9 DE JANEIRO DE 1981

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3987 alunos, o que corresponde ao maior número de crianças matriculadas em 1980-1981 nas 13 freguesias do concelho de Sintra. As escolas preparatórias, por sua vez, comportam no corrente ano lectivo uma população escolar global de, aproximadamente, 4000 alunos e as do ensino secundário 4338 inscritos, considerados os períodos diurno e nocturno.

No que respeita ao sector desportivo e recreativo, conta a freguesia com 14 colectividades, que, no seu conjunto, constituem um dos suportes mais dinâmicos da estrutura concelhia, e com duas organizações comerciais que exploram os 2 cinemas existentes.

Quanto a serviços sociais e de carácter público, possui a localidade 1 corpo de bombeiros voluntários, 1 núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa, 2 pliclínicas dos Serviços Médico-Sociais e 1 centro social ligado à respectiva paróquia. Existem também 2 cooperativas de consumo, 2 associações de índole popular dedicadas à infância, vários parques infantis de carácter público administrados pela população e dois centros de educação para crianças deficientes. É ainda de referir a existência de vários consultórios médicos e centros de enfermagem particulares, bem como de 6 farmácias distribuídas pelos lugares de maior aglomeração populacional.

Comporta ainda Agualva-Cacém uma estrutura policial a cargo da GNR distribuída por 2 postos (Agualva e Mira-Sintra) e uma rede de transportes colectivos (a cargo da Rodoviária Nacional e de explorações privadas de automóveis de passageiros) que serve praticamente todos os lugares da freguesia.

A rede telefónica local, automatizada, assume acentuada expressão urbana, reflectida nos 8250 postos particulares existentes e nos 30 postos públicos instalados em cabinas. Sabe-se, por outro lado, estar prevista pelos Telefones de Lisboa e Porto, E. P., a instalação de mais 2750 postos particulares e 24 cabinas públicas.

Existem 3 agências periféricas de bancos com sede em Lisboa e 1 centro comercial (Shopping Cacém) cuja concepção se afigura corresponder às mais modernas técnicas de integração comunitária.

Aguarda-se, por outro lado, que em todo o ano de 1981 transite para instalações na localidade a repartição de finanças com que a freguesia foi dotada por diploma legal em 1977, a qual está a funcionar transitoriamente em Queluz, e que o mais tardar até 1982 seja instalada em Agualva-Cacém uma nova estação dos Correios e Telecomunicações de Portugal compatível com o actual dimensionamento telégrafo--postal da zona.

Interessará igualmente citar haver em Agualva--Caoém 6 centros de culto da religião católica e 3 outros de confissões cristãs diferentes. Ainda no campo religioso, é também de referir a existência, além da paróquia, dos vicariatos católicos do Cacém de Cima e de Mira-Sintra, que coexistem com a paróquia nos limites da freguesia.

Finalizando, é de mencionar que a população de Agualva-Cacém possui, na generalidade, um nível de vida equilibrado, reflectido não só no facto de elevada percentagem dos aglomerados familiares habitar casa própria mas ainda na dimensão do respectivo parque automóvel e na amplitude da estrutura associativa local.

Por todas estas razões e ainda pelas características colectivas de dinamismo e de trabalho que tornam

Agualva-Cacém importante centro económico e social da região da Grande Lisboa, afigura-se ser imperativo mais que justificado a elevação da localidade à categoria de vila.

Assim sendo, os deputados do Partido Socialista abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÜNICO

A localidade de Agualva-Cacém, do concelho de Sintra, com os limites da freguesia a que dá nome, é elevada à categoria de vila.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Jorge Sampaio—Teófilo Carvalho dos Santos — Aquilino Ribeiro Machado — António Janeiro— Marcelo Curto.

PROJECTO DE LEI N.° 95/11

ELEVAÇÃO 0A VILA DE AMARANTE A CATEGORIA DE CIDADE

A vila de Amarante, situada na fronteira de três importantes regiões (Minho, Douro e Trás-os-Montes) e centro incontestável da Região dos Vinhos Verdes, constitui a sede de um dos maiores concelhos do País, com 40 freguesias e mais de 60000 habitantes, possuindo essa zona de rara beleza um enorme potencial turístico, que abrange todo o vale do Tâmega e a encosta ocidental da serra do Marão.

Estas condições geográficas, paisagísticas e urbanas justificam, pois, ser de elementar justiça que esta Assembleia da República se digne elevar à categoria de cidade este importante centro urbano do nosso país.

Para além dos aspectos apontados, Amarante é uma vila repleta de tradições históricas ligadas à manutenção da própria independência nacional e tem sido, ao longo dos séculos, um dos grandes alfobres de alguns dos nossos maiores valores culturais. No domínio da economia, possui uma agricultura de grande projecção, sobretudo no sector vinícola, um parque industrial de importância muito apreciável, não só para a região mas para todo o País, e razoáveis condições de promoção no campo educativo.

Assim sendo, os deputados do Partido Socialista abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÜNICO

A vila de Amarante é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1981.— Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Fernando da Fonseca — Adelino de Carvalho— Gomes Carneiro.

PROJECTO DE LEI N.° 96/11

AMNISTIA DOS CRIMES PREVISTOS PEIO DECRETO-LEI N.° 274/75

No decorrer do ano de 1980 o PSD apresentou o projecto de \e\ n.° 440/1, relativo a amnistia de cri-