Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 2 (1981-01-31)

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436-(2)

II SÉRIE — NÚMERO 26

Ensino.

Expropriações.

Farmácias.

Habitação.

Liberdades.

Obras.

Policia.

Reforma Agrária.

Regime prisional.

Responsabilidade civil do Estado.

Saúde pública.

Segurança social.

Trabalho.

Transportes e comunicações.

VI — Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente.

VII — Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares.

VIII — Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça.

ix — Participação do Provedor na 2." Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman que tiveram lugar em Israel de 26 a 30 de Outubro e de 2 a 4 de Novembro.

x — Representacao do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor dei Pueblo e no 18." Congresso Internacional de Ciências Administrativas.

xi — Considerações finais.

CAPÍTULO I Dados estatísticos relativos ao ano de 1980

QUADRO N.° l

Movimento geral de processos

I — Número de processos organizados

Queixas escritas...................... 1845

Queixas verbais......................_474

Total............. 2319

Iniciativas do Provedor................ 116

Total geral........ 2435

dos quais correspondem a processos de declaração

de inconstitucionalidade:

Queixas escritas .................. 59

Iniciativas do Provedor.......:...._4

Total............._63

li — Número de processos reabertos

Transitando de 1977 .................. 3

Transitando de 1978 .................. 2

Transitando de 1979 .................. 1

Reabertos em 1980:

De 1976 ........................ 1

De 1977 ........................ 1

De 1978 ........................ 1

De 1979 ........................_3

Total............._12

III — Número de processos apensados

Processos apensados a outro já pendente por idêntica reclamação ............. 28

Processos incluídos em iniciativas do Provedor ............................_3

Total............._3J

IV — Número de processos movimentados e a movimentar

a) Processos que transitaram de 1976 .... 140

b) Processos que transitaram de 1977 .... 177

c) Processos que transitaram de 1978 .... 359

d) Processos que transitaram de 1979 .... 1298

é) Processos reabertos................. 12

f) Processos organizados em 1980 ....... 2435

Total............. 4421

g) Processos terminados em 1980:

QUADRO N." 1

Transitado Reabcnos

--—-Organizado

Tipos de processos cm

De 1976 De 1977 De 1978 De 1979 De 1976 De 1977 De 1978 De 1979 1,80

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(o) Já considerados no computo global do n.° 2.

436-(2)II SÉRIE — NÚMERO 26Ensino.Expropriações.Farmácias.Habitação.Liberdades.Obras.Policia.Reforma Agrária.Regime prisional.Responsabilidade civil do Estado.Saúde pública.Segurança social.Trabalho.Transportes e comunicações.VI — Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente.VII — Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares.VIII — Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça.ix — Participação do Provedor na 2." Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman que tiveram lugar em Israel de 26 a 30 de Outubro e de 2 a 4 de Novembro.x — Representacao do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor dei Pueblo e no 18." Congresso Internacional de Ciências Administrativas.xi — Considerações finais.CAPÍTULO I Dados estatísticos relativos ao ano de 1980QUADRO N.° lMovimento geral de processosI — Número de processos organizadosQueixas escritas...................... 1845Queixas verbais......................_474Total............. 2319Iniciativas do Provedor................ 116Total geral........ 2435dos quais correspondem a processos de declaraçãode inconstitucionalidade:Queixas escritas .................. 59Iniciativas do Provedor.......:...._4Total............._63li — Número de processos reabertosTransitando de 1977 .................. 3Transitando de 1978 .................. 2Transitando de 1979 .................. 1Reabertos em 1980:De 1976 ........................ 1De 1977 ........................ 1De 1978 ........................ 1De 1979 ........................_3Total............._12III — Número de processos apensadosProcessos apensados a outro já pendente por idêntica reclamação ............. 28Processos incluídos em iniciativas do Provedor ............................_3Total............._3JIV — Número de processos movimentados e a movimentara) Processos que transitaram de 1976 .... 140b) Processos que transitaram de 1977 .... 177c) Processos que transitaram de 1978 .... 359d) Processos que transitaram de 1979 .... 1298é) Processos reabertos................. 12f) Processos organizados em 1980 ....... 2435Total............. 4421g) Processos terminados em 1980:QUADRO N." 1Transitado Reabcnos--—-OrganizadoTipos de processos cmDe 1976 De 1977 De 1978 De 1979 De 1976 De 1977 De 1978 De 1979 1,80"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Já considerados no computo global do n.° 2.

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