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II SÉRIE - NÚMERO 26

Não se andará fora da realidade se se disser que tais factos se devem considerar como anormais e que, portanto, o número de processos organizados em 1980, em que se não verificaram esses casos anormais, não é revelador de tendência para diminuição, tanto mais se se atentar igualmente em que 506 queixas foram apresentadas por grupos de individuos, que, se as apresentassem individualmente, logo fariam subir vertiginosamente o número de processos organizados.

Pode considerar-se como uma constante o número de processos que anualmente é reaberto, nunca ultrapassando a meia dúzia, o que denota não ter relevância o número de reclamações válidas que têm sido apresentadas contra arquivamentos, até porque algumas reaberturas são da iniciativa do próprio Serviço, por ter surgido uma situação permissiva de recolocar a questão às entidades visadas.

Comparando os elementos do quadro n.° 4, respeitante à classificação de queixas por assuntos, facilmente se constata que continuam a ser as questões de trabalho na função pública os assuntos que dão lugar ao maior número de queixas (926 no total) e, dentro destes, que houve acréscimos nos referentes a carreiras, despedimentos e saneamentos (respectivamente de 172 para 209, de 14 para 18 e de 4 para 9) e uma diminuição nos de concursos, disciplina e remunerações (respectivamente de 175 para 119, de 69 para 45 e de 148 para 143). Seguem-se os assuntos respeitantes à segurança social (com o total de 382), dentro dos quais continuam a ser os casos de aposentação e reforma os que atingem o maior número (179 em 1980, contra 188 em 1979), vindo depois a administração da justiça (num total de 283), sendo o maior número, 92, referente a atrasos; o número de queixas por contribuições e impostos subiu de 64 em (979 para 94 em 1980, e na rubrica «Direitos humanos», no que toca ao direito ao ensino, regista-se, em relação a 1979, uma descida de 86 para 51, ao passo que no que respeita ao regime prisional se conta uma subida de 58 para 63.

No que toca ao quadro n.° 5 «Entidades visadas nas queixas», é assinalável a descida do número de queixas de 1979 para 1980 dos empregados na Administração Central e que è da ordem de 450 (2082 em 1979 e 1632 em 1980), ou sejam quase 22 %. Em contrapartida, como se vê na divisão v do mesmo quadro, e por virtude do aumento do número de queixas contra os tribunais (254, contra 206), as entidades particulares (78, contra 40) e as forças armadas (41, contra 27), houve um acréscimo de 112 queixas, ou sejam quase 39 %. Certo é, porém, que, referentemente às queixas contra a Administração Local, onde o primeiro lugar continua a caber às câmaras municipais (202 em 1980, e 240 em 1979), houve uma descida de 300 para 258 em 1958, ou seja 42, o equivalente a 14 %.

Os novos elementos do quadro n.° 6 revelam-nos que, apesar de, populacionalmente, o número de mulheres ser superior ao dos homens, as queixas apresentadas por estes sobrelevam em quase 60 % as daquelas, que não passam de 40,05 % do total.

Quanto a idades, parece que as pessoas têm relutância em a declarar; por isso que, se descontarmos as 281 queixas de entidades colectivas, teremos que 1518 pessoas não a declararam. É assim difícil tirar

conclusões definitivas, embora não deixe de ser curioso anotar, pelos dados limitados de que se dispõe, que o maior número se situa entre os 61 e aos 70 anos, seguindo-se o grupo dos situados entre os 31 e os 40, o que poderá, enganosamente (?), indicar que os jovens ou não têm queixas ou não gostam de as apresentar, já que só depois — e mesmo assim em igualdade com os que estão entre os 51 e os 60 — vêm os que se situam entre os 18 e os 30.

Na subdivisão iv do quadro n.° 6, quanto à situação sócio-profissional, mantém-se o que pendu-larmente se vem verificando todos os anos: o número mais significativo é o que respeita aos trabalhadores da Administração Central (557), seguindo-se o dos de profissão não declarada (352), o dos do sector privado (262), o dos desempregados ou sem profissão (226), o dos aposentados ou reformados (224) e o dos reclusos (117).

Com excepção dos trabalhadores da Administração Central, que descem de 710 para 557, o que é assinalável, e dos de profissão não declarada, que baixarem de 519 para 352, o que também é significativo, todos os demais são praticamente os mesmos números de 1979.

Quanto às entidades colectivas, a diferença — mais 3 em 1980 — não tem significado.

Nota-se, porém, numa divisão do quadro uma assinalável diferença: as queixas não identificáveis, relativamente à situação sócio-profissional, baixam de 301 para 196 em 1980, assim como se nota que o número de queixas apresentadas por comissões de trabalhadores duplicou em 1980.

Relativamente à origem geográfica das queixas, nota-se que os distritos de Lisboa e do Porto continuam, respectivamente, em 1.° e 2.° lugares, mas, ao passo que o número de queixas no primeiro desce cerca de 25 % (282), o do segundo aumenta em

7 % (28). 0 3.° lugar continua a pertencer a Setúbal, mas desce 38 97o (75). Coimbra baixa de 4.° para o 5.° lugar, com menos 33,4 % (54), passando Braga do 5.° para o 4.°, apesar de registar menos

8 % de queixas em relação a 1979. Mas as diferenças mais espectaculares respeitam a Viseu e Vila Real, o primeiro, subindo do 11.° para o 6.° lugar, com mais 56 % (30), e o segundo, descendo em 50 % (29). Santarém passa de 6.° para 7.°, com menos 40 % (44). Faro, que vinha em 7.°, passa para o 9.°, com menos 23 queixas, e, em contrapartida, Aveiro, que estava em 9.°, apesar de registar menos 7 % (5), passa para 7.°, ficando, assim, na mesma posição de Santarém. Leiria, com menos 17 % (13), conserva-se em 8.° e Bragança, que aumenta em 12 °/o (5), passa para o 10.° Guarda, com mais 80 °7o (19), vai para 11.° Castelo Branco, com mais 20 % (6), pula de 15.° para o 12.° Évora, com menos 36 % (16), muda da 12.8 para a 13." posição. Viana do Castelo, com menos 36 % (15), passa de 14.° para 16.°, posição que partilha com Beja, apesar de este distrito ter mais 20 % (4), e Portalegre, com menos 40 % (19), salta de 12.° para 15.°

As regiões autónomas apresentam o mesmo número (17) na dos Açores e menos 8 na da Madeira. O território de Macau surge com 1, registando-se,

assim, a sua primeira queixa.

Do estrangeiro vieram 27 queixas, contra 26 em 1979.