II Série — Número 25

Sexta-feira, 30 de Janeiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 115/11—Sobre o direito de acompanhamento familiar da criança hospitalizada (apresentado pelo PCP).

N.° 116/11 — Sobre associações de defesa do consunvidoT (apreDcntod© pelo PCP).

N.° 117/11 — Elevação da sede da freguesia de Quarteira, ao concelho efe Loulé, à categoria de v2a (apresentado peio PSD).

N.° 118/11 — Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos (apresentado pedo PS).

Comissão Constitucional:

Proporia de candidatura a um cairgo de membro da referida Comissão apresentada pelo CDS.

Provedor de Justiça:

Propoota de candidatura àquele cargo apresentada pelo CDS.

Conselho Nacional do Plano:

Proposta de candidatura ao oargo de presidente do referido Conselho apresentada pelo PSD.

Comissão de Administração Interna e Poder Local:

Proposta de regimento da referida Comissão.

Requerimentos:

Do deputado Namditm de Carvalho (PSD) ao Ministério dos Negócios EstmanigeJros sobre a abertura dos consulados aos sábados paira atendimento dos emigrantes deles mais distantes.

Do deputado Fleming de Oliveira (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura e à Direcção-Gerai dos Edifícios e Momumentos Nacionais sobre a reconstrução db pelourinho de Alfeizerão, do concelho de Alcobaça.

Dos deputados Rovira Marinho e Armando Costa (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a conclusão dos trabalhos da estrada nacional n.° 13, variantes e ponte de Vila Praia de Âncora, a conclusão das obras da pousada de Vila Nova de Cerveira e restauro do Solar dos Castros, na mesma vila.

Dos deputados Rodeira Marinho e Armando Costa (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Comércio sobre a distribuição de Cimento no mercado nacional pelas empresas cimente iras SecD e Cimpor.

Do deputado José Niza (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a construção do Centro de Saúde de Santarém nos terrenos do ex-Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.

1* SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

Do deputado José Niza (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o procedimento fraudulento e lesáVo dos interesses do Estado que consiste no desdobramento dos recibos de consultas e outros actos médicos.

Do deputado Jaime Gaima (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre atrasos nas matrículas de candidatos à Universidade e a natural apreensão que provocam na Região Autónoma dos Açores.

Do deputado Pinto da Silva (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre obras rodoviárias previstas no concelho da Sertã e sobre a rectificação da estrada nacwnaf n.º 238 entre Troviscal, Sertã e Tomar.

Do deputado Germes Cameòro (PS) aos Ministérios dos Transportes e Comunicação e dos Assuntos Sociais e à Câmara Municipal de Valongo sobre a resolução de problemas da freguesia de Alfena respeitantes a transportes, abertura de um posto clinico e saneamento básico.

Do deputado João Andrade (CDS) à Direcção-Geral do Património do Estado sobre o aproveitamento paira fins turísticos, designadamente como albergues da juventude, de antigas fortificações existentes na costa algarvia.

Do deputado João Andrade (CDS) à Secretaria de Estado da Saúde pedindo informações sobre o Hospital de Lagos.

Da deputada Maria Odete dos Santos e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho e à Secretora de Estado da' População e Emprego sobre a ameaça de despedimento de 33 trabalhadores do Hotel Flórida, em Lisboa, entre eles um dirigente e vários delegados sindicais e uma mulher em avançado estado de gravidez.

Da deputada Maria Odete dos Santos e outros (PCP) aos Ministérios do Trabalho, do Comércio e Turismo e das Finanças e do Plano sobre a situação dos trabalhadores do Pão de Açúcar.

Do deputado Álvaro Brasileiro e outros (PCP) a» Mlreisté-rio da Agricultura Pescas sobre a situação das Herdades do Junco, Gavião e Murta, no concelho da Chamusca, expropriadas a Amaral Neto.

Da deputada Alda Nogueira e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre subsídios ou comparticipações concedidas a colectividades de cultura e recreio em 1980.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a cobertura dos défices de exploração dos transportes urbanos de Coimbra a cargo dos respectivos Serviços Municipalizados.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre os prejuízos de exploração dos transportes dos Serviços Municipalizados de Coimbra e eventual subsídio dos transportes públicos municipais.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado dia Emigração pedindo informações relativas às viagens efectuadas pelo Secretário de Estado durante o VI Governo Constitucional).