II Série —Número 29

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 133/11 — Criação cia freguesia cie Vale da Sancha no concelho de Mirandela (apresentado pelo PSD).

N.° 134/11 — Remunerações dos titulares dos cargos municipais (apresentado pelo PS).

N.° 135/11 — Criação da licenciatura em Contabilidade (apresentado pelo PCP).

N.° 136/11 — Daita de validade dos géneros alimentícios pré-embalados (apresentado pela ASDI).

N.° 137/11 — Combate à imoralidade administraliva, fraude e corrupção (apresentado pela ASDI).

Ratificação n.* 77/11:

Requerimento do PCP de sujeição a ratificação do De-creto-Lei n.° 574/80, de 31 de Dezembro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n." 346/77, de 20 de Agosto — Secretariado Nacional de Reabilitação—, e extingue a Comissão Müitar de Reabilitação e Assistência — CMRA.

Requerimentos:

Do deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo no sentido da realização de uma sindicância à Comissão Reguiadora do Comércio de Bacalhau, desde fins de 1974 até ao presente.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a eventual venda de gasolina e gasóleo, a preço mais baixo e em quantidades limitadas, a turistas e emigrantes.

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Agricultura e Pescas sobre o funcionamiento da Lota do Porto da Baleeira (Sagres).

Da deputada Natália Correia (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a preservação do imóvel seiscentista de Miranda do Douro conhecido por «Casão».

Do deputado Ângelo Correia (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a possibilidade de os comboios internacionais passarem a parar na freguesia do Luso (Mealhada) e sobre as razões de na estação do Luso não se fazerem nem cargas nem descargas de mercadorias.

Do deputado Angelo Correia (PSD) ao Ministério do Trabalho sobre a degradação do Centro de Férias do Inatel no Luso.

Dos deputados Angelo Correia e Manuel António dos Santos (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a resolução do problema do atraso na concessão de subsídios aos beneficiários do Montepio de Moçambique.

Do deputado Luís Patrão (PS) ao Ministério da Justiça pedindo informações relativas a casas de correcção e reformatorios.

Do deputado Vieira de Freitas (PS) à Secretaria dte Estado da Comunicação Social acerca do acordo entre o Pre-

sidente do Governo Regional da Madeira e um dos administradores da Anop e sobre o critério de admissão dos jornalistas na delegação da Anop no Funchal. Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Lemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais sobre a vacinação gratuita da população açoriana.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Liemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais sobre a cobertura hospitalar da ilha do Pico.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Lemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais pedindo várias informações sobre o Hospital de Angra do Heroísmo.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Lemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais sobre a construção do novo hospital da Horta e preenchimento do seu quadro médico.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Lemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais sobre a falta dé um lar para a terceira idade em Angra do Heroísmo.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Lemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais sobre problemas de abastecimento do Hospital Distrital de Angra do Heroísmo em medicamentos e outros produtos de utilização hospitalar.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Lemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais sobre a construção de um lar para a terceira idade na cidade da Horta em terreno doado para o efeito.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Jorge Lemos (PCP) à Secretaria Regional dos Açores dos Assuntos Sociais sobre as carências do Hospital Concelhio de Vila Franca do Campo (Ponta Delgada).

Dos deputados Carlos Brito e José Ernesto de Oliveira (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado da Saúde sobre os problemas do Hospital de Lagos.

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Custódio Gingão (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado da Saúde sobre a situação do Hospital Concelhio de MontemoT-o-Novo.

Dos deputados Maria Odete dos Santos e António Mota (PCP) ao Governo sobre a situação da empresa Nutripol.

Do deputado Custódio Gingão e outros (PCP) ao Governo sobre a desactivação do ramal do caminho de ferro que serve Montemor-o-Novo e sobre a hipótese da construção de um silo na Torre da Gadanha e não no terminal do ramal.

Do deputado Vítor de Sá e outros (PCP) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Qualidade de Vida sobre a realização de duas batidas aos javalis, lobos e raposas, no finai de Janeiro, no distrito de Bragança.

Dos deputados Ercília Talhadas e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Governo sobre a abertura de uma nova farmácia em Pinhal Novo.