14 DE NOVEMBRO DE 1980

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do Decreto-Lei n.° 485/76, de 21 de Junho, é mantida a nomeação do licenciado José Humberto Nunes Marques das Neves para desempenhar, em comissão de serviço, o cargo de chefe do gabinete do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto--Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação do seguinte pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:

Chefe de gabinete: Jorge Portugal da Silveira.

Escriturario-dactilógrafo:

Maria Luísa Leal Vilarinho Pereira de Magalhães Mesquita.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto--Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação dos licenciados António Emílio Gagean de Vasconcelos e Eva Beatriz Jesus Silva Soares de Oliveira Barros, para exercerem, em comissão de serviço, respectivamente, os cargos de adjunto e de secretário do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, mantêm-se as seguintes nomeações de pessoal para o Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/

CDE), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:

Adjunto:

Dr. António Joaquim Veríssimo Ferro.

Secretário: Maria da Graça Cidade Pereira Moura.

Escriturario-dactilógrafo: Isolete Fonseca da Silva Lopes Ramalho.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 12 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação do licenciado João Mário Eusébio de Mascarenhas para desempenhar, em comissão de serviço, o cargo de adjunto do Partido da União Democrática Popular (UDP), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Novembro corrente:

Maria Luísa Ferreira Pinto Bastos Marcelly da Costa Freitas — nomeada técnico profissional de secretariado principal do quadro do pessoal da Assembleia da República, nomeação definitiva, nos termos dos n.os 9, alínea a), 10 e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, e do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Novembro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a publicação do despacho inserto no Diário da República, 2." série, n.° 185, de 12 de Agosto de 1980, respeitante a João da Costa de Sousa Macedo Sassetti, escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS), saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «João da Costa de Sousa Macedo Sassetti — requisitado [...] para desempenhar,