14 DE NOVEMBRO DE 1980

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fornecidos, através do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, ao Sr. Deputado João Amaral (PCP), em resposta ao requerimento que apresentou à Assembleia Nacional em 2 de Junho de 1980:

Em relação a estudos efectuados posteriormente a 25 de Abril com a colaboração da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e tendentes ao aumento da área beneficiada pelo aproveitamento hidroagrícola de Idanha e a melhorar as condições actuais da sua exploração, há a referir:

Por despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Educação e Investigação Científica e das Obras Públicas, publicado no Diário da República, 2.1 série, n.° 262, de 12 de Novembro de 1977, foram criados uma comissão coordenadora e grupos de trabalho para efectuarem os estudos de reabilitação dos perímetros de rega do Roxo, do Caia e de Idanha e a elaboração do relatório de identificação e seus anexos, em colaboração com uma missão da FAO/ World Bank Cooperative Programe.

Foram constituídos diversos grupos de trabalho para elaboração dos seguintes anexos:

1 — Recursos hídricos e funcionamento da al-

bufeira;

2 — Dados climáticos e necessidades hídricas das

culturas;

3 — Terras e drenagem;

4 — Estrutura fundiária;

5 — Sistemas de rega;

6 — Desenvolvimento agrícola;

7 — Pecuária;

8 — Infra-estruturas;

9 — Indústria agrícola;

10 — Funcionamento e manutenção (sistemas pú-

blicos);

11 — Comercialização e preços;

12 — Disposições financeiras;

13 — Organização e gestão;

14 — Estimativa dos custos consolidados e es-

calonamento;

15 — Análise económica;

16 — Estudos para projectos futuros;

17 — Documentos.

À Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos competiram os anexos n.os 1, 2, 5 e 8, tendo elaborado os respectivos relatórios, que foram entregues à comissão coordenadora em Abril de 1978 e de que se anexa um exemplar.

A FAO elaborou um relatório final. Dos anexos n.os 5 e 8 extraem-se, entre outros, os seguintes elementos:

Hectares

Área regável do projecto por superfície 8 230 Áreas regáveis propostas:

Continua a ser regada por

superfície.................... 597

Por aspersão .................. 5 043 ^ ^

Custos estimados (1978):

Comos Hectraes

Local ........................... 350 840 62,206

Importado ..................... 181 833 32,240

532 673 94,446

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Outubro de 1980.— O Engenheiro Director-Geral, Joaquim Fernando Faria Ferreira.

Despacho

Nos termos do artigo 38.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, as funções da sua Mesa eleita para a sessão legislativa de 1979-1980 cessarão hoje, dia 13 do corrente mês, exactamente com a abertura da primeira reunião da Câmara eleita em 5 de Outubro findo.

Cessarão, portanto, nesse momento as funções do Presidente eleito para a referida sessão legislativa e, por decorrência desse facto, cessarão também, automaticamente e no mesmo momento, as funções de todos os elementos que compuseram o seu Gabinete:

Engenheiro Manuel Maria Norton Cardoso de

Meneses, chefe de gabinete; Licenciados José Manuel Henriques Guerreiro

Nunes e João Paulo Farinha Franco, adjuntos; Maria Teresa Gomes de Oliveira e Vera Maria

da Costa Nandim de Carvalho, secretárias.

Publique-se.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 13 de Novembro de 1980. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto--Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, mantêm-se as seguintes nomeações do pessoal para o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:

Adjuntos:

Licenciado António Luís Pereira Romano de Castro.

Licenciado Vítor José Sadler Simões. Licenciado António Maria Pinto Leite.

Secretários:

Maria de São Luís da Silva Carreira dos Santos Marques.

Maria da Conceição Ramirez de Carvalho. Maria Manuela Araújo Barbosa.

Escriturarios-dactilógrafos:

Maria Fernanda dos Santos Barata de Matos Branco.

Mafalda da Laje Raposo Brás Teixeira.