Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 4 (1981-01-31)

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436-(4)

II SÉRIE — NÚMERO 26

d) Descolonização.................... 59

e) Direitos humanos:

Direito ao ensino.............. 51

Direitos familiares ............. 5

Outros......................._87

Total............._143

f) Direitos políticos................... 6

g) Empresas:

Intervenção estadual............ 5

Ocupações.................... 1

Questões diversas.............._15

Total............._21

h) Expropriações..................... 19

j) Habitação:

Arrendamento................. 11

Despejos..................... 15

Ocupações.................... 1

Questões diversas.............._41

Total............._68

j) Licenciamento de actividades industriais

e comerciais...................._4

k) Obras:

Construções e obras ilegais...... 18

Licenciamento................. 16

Questões diversas.............._3]

Total............._65

I) Policia..........................._26

m) Processo administrativo............. 8

ri) Questões agrárias:

Reforma agrária/ocupações...... 18

Questões diversas.............._10

Total............._28

o) Regime prisional................... 63

p) Registos.......................... 15

q) Segurança social:

Abono de família.............. 7

Aposentação e reforma ......... 179

Pensão de sobrevivência......... 35

Questões diversas.............._161

Total............. 382

r) Trabalho:

Função pública:

Adidos................... 152

Admissões................ 5

Carreiras ................. 209

Concursos ................ 119

Demissões e despedimentos... 18

Disciplina................. 45

Reintegrações.............. 17

Remunerações............. 119

Saneamentos .............. 9

Questões diversas........... 233

Total............. 926

Sector privado:

Despedimentos............. 8

Questões diversas..........._13

Total............._21

s) Transportes e comunicações.......... 31

/) Diversos.......................... 165

«) Assunto incompreensível............. 1

Total geral........ 2435

QUADRO N.° 5

Entidades visadas nos processos

I — Administração central

Governo............................ H

Primeiro-Ministro .................... 3

Presidência do Conselho de Ministros .... 114

Secretaria de Estado da Cultura ........ 13

Secretaria de Estado da Comunicação Social .............................. 10

Secretaria de Estado do Ordenamento e

Ambiente .........................

Secretaria de Estado da Reforma Administrativa ............................ 164

Secretaria de Estado da Integração Europeia .............................

Ministério dos Negócios Estrangeiros..... 21

Ministério da Defesa Nacional.......... 5

Ministério da Administração Interna..... 67

Ministério da Justiça.................. 154

Ministério das Finanças e do Plano...... 227

Ministério da Educação e Ciência ....... 248

Ministério do Trabalho................ 33

Ministério dos Assuntos Sociais......... 346

Ministério da Agricultura e Pescas ...... 50

Ministério do Comércio e Turismo ...... 37

Ministério da Indústria e Energia ....... 21

Ministério da Habitação e Obras Públicas 50 Ministério dos Transportes e Comunicações ............................._40

Total............. 1632

II — Administração regional Administração Regional ............... I4

III - Administração local

Governos civis....................... 3

Assembleias distritais ................. 1

436-(4)II SÉRIE — NÚMERO 26d) Descolonização.................... 59e) Direitos humanos:Direito ao ensino.............. 51Direitos familiares ............. 5Outros......................._87Total............._143f) Direitos políticos................... 6g) Empresas:Intervenção estadual............ 5Ocupações.................... 1Questões diversas.............._15Total............._21h) Expropriações..................... 19j) Habitação:Arrendamento................. 11Despejos..................... 15Ocupações.................... 1Questões diversas.............._41Total............._68j) Licenciamento de actividades industriaise comerciais...................._4k) Obras:Construções e obras ilegais...... 18Licenciamento................. 16Questões diversas.............._3]Total............._65I) Policia..........................._26m) Processo administrativo............. 8ri) Questões agrárias:Reforma agrária/ocupações...... 18Questões diversas.............._10Total............._28o) Regime prisional................... 63p) Registos.......................... 15q) Segurança social:Abono de família.............. 7Aposentação e reforma ......... 179Pensão de sobrevivência......... 35Questões diversas.............._161Total............. 382r) Trabalho:Função pública:Adidos................... 152Admissões................ 5Carreiras ................. 209Concursos ................ 119Demissões e despedimentos... 18Disciplina................. 45Reintegrações.............. 17Remunerações............. 119Saneamentos .............. 9Questões diversas........... 233Total............. 926Sector privado:Despedimentos............. 8Questões diversas..........._13Total............._21s) Transportes e comunicações.......... 31/) Diversos.......................... 165«) Assunto incompreensível............. 1Total geral........ 2435QUADRO N.° 5Entidades visadas nos processosI — Administração centralGoverno............................ HPrimeiro-Ministro .................... 3Presidência do Conselho de Ministros .... 114Secretaria de Estado da Cultura ........ 13Secretaria de Estado da Comunicação Social .............................. 10Secretaria de Estado do Ordenamento eAmbiente .........................Secretaria de Estado da Reforma Administrativa ............................ 164Secretaria de Estado da Integração Europeia .............................Ministério dos Negócios Estrangeiros..... 21Ministério da Defesa Nacional.......... 5Ministério da Administração Interna..... 67Ministério da Justiça.................. 154Ministério das Finanças e do Plano...... 227Ministério da Educação e Ciência ....... 248Ministério do Trabalho................ 33Ministério dos Assuntos Sociais......... 346Ministério da Agricultura e Pescas ...... 50Ministério do Comércio e Turismo ...... 37Ministério da Indústria e Energia ....... 21Ministério da Habitação e Obras Públicas 50 Ministério dos Transportes e Comunicações ............................._40Total............. 1632II — Administração regional Administração Regional ............... I4III - Administração localGovernos civis....................... 3Assembleias distritais ................. 1

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