II Série — Número 31

Quarta-feira, 6 de Março de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Decreto n.' 278/1:

Concede autorização ao Governo para alterar a Lei n.° 46/ 77, de 8 de Julho.

Projectos de tei:

Apresentados pelo PS:

N.° 394/1 — Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira.

N.o 395/1 — Criação da freguesia de Aldeia dos Fernandes no concelho de Almodôvar.

N." 396/1 — Criação da freguesia de Praia de Mira no concelho de Mira.

N.° 397/1 — Criação da freguesia do Bom Sucesso no concelho da Figueira da Foz.

N.° 398/1— Criação da freguesia de Cova-Gala no concelho da Figueira da Foz.

N.o 399/1 — Elevação da vila de Porto Santo, Região Autónoma da Madeira, à categoria de cidade.

N.° 400/1 — Elevação da vila de Amarante à categoria de cidade.

N.° 401/1 —Elevação da freguesia da Parede à categoria de vila.

N.° 402/1 — Criação da freguesia de Foros de Salvaterra

no concelho de Salvaterra de Magos. N.° 403/1 — Elevação da vila de Alcobaça à categoria de

cidade.

N.° 404/1 — Elevação a vila da freguesia de Pataias, no

concelho de Alcobaça. N.° 405/1 — Criação da freguesia da Guia no concelho de

Pombal, distrito de Leiria. N.° 406/1 — Criação da freguesia de Algés e elevação da

povoação de Algés a vila. N.° 407/1—Elevação da vila de Oeiras à categoria de

cidade.

N.° 408/1 — Elevação da vila de Olhão a cidade.

N.° 409/1 — Elevação da vila de Loulé a cidade.

N.° 410/1—Criação da freguesia do Carregado no concelho de Alenquer.

N.' 411/1—Criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia.

N.° 402/1 — Elevação da freguesia de Vilar Formoso, do concelho de Almeida, à categoria de vila.

N.° 413/1—Elevação à categoria de cidade da vila do Barreiro.

N.° 414/1 — Elevação à categoria de cidade da vila do Montijo.

N.° 415/1 — Criação da freguesia do Cruzamento de Pegões no concelho do Montijo.

N." 416/1 — Criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo.

N.° 417/1 —Criação da freguesia de Santo Ovídio-Fara-Ihão no concelho de Setúbal.

N.° 418/1 — Elevação da sede de freguesia da Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila.

N.° 419/1 — Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita.

N.° 420/"I — Criação das freguesias de Pragal, Charneca, Sobreda e Vila Nova do Laranjeiro no concelho de Almada, distrito de Setúbal.

N.° 421/1 — Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro.

N." 422/1 — Elevação da vila de Ponte de Sor à categoria de cidade.

N." 423/1 — Criação da freguesia de Carregueira no concelho da Chamusca, distrito de Santarém.

N.° 424/1 — Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho.

Apresentados pelo PSD:

N.° 425/1 — Criação da freguesia da Borralha no concelho de Águeda.

N." 426/1 — Elevação da vila da Régua à categoria de cidade.

Requerimentos:

Do Deputado Amândio de Azevedo e outros (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca das obras do Hospital Distrital de Vila Real.

Do Deputado Carlos Pinho e outros (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo ao Hospital de Narciso Ferreira, de Riba de Ave.

Dos Deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PC?) à Secretaria Regional da Educação e Cultura pedindo a publicação Para Uma Autonomia dos Açores.

Da Deputada Ercília Talhadas (PCP) ao Governo sobre a situação da Equimetal.

Dos Deputados Vítor Louro e João Amaral (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre reivindicações de terras pelos pequenos agricultores de Salvaterra do Extremo, Manha-a-Nova.

Dos Deputados Jorge Lemos e Zita Seabra (PCP) à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais acerca do Plano Geral de Cobertura Hospitalar da Região Autónoma dos Açores e sobre as razões da instalação do Hospital da ilha do Pico no concelho de S. Roque.

Dos Deputados Jorge Lemos e Carlos Espadinha (PCP) às Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Turismo sobre o porto de pesca industrial da ilha de S. Miguel.

Dos Deputados Jorge Lemos e Carlos Espadinha (PCP) às Secretarias Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social sobre o concurso público da 1.' fase das obras de revitalização do porto da Horta.