21 de maio de 1980

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no PIDDAC, designadamente em equipamentos para a infância e terceira idade), mas sim pela inexistência de amortizações de empréstimos contraídos (que em 1979 significaram 1,8% das respectivas despesas totais).

Nas regiões autónomas regista-se que na Madeira, a um acréscimo de receitas de 552,7 milhares de contos de 1979 para 1980, corresponde um acréscimo nas despesas de 808,2 milhares de contos.

Na Região Autónoma dos Açores regista-se um acréscimo nas receitas de 490 milhares de contos de 1979 para 1980, para um acréscimo nas despesas de 546,4 milhares de contos.

Resumem-se, seguidamente, os aspectos quantitativos fundamentais da proposta orçamental anexa ao presente documento, no que se refere a receitas e despesas correntes, recorrendo-se, nomeadamente, à análise comparativa em termos de variação percentual, com os valores orçamentados para 1979.

A — Receitas correntes

As receitas correntes previstas para 1980 elevam-se a 102 251,4 milhares de contos. A parte referente às contribuições, representando 90,9 % daquele valor, ou seja, 92900 milhares de contos, é um valor realista, pois partiu de um pressuposto de acréscimo de 21 % no valor das declarações de salários em relação à receita processada de 1979 e de uma taxa de cobrança de receita cobrável em 1980 de 76,4% (anote-se que em 1975 esta taxa foi de 78,8% e em 1979 atingiu 69,2 %).

B — Despesas correntes

O montante estimado de despesas correntes cifra-se em 103 242,2 milhares de contos, o que representa um acréscimo de 41,2 % (superior ao acréscimo verificado de receitas correntes) relativamente ao valor orçamentado em 1979.

Realçando apenas os acréscimos orçamentais de 1979 para 1980 superiores a 30 %, teremos de constatar os 13 902,6 milhares de contos na infância e juventude, que representa 71,3% de acréscimo, ou seja, mais 5787,5 milhares de contos; na família e comunidade teremos um valor de 9499,5 milhares de contos, ou seja, 67,2% de acréscimo de 1979 para 1980; na invalidez e reabilitação teremos 17 987,8 milhares de contos, ou seja, um acréscimo de 33,2%, e na terceira idade teremos 39 812,3 milhares de contos, ou seja, mais 14 305,4 milhares de contos que em 1979 (acréscimo de 56,1 %).

As despesas com administração irão ter um decréscimo real, pois cifrando-se em 8050 milhares de contos, apenas representam um acréscimo de 18,9% relativamente ao orçamento para 1979. Se referirmos os dados já conhecidos de execução do orçamento de despesas de administração, que se estimam para 1979 em 6828 milhares de contos, o acréscimo agora orçamentado para 1980 apenas significa 17,9%.

O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro. — O Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal Cavaco Silva. — O Ministro dos Assuntos Sociais, Morais Leitão.

Orçamento global da segurança social RECEITAS 1980

(Em milhares de contos)

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