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II SÉRIE — NÚMERO 2

rico Maria Coelho Gomes de Sá (Porto) — António Jacinto Martins Canaverde (Santarém) — António José Tomás Gomes de Pinho (Lisboa) — António Mendes de Carvalho (Braga) — Armando Domingues Lima Ribeiro de Oliveira (Braga) — Daniel Fernandes Domingues (Viana do Castelo) — Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (Lisboa) — Emílio Leitão Paulo (Guarda) — Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia (Porto) — Francisco António Lucas Pires (Coimbra)— Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira (Lisboa) — Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias (Leiria) — Francisco Manuel de Menezes Falcão (Leiria) — Henrique José Cardoso de Menezes Pereira de Moraes (Braga) — Henrique Manuel Soares Cruz (Santarém) — Isilda da Silva Barata (Castelo Branco) — João Cantinho Machado Figueiras de Andrade (Faro) — João Gomes de Abreu de Lima (Viana do Castelo) — João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida (Braga) — João da Silva Mendes Morgado (Viseu) — José Alberto de Faria Xerez (Lisboa) — José Augusto Gama (Emigração) — José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (Santarém) — José Girão Pereira (Aveiro) — José Manuel Rodrigues Casqueiro (Ind.) (Portalegre) — Luís Carlos Calheiros Velozo de Sampaio (Castelo Branco) — Jmís Eduardo da Silva Barbosa (Guarda) — Luís Filipe Paes Bei-roco (Lisboa) — Luísa Maria Freire Cabral Vaz Raposo (Lisboa) — Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos (Viseu) — Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (Porto) — Maria Cândida Von Hafe de Almeida Cunha Perez (Porto) — Maria José Paulo Sampaio (Aveiro) — Mário Gaioso Henriques (Aveiro) — Narana Sinai Coissoró (Lisboa) — Nuno Krus Abecasis (Lisboa) — Pedro António José Bracourt Pestana de Vasconcelos (Lisboa) — Rogério Ferreira Monção Leão (Lisboa) — Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (Setúbal) — Ruy Garcia de Oliveira (Viseu).

Declaração

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do disposto no artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm comunicar a V. Ex.a que se constituem em Grupo Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), de que será presidente o deputado António Poppe Lopes Cardoso.

Lisboa, 6 de Novembro de 1980. — Os Deputados da UEDS: António Poppe Lopes Cardoso — Maria Teresa Santa Clara Gomes — Rui Manuel Polónio de Sampaio — António César Gouveia de Oliveira.

Declaração

A S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos do artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS) vem comunicar

a V. Ex.° que, tendo sido realizadas eleições para a direcção do Grupo Parlamentar, após votação efectuada de harmonia com as disposições iegulamentares, foram eleitos os seguintes deputados:

Presidente — Francisco Oliveira Dias. Vice-presidentes:

Luís Barbosa. Narana Coissoró. Henrique de Morais. Mário Gaioso Henriques. Alfredo Azevedo Soares.

Vogais:

Maria José Sampaio. Manuel Cavaleiro Brandão. Alexandre Reigoto. Henrique Soares Cruz. Luís Sampaio.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 13 de Novembro de 1980.—Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Fran-cisco Oliveira Dias.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Estrada Pombal-Degracia (estrada nacional n.° 348-1).

Para conhecimento dos Srs. Deputados Guilherme Santos e José Mendes Godinho (PS), cumpre-me informar V. Ex.a que da estrada nacional n.° 348-1 não existe projecto nem qualquer marcação de prioridades.

Quanto à sua inclusão no mapa de estradas do Automóvel Club de Portugal, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas, trata-se de uma inscrição menos correcta, pelo que se oficiou ao ACP no sentido de se proceder à sua correcção.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 16 de Outubro de 1980.—O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DlRECÇÂO-GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRÁULICOS

Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas:

Assunto: Aproveitamento hidroagrícola de Idanha-a--Nova.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2793, de 14 de Agosto último, seguidamente transmito os elementos disponíveis nesta Direcção-Geral para serem