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II SÉRIE — NÚMERO 31

tugueses que, tendo-se visto na necessidade de fazer os seus estudos no estrangeiro, pretendem manter ligação com a cultura portuguesa através de estudos universitários na sua pátria de origem.

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PCP, Victor de Sá.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Venho requerer, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que me seja fornecido o seguinte esclarecimento:

Qual a razão por que, tendo sido adjudicada a obra de construção do ciclo preparatório de Pevidém, não foram entregues à firma adjudicatária os terrenos já aprovados para a respectiva edificação, resultando daí um profundo descontentamento da população pelo atraso na solução de um problema que há mais de três anos se torna cada vez mais dramático.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PCP, Victor de Sá.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional que, através do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, me sejam enviadas:

1) As publicações abaixo referidas, editadas por

aquele Departamento:

Pedido de Proposta. Determinação do Potencial Agrícola, Piscatório e Silvícola dos Açores (1978);

Plano de Incremento de Produção Agrícola e Piscatória nos Açores (1976);

Plano a Médio Prazo. Relatório de Propostas (1977);

Súmula de Dados Estatísticos (1976);

2) Qualquer publicação periódica que eventual-

mente seja editada pelo Departamento e informação sobre outras publicações por ele já editadas;

3) Envio'regular, para o futuro, de um exemplar

de cada publicação editada no âmbito do referido Departamento.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Comércio e Turismo:

1) Um exemplar da seguinte publicação, editada

por aquele Ministério em 1979:

O Planeamento do Comércio Retalhista em Portugal. Relatório da Missão Realizada pelo Sr. Bryan Wade e Patrocinada pela OCDE.

2) Que me passe a ser enviado um exemplar do

Boletim Bibliográfico da Direcção-Geral do Turismo.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Comissão de Planeamento da Região Sul que me sejam facultadas:

1) As seguintes publicações, editadas pela Co-

missão:

Análise e Diagnóstico da Situação Regional;

Ensaio para o Ordenamento do Agrupamento de Concelhos com Sede em Castro Verde;

2) As publicações periódicas que eventualmente

sejam editadas pela Comissão e uma informação sobre outras publicações já editadas;

3) Um exemplar das publicações que futuramente

venham a ser publicadas no âmbito da Comissão.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, a seguinte informação:

Está em curso ou prevista a contratação pelo Ministério da Indústria e Energia ou pela EDP