinado tal paragem, bem como o que está planeado quanto à conclusão das referidas obras.

Assembleia da República, 17 de Julho de 1979.— Os Deputados do PCP: Victor Louro — Joaquim Gomes dos Santos.

Requerimento à Direcção — Geral das Pescas

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Constituição da República Portuguesa impõe ao Estado o dever de fomentar a actividade das cooperativas.

Teve o nosso Grupo Parlamentar conhecimento de que, das licenças de pesca nos mares da Mauritânia, nove beneficiaram armadores privados e apenas uma beneficiou o sector cooperativo.

Nestes termos, requeremos à Direcção — Geral das Pescas, ao abrigo do artigo 159.° da Constituição, que nos informe com urgência sobre as razões que determinaram os critérios que conduziram a um tal tratamento relativo dos sectores privado e cooperativo.

Assembleia da República, 18 de Julho de 1979.— Os Deputados do PCP: Victor Louro — Joaquim Felgueiras.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm-se registado nos últimos tempos, nomeadamente após a exoneração do IV Governo Constitucional, exonerações de vários gestores de empresas públicas, nalguns casos de reconhecida competência profissional, como sucede com o engenheiro Joaquim Fragoso, afastado da administração da Caixa Geral de Depósitos.

Sente-se o signatário particularmente à vontade para levantar a questão, na medida em que viu o seu pedido de demissão de administrador da Caixa Geral de Depósitos aceite pelo então Ministro das Finanças do V Governo Provisório.

Assim, nos termos constitucionais e regulamentares, solicito ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério das Finanças, que me informe do seguinte:

a) Qual o critério seguido na exoneração de ges-

tores públicos?

b) Quais as razões que levaram a fazer cessar

funções antes do prazo ao engenheiro José Joaquim Fragoso?

Lisboa, 13 de Julho de 1979.— O Deputado Independente Social — Democrata, António Luciano de Sousa Franco.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo dá alínea c) do artigo 159.° da Constituição e das correspondentes disposições regimentais, solicito ao Ministério das Finanças esclarecimentos e informações sobre os seguintes assuntos:

a) Qual a evolução das reservas de ouro e di-

visas, de acordo com os balancetes do Banco de Portugal, no decorrer dos últimos trimestres?

b) Qual o deficit previsto (ou quais os valores

esperados) para a balança de pagamentos no ano corrente?

c) Quais os avanços já efectivamente concreti-

zados no domínio do estudo atinente à ulterior elaboração de legislação relativa à possibilidade de, nos termos da lei de delimitação dos sectores público e privado, se entregar temporariamente a gestão de empresas nacionalizadas a entidades privadas e quais, no entender do Governo, os critérios de prioridades a que a mesma deveria obedecer?

d) Qual o montante global e a composição da

nossa dívida externa e quais as previsões relativas ao ano de 1979?

e) Qual a evolução do volume de massa mone-

tária no decorrer dos primeiros trimestres